Agência Assembleia

O programa Diário da Manhã desta segunda-feira (27), apresentado pelo radialista Henrique Pereira. esclareceu dúvidas de consumidores com a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Uma das dúvidas esclarecidas pela presidente foi sobre cobranças abusivas. Ela informou que as cobranças de débitos são legais, desde que em horário comércio, dentro do limite e não constranja o consumidor.

“Ligações excessivas, para parentes, fora do horário comercial ou em fins de semana e feriados, são cobranças excessivas que podem ser denunciadas ao PROCON. O consumidor deve se dirigir ao órgão para formalizar a denúncia com todas as comprovações necessárias”, disse Karen Barros.

Já a professora Mariana Goncalves questionou sobre a tarifa cobrada pela emissão de boletos. Segundo a presidente, é uma prática totalmente ilegal que precisa ser denunciada.

“A denuncia precisa ser feita imediatamente ao PROCON. No caso de ter pago a tarifa, o órgão pedirá ressarcimento do valor mais o dobro. A cobrança é indevida e abusiva, proibida pelo artigo 39 do CDC”, informou.  

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. 

Assista ao programa na íntegra: