Agência Assembleia

A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (4), audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado, referentes ao segundo quadrimestre de 2025. Foram apresentados dados sobre a execução orçamentária e os resultados fiscais do período.

“A audiência integra o calendário regular de acompanhamento das contas públicas, garantindo transparência na gestão fiscal. Os números apresentados mostram responsabilidade na condução das finanças e refletem o compromisso do Governo com a boa gestão e o equilíbrio das contas“, afirmou o presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil).

De acordo com o relatório, as receitas de capital superaram em 3,25% a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para o quadrimestre de referência, enquanto as outras receitas correntes registraram crescimento de 118,84% em relação à previsão inicial. As receitas de contribuições intra também tiveram desempenho positivo, com aumento de 9,48% sobre o esperado.

No que diz respeito aos limites constitucionais, os indicadores apontam o cumprimento das metas estabelecidas. Em educação, o investimento atingiu 22,83%, demonstrando tendência de alcançar a meta constitucional de 25% até o fim do exercício. Já em saúde, o percentual aplicado foi de 13,61%, superando o mínimo constitucional de 12%.

Responsabilidade Fiscal

O relatório também destacou a manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação à dívida consolidada, houve redução de R$ 80,67 milhões em comparação ao exercício anterior.

“Os resultados demonstram o equilíbrio das finanças estaduais e o esforço contínuo do governo em manter a gestão fiscal dentro dos limites legais, garantindo a execução das políticas públicas e a ampliação dos investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação“, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro.

O encontro contou ainda com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Éric Costa (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP) e Wellington do Curso (Sem Partido), além de técnicos da Seplan.