Agência Assembleia

O programa Contraplano, exibido nesta terça-feira (11) pela TV Assembleia, discutiu as negativas de cobertura dos planos de saúde, problema que atinge especialmente pessoas com deficiência, pessoas com autismo e com doenças crônicas. O debate reuniu o deputado estadual Wellington do Curso, o promotor de Justiça Alenilton Santos e a presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde do Maranhão, Alcione do Socorro.

Recentemente, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para tratar do tema, reunindo parlamentares, Ministério Público, entidades representativas e familiares de pacientes. A discussão busca enfrentar situações em que tratamentos são interrompidos ou negados, apesar de serem previstos em lei ou recomendados por especialistas, e buscar caminhos para garantir o direito à saúde.

O deputado Wellington do Curso destacou os relatos que chegam ao seu gabinete. “É desesperador quando uma mãe paga um plano caro, faz sacrifícios para manter o tratamento do filho e, de repente, recebe uma negativa. Saúde não espera. Por isso, mobilizamos a Assembleia, o MP e entidades civis para investigar, cobrar e construir soluções. Estamos solicitando, inclusive, visitas e fiscalizações presenciais aos planos de saúde”.

Pessoas vulneráveis 

Ao comentar o impacto dessas negativas, Alcione do Socorro ressaltou o grau de fragilidade em que as famílias se encontram. “Quando uma pessoa recebe uma negativa do plano, a situação é a pior possível. Estamos falando de alguém em estado de hipervulnerabilidade, muitas vezes lidando com uma doença rara, câncer ou outra condição crônica. Esse paciente não tem condições de brigar juridicamente, nem emocionalmente”.

Segundo ela, há uma política de exclusão quando o usuário começa a gerar custo. “O que nós temos acompanhado é que, quando o paciente começa a gerar despesas para o plano, passam a surgir barreiras. O plano adota estratégias para expulsá-lo, seja negando atendimento, seja elevando o valor do contrato ou criando exigências burocráticas que inviabilizam o tratamento”, explicou.

Direitos fundamentais e lucro 

Já o promotor Alenilton Santos relacionou as negativas a um problema estrutural que envolve direitos fundamentais. “A Lei Brasileira de Inclusão e a Lei dos Planos de Saúde garantem proteção às pessoas com deficiência, mas essas normas muitas vezes são desrespeitadas. A recusa de atendimento ou o descredenciamento de clínicas rompe vínculos terapêuticos essenciais ao desenvolvimento da criança, sobretudo no caso do autismo”.

Para ele, a saúde suplementar funciona pela lógica do lucro. “Pacientes de maior custo tornam-se indesejados. Isso também afeta idosos, que vivem situação semelhante. Ao mesmo tempo, essas famílias recorrem à saúde privada porque a rede pública nem sempre consegue oferecer resposta rápida e adequada”, esclareceu.

O programa reforçou que a discussão seguirá no âmbito legislativo, com ações de fiscalização, encaminhamentos administrativos e monitoramento das práticas das operadoras. O objetivo é garantir que o direito ao tratamento não seja condicionado ao custo, mas respeite a dignidade e as necessidades de cada paciente.