15 de fevereiro de 2024
Delegado fala sobre o livro “Justa Causa para as Atividades Criminais” no ‘Diário da Manhã’
Cleopas Isaías Santos, doutor em Direito Constitucional e professor da Uema, também falou sobre as ações da Delegacia de Defraudações
Agência Assembleia
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Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quinta-feira (15), o delegado Cleopas Isaías Santos, doutor em Direito Constitucional, mestre em Ciências Criminais e professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), falou sobre o objetivo do livro “Justa Causa para as Atividades Criminais” e as ações da Delegacia de Defraudações, da qual é o titular em São Luís.
“A justa causa é a exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal. O livro é resultado da minha tese de doutorado, mostrando quando é que existe a causa necessária e suficiente para iniciar o procedimento para investigação, agora mais que necessária essa definição precisa, já que os criminosos estão atuando mais no mundo cibernético e mais sofisticados”, explicou, em linhas gerais.
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o delegado deu mais detalhes sobre a atuação da delegacia, que investiga estelionatos e outros crimes, como os patrimoniais com valores acima de 25 salários mínimos.
“Os crimes patrimoniais sempre estiveram à frente em todo Brasil. Assim, furtos e roubos ganharam uma delegacia especializada e existe uma só para roubo e furto de veículos. Já a Defraudações ficou com parcelas desses crimes, por conta dos avanços de tecnologia, que deu anonimato a quem pratica crimes sem violência, atuando de forma virtual. O estelionato mais comum envolve financiamento de veículos. A pessoa, por exemplo, paga algumas prestações e, depois, revende. O mesmo se aplica em relação às habitações”, afirmou.
De acordo com o delegado, esse tipo de crime aumentou tanto que a Delegacia do Consumidor e a Delegacia de Defraudações, que atuam em conjunto, passam a atender em novo endereço em São Luís, após virarem especializada. Agora, funcionam na Rua Viveiros de Castro, Alemanha – atrás do CIEP.
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