Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente, para mim, é um dia de estrema satisfação por conta da votação desta PEC. PEC que o Deputado Arnaldo e o Deputado César Pires hoje que não se encontra aqui ex-deputado foi um dos que, primeiro, apresentou esse projeto mas que não conseguiu no tem que estava aqui fazer a aprovação, e aí a redação foi sendo aprimorada, aprimorada, houve um mínimo avanço, no final, o presidente que acabou, à época, de chegar o Othelino Neto, naquele período, eu sempre insistir com ele da necessidade da impositividade das emendas. Era uma pressão gigantesca do governo do Flávio Dino que nunca gostou de pagar emenda para deputado, Cascaria, tu estarias morto se fosse no governo do Flávio se tu fosses deputado, porque teve ano aqui que foi um milhão destinado para fazer nada que nós sabemos que um milhão para fazer obra não existe hoje em dia dentro da construção, nem da construção civil, nem na cesta básica não existe hoje em dia. Então, deputado era deputado, mas não conseguia fazer absolutamente nada pelo seu eleitor. Várias vezes nós tentamos, tentamos, tentamos chegamos a uma monstruosidade chamada 086 com 0.43 impositivo, o líder aqui era o Rafael Leitoa que pressionava os colegas, de maneira até imoral, dentro da Casa, lamentavelmente, nem gosto de falar em quem não está aqui para contrapor, mas como é uma verdade, todo mundo sabe, ninguém vai subir aqui para defender, eu tenho certeza, nem o pessoal que instrumentalizava ele do lado de lá no governo. E, finalmente, nós chegamos à necessária aprovação, e aí tem que fazer aqui uma justiça, porque o mesmo Othelino que, à época, dificultou muito a questão da aprovação da PEC, ele ajudou quando estava aí com Solidariedade e entraram com a ADI, que melhorou também para os deputados. Graças a Deus, o arrependimento chega quando a água bate nos músculos glúteos do nosso corpo, finalmente, Deputado Arnaldo para falar de uma maneira bem eufêmica, aqui na Tribuna, mas sem esquecer da jocosidade que, às vezes, é imperiosa e necessária. Então, hoje, nós vamos votar 1.55, não é um cenário que os Deputados gostariam, que eu gostaria, que ninguém aqui gostaria, mas é culpa mais uma vez de quem? De Flávio Dino, ele deixou de perseguir Deputado, na Assembleia, para perseguir Deputado Estadual, no Supremo Tribunal Federal. E aí ele criou uma tese que era diferente do Relator Gilmar Mendes, que era a favor dos 2%. Mas ele conseguiu descer para 6, para outros 5 ministros do STF, até o momento, uma tese infantil de que a Constituição diz assim: olha, está aqui, são 2%, mas é 1.55 para a Câmara e 0.45 para o Senado. As prerrogativas dos Deputados Estaduais são as mesmas dos federais, mas aí, ele diz assim: não existe, Senado estadual, a despeito do modelo federativo constitucional, em alguns países, prevê também Senado estadual, mas nós, Deputados Estaduais, mesmo não tendo colegas senadores estaduais, acumulamos, Ministro Flávio Dino, atribuições que são dos Senadores – quem que vota o impeachment de um governador, de um vice-governador; quem processa uma destituição de cargo, às vezes, dos embargadores. São funções, em nível federal, por simetria, senatoriais, que os Deputados Estaduais, diante do unicameralismo evidente, este unicameralismo evidente faz com que nós acumulemos as funções, e os 2% são do Poder Legislativo, distribuídos de maneira proporcional por conta da desproporcionalidade entre o número de Deputados e Senadores.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO RIOS – Deputado Yglésio, assim possível, um aparte, por favor

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Sim, Senhor Deputado querido. Então, volto a dizer: estávamos em 2%; Flávio, que não gostava de pagar emenda no Maranhão, foi para o STF criar. E ele, com a retórica dele, com a verbis circense, que lhe é muito peculiar, consegue muitas vezes atrair atenção e atuar no convencimento dos seus pares, porque hoje, de fato, muitos ministros já estão cansados, eles estão votando ali de qualquer jeito, e, muito provavelmente, essa tese do 1.55 vai terminar prosperando, apesar da bizarrice da mesma, porque, se se executam as funções bicamerais numa casa unicameral, se o estabelecido dos 2% é para o poder, se lá em cima existe uma coisa… Olha como o discurso deles não converge para uma realidade minimamente constitucional e lógica. Lá em cima, eles têm emendas de comissão; aqui no Estado, eles já votaram por inconstitucionalidade qualquer tipo de emenda de comissão. Ora, mas não é o próprio STF que diz que as garantias são as mesmas entre federais e estaduais? Mas não tem. Ou seja, quando não interessa, eles julgam que não há paralelo; quando interessa, aí eles dizem: “Não, vocês têm que seguir a mesma coisa aqui, só da Câmara”. Mas nós não temos as mesmas garantias em relação a emendas. Então, o argumento do STF é extremamente frágil, assim como essa composição atual, que é a composição do STF mais frágil dos últimos 50 anos da República, com toda certeza. Nunca um único presidente indicou tantos ministros. Nunca um único presidente teve o descarate e o disparate também de indicar um ex-militante do PCdoB, que tem foto com ele de idolatria desde a adolescência; um advogado do PT, à época; um advogado da Lava Jato, de defesa da Lava Jato; e agora o ajudante de ordem da Dilma, que ia levar para ele a nomeação da Casa Civil, que era praticamente um indulto; e fora o Ministro Gilmar Mendes, que é governista, um ministro governista, lamentavelmente. Hoje o STF age como órgão político, e as decisões de caráter constitucional são relativizadas à la carte, Deputado Arnaldo. Quando é interessante para eles, é constitucional; quando não é, não é constitucional. Quando é interessante, tem simetria; quando não é interessante, não há simetria. Então, nós vivemos aí numa situação que é de insegurança jurídica constante, e que a Casa vê, pelo menos, como um avanço. E aí parabenizo, mais uma vez, Presidente, a senhora que ficou ao lado dos Deputados, que foi um pedido coletivo da Casa, mas que poderia ter uma objeção da Presidência, como, infelizmente, teve no passado. E a senhora foi mulher para superar essa situação. E nós saímos do 0,43 impositivo para o 1,55, praticamente quadruplicando com segurança jurídica. Então, para aqueles que ficaram tristes, inclusive como eu, também, no início ficamos tristes, olhemos hoje como um copo. O copo ele nunca vai estar cheio completamente, mas ele também nunca vai estar vazio. Isso serve para tudo na vida. Numa relação, inclusive, familiar, quando a gente tem, às vezes, um marido ou esposa que não corresponde 100% do que a gente é, ou desejaria que a pessoa fosse, mas a pessoa é o que ela tem e, às vezes, tem coisas que são melhores do que você imaginou. Então, vejo isso aqui como uma vitória. É mais uma caminhada grande de Casas do Parlamento no sentido de ter fortalecimento e, para mim, de fato, ver depois de muitos anos que nós só estamos também conseguindo fazer essa alteração nesta PEC em plenário por conta de outro, presidente Othelino, outro projeto de resolução meu, que visualizei lá atrás que esse dia chegaria e que o instrumento poderia ser necessário para ser utilizado dentro do plenário para modificar situações em benefício do povo do Maranhão e dos seus representantes também aqui nesta Casa, que foi o projeto de resolução legislativa que possibilitou a alteração da PEC dentro do plenário, Deputado Ricardo Rios.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO RIOS (aparte) – Deputado Yglésio, eu agradeço. Sendo bem breve, importante em suas últimas palavras em que citou que nós tínhamos 0.43% de impositiva, mas é importantíssimo lembrar que se não fosse iniciativa do Deputado Othelino, certo, na qual conquistamos os 2% de impositivo, até hoje estaríamos com 0.43% impositivo.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Foi o que eu falei.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO RIOS – Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Se redimiu. Presidente Othelino se redimiu quando entrou com a ação dos 2%, Presidente. Fique à vontade se quiser usar o microfone também, mas, como a história é linear, ela precisa ser contada.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINIO NETO – Deputado Yglésio, eu nem ia pedir um aparte, mas também serei muito breve. Acho que o momento realmente é importante. Nós, inclusive, tratamos sobre isso no grupo dos Deputados. Eu disse lá que era importante que fosse conduzido pela Presidente, como foi, até chegar a esse momento. E de fato, tal qual eu disse no grupo privado dos Deputados, digo aqui, publicamente: é preciso reconhecer quando nós tomamos decisões importantes. Lá atrás houve um passo, que foi 0.4% de impositividade. Foi na minha humilde avaliação um primeiro passo, um avanço. Agora o ideal é que fosse 2%, como nós conseguimos na decisão judicial, com o Ministro Fux, mas acho que 1,55% é um avanço significativo, e agora estando na Constituição e vai constar, inclusive, já a partir da LOA 2026. É algo que vai ficar e que não tem mais perigo de ter retrocesso. E é importante que todos imaginemos e tenhamos consciência de que essa coisa de ser governo e ser oposição é algo cíclico. Quem imaginou que, na cena pós-eleição de 2022, alguns agentes estariam hoje na oposição, e alguns que à época eram oposição estariam na situação. Então, essa coisa é muito cíclica; por isso, esse momento de hoje é realmente muito importante e vai fortalecer muito o Parlamento, independente de quem sejam as forças dominantes de hoje, amanhã e depois de amanhã.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Muito obrigado. Deputado Othelino e Deputado Ricardo reafirmaram o que foi dito, óbvio que às vezes, quando a gente traz o recorte histórico, termina, de certa forma, trazendo lembranças de tempos que eram muito ruins aqui, de chegar aqui uma comitiva de vereadores dizendo: “Deputado, o que você vai mandar para o município?” E você dizer: “Olha, não tem nada para mandar, porque o governo não liberou praticamente nada de emendas esse ano”. E era assim a vida de um Deputado Estadual na época que o Flávio Dino era governador do Estado. E graças a Deus que os que vieram do grupo dele hoje estão aqui no Governo Brandão, e em uma Casa que não tem mais uma opressão de líder, como tinha antigamente, de chegar aqui, inclusive praticamente chantageando mesmo, a palavra é essa, chantageando Deputados Estaduais aqui dentro. E o Neto, por exemplo, exerce uma liderança suave aqui dentro da Casa, bem diferente, porque é reflexo de um governo também que não é um governo diferente do que dizem, não é um governador opressor, um governador que escuta realmente quando se tem bons argumentos. Fico também feliz de precisar registrar aqui que fui um dos que defendeu, junto à Presidente, que deveria ser impositivo 100%, para que, inclusive, quem faz oposição e que um dia pode voltar a ser governo, ou ser governo, num momento futuro, não seja prejudicado. Um gesto de boa-fé pela grandeza do Parlamento, mas que infelizmente muitas vezes não é reconhecido pelos próprios colegas da oposição, e a gente viu uma amostra disso mais cedo hoje. Mas é assim mesmo a vida, ano que vem com certeza será um ano ainda de mais sabedoria, de mais aprendizado, vamos continuar evoluindo, porque a mensagem que Cristo nos ensinou foi perdoar os que nos fazem mal às vezes também, Deputado Ricardo, meu querido “Blá-blá-blá”.