Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (3), na Sala das Comissões, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 449/2024, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que institui o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, a ser comemorado no dia 25 de abril em todo o Maranhão. Também participaram da reunião os parlamentares Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT).  

O colegiado aprovou ainda as Mensagens 095/2024 e 096/2024, do Poder Executivo, que solicitam, respectivamente, autorização para que o governador Carlos Brandão e o vice-governador, Felipe Camarão, possam afastar-se do estado ou do país, quando necessário, em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2025.   

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), a reunião ocorreu de forma tranquila, sendo mais um cumprimento da CCJ em entregar projetos ao plenário da Casa.

“Avaliamos algumas proposições do Poder Executivo, entre elas as que concedem, já para o próximo ano, a permissão ao governador do Estado e ao vice-governador de se ausentarem, uma prática necessária para que tenham a possibilidade de buscar recursos até mesmo internacionais, bem como novas experiências. Então, já deixamos isso autorizado para o ano que vem”, destacou Neto Evangelista.

Sobre o PL que institui o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, o deputado Eric Costa, autor da proposição, destacou tratar-se de um reconhecimento à categoria. “Estes profissionais são pessoas que fazem a Justiça efetiva dentro do Poder Judiciário, junto com os juízes e com os desembargadores. Fico muito feliz de poder dar a eles uma justa homenagem, um dia que eles podem comemorar de forma importante toda a sua atuação, imprescindível para que a Justiça chegue a todos os cidadãos do Maranhão”, destacou o parlamentar.