Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, V. Exas. estão olhando errado, estou fazendo uma defesa do projeto do Governo do Estado, Deputado Catulé, para mostrar que, de fato, nossa posição, nesta Casa, é de defesa dos bons projetos. O problema é que, em 90% do tempo, o Governador Carlos Brandão labora no caminho errado, mas, nesse caso, eu tenho de fazer o cumprimento. Vejo aqui o Deputado Francisco Nagib, que foi diretor do Detran, ele sabe da importância da CNH Social. O que a gente vai permitir aqui, Deputado Wellington, é que as pessoas de baixa renda tenham acesso à Carteira de Habilitação de graça, sem ter custo para pagá-la. A gente tem de fazer essa defesa. É importante dizer que a gente acreditava que, nesse período, Deputado Catulé, o governo já deveria estar abrindo as inscrições para a CNH Social. Desde meados desse ano, foi permitido, foi criado na verdade esse programa CNH social por parte do Governo Federal, permitindo que multas de trânsito fossem revertidas exatamente para bancar os custos, porque, de fato, não é barato. Hoje para se tirar uma carteira de habilitação, a primeira habilitação, Deputado Wellington, o cidadão vai gastar em torno de 4 mil reais, entre aulas de autoescola, exames necessários e mais procedimentos formais a ser pagos no Detran. Pois esse custo agora vai ser integralmente bancado por parte do Governo do Estado do Maranhão, para as famílias de baixa renda. Então, a gente vai estar permitindo aqui que as pessoas tirem já a primeira carteira de habilitação, possa virar Uber, possa eventualmente conseguir um emprego, vão ter condição de efetivamente tirar a carteira do motorista. É importante tem um dado o Deputado Francisco Nagib pode me corrigir, a gente tem praticamente um milhão de maranhenses, um milhão da nossa população que dirigem sem habilitação. Então, o programa ele também vai permitir que a gente tenha mais segurança no trânsito, impacto inclusive na saúde, com gente tendo condição de se educar para o trânsito, dirigir com mais cuidado, mais prudência e ter sua carteira de habilitação, isso também vai impactar no SUS. Mas, seu presidente, senhora presidenta e Deputada Helena, está aqui presidindo a Sessão, há ainda uma reclamação a fazer. Faço aqui a Mesa, Secretário Bráulio. Bem antes da Medida Provisória, eu propus um Projeto de Lei. O Projeto de Lei foi quase todo copiado, inclusive, pelo Governo do Estado, eu não tenho nenhum problema em relação a isso. Meu único ponto é que os projetos deveriam ter tramitado em conjunto, e eles não foram. Então, me parece que há um equívoco, na tramitação aqui na Casa, que eu gostaria muito que fossem corrigidas, ainda que fosse para julgar prejudicando meu projeto. Mas o projeto deveria ter tramitado em conjunto. Eu fiz essa reclamação na Comissão de Constituição e Justiça, esperava que o projeto pudesse vir hoje a Plenário apensado à Medida Provisória, não veio, mas isso agora já pouco importa. Só queria deixar clara a minha insatisfação, mas aqui poder destacar o Projeto da CNH Social, ele é meritório, ele é importante que possa ser aprovado pela Casa, que ele vire logo uma Lei, assim que for sancionada pelo Governador do Estado do Maranhão e que, então, o Detran,  Deputado  Catulé, possa abrir o edital no seu site, como está previsto no MP, para que as pessoas se inscrevam e a gente saber quantas vagas a gente vai ter para esse ano e quantas pessoas vão ter condição de ano após ano se habilitar para a CNH Social, para tirar sua carteira de motorista de graça. Um projeto essencial para o Estado do Maranhão e que atinge, sobretudo, as pessoas que mais precisam. Esta é a razão pela qual Deputada Helena, que está aqui presidindo, honrosamente, presidindo a Sessão.

O SENHOR DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR – Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Eu peço aprovação do projeto. Pois não, Deputado Catulé.

O SENHOR  DEPUTADO  CATULÉ JÚNIOR (aparte) – Rapidamente, Deputado. Eu quero  parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, eu que o conheço já há alguns anos, e V.Exa. sempre foi merecedor da minha parte de todos os elogios pela sua capacidade acadêmica, como também pela sua razoabilidade, pela sua sensatez, e eu fico,  lhe confesso que fico muito satisfeito de ver o Carlos Lula, que eu sempre conhecia da Tribuna sendo justo, sendo ponderado, reconhecendo a boa ação do governo, e eu acho que é este o tipo de debate que a gente precisa trazer para essa Casa. Então aqui eu de forma muito sincera, eu quero aqui render aqui o meu reconhecimento pelas suas palavras e pelo seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Agradeço as palavras.

O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB – Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Pois não. Deputado Nagib.

O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB – O Deputado Nagib aqui também.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Nagib.

O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB (aparte) – Deputado Nagib também queria parabenizá-lo e falar da importância que é este programa V.Exa. que também fez parte do Governo do ex-Governador Flávio Dino, eu participei, fui diretor do Detran e juntos pudemos fazer lá muitas ações importantes. O ex-Governador Flávio Dino isentou multas, isentou o IPVA de motos antigas algo muito importante na nossa passagem do Detran, fizemos também entrega de capacetes, de forma gratuita, para proteger a segurança do trânsito e contribuindo para a área saúde. Então, esta CNH social é algo que chega em boa hora, nós temos hoje muitos maranhenses que pilotam moto, mas não tem muito acesso aos serviços rápidos e também custo, porque é caro hoje você tirar uma habilitação. Então, o Governo Federal adota isso no Brasil todo e eu quero também parabenizar o Governo do Estado de estar olhando e legalizando o trânsito do Estado. Nós precisamos ter um trânsito seguro: moto, motocicleta mata tão quanto armas hoje dentro do nosso Estado, que se você utilizar, de forma errada, ela se transforma em uma arma. Então, quero parabenizar o Governo do Estado também por essa decisão de levar políticas públicas a quem mais precisa.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Agradeço o aparte, Deputado Francisco Nagib, e peço que se incorpore ao meu discurso e dizer ao Deputado Neto que, desta vez, ele não vai precisar fazer o debate aqui que estou na defesa do projeto do Governo do Estado. Uma pena que o projeto tenha sido enviado tão tardiamente, só depois de nós muito reclamarmos, porque senão nós não tínhamos CNH social, aqui no Estado do Maranhão, mas, antes tarde do que nunca, em boa hora chega. É importante que a Casa possa aprová-lo. Este motivo pelo qual, Senhor Presidente, eu peço que o plenário vote a favor da medida provisória da CNH Social.