10 de fevereiro de 2025

Comissão de Orçamento suspende processo de escolha de novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Medida foi anunciada após deputados tomarem conhecimento da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Alema não havia sido notificada oficialmente

Comissão de Orçamento suspende processo de escolha de novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Deputado Neto Evangelista informou sobre a suspensão do processo para escolha do novo conselheiro do TCE-MA

Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu, nesta segunda-feira (10), suspender o processo para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), iniciado na semana passada pelo Parlamento Estadual.

A medida foi anunciada pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), após ter tomado conhecimento de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão, em ação que foi protocolada pelo partido Solidariedade. Evangelista também declarou suspensa reunião do Comissão, que ocorreria nesta segunda-feira (10).

De acordo com o presidente da Comissão, a Assembleia Legislativa ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão do STF. “Mas, esta decisão já é de conhecimento público, está divulgada em diversos meios de comunicação, de modo que esta Comissão de Orçamento achou por bem não proceder mais com a votação do processo de escolha do novo conselheiro do TCE”, afirmou.

Neto Evangelista acrescentou que, assim que notificada, a Assembleia Legislativa vai se pronunciar oficialmente ao STF. “Somente após uma nova decisão do STF, nós iremos avaliar os passos para dar continuidade aos trabalhos relacionados a este tema na Comissão”, assinalou o deputado.

Na manhã desta segunda-feira, além de Neto Evangelista, reuniram-se na Sala das Comissões os deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Othelino Neto (Solidariedade) e Edson Araújo (PSB).

“Esta Comissão iria, evidentemente, apreciar a devolutiva do pedido de vistas para que pudéssemos fazer a votação secreta, para em seguida entregarmos nesta semana um relatório para o Plenário da Casa. Mas agora todo este processo fica suspenso”, ressaltou Evangelista.

Dentro dos trâmites do processo, em audiência pública na Alema, na sexta-feira (7), ocorreu a sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-MA. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

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