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Discussão de Medida Provisória Fernando Braide
03 de dezembro de 2025
Transcrição
O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente, colegas parlamentares, galeria, imprensa, todo que nos acompanham de forma virtual, presencial. Hoje, mais uma vez, o Governo do Estado vem com um desvio de finalidade não só para esta Casa, mas principalmente com a sociedade maranhense, tentando ludibriar a população e a Assembleia, mandando mais um projeto, mais uma medida provisória criando cargos. Só que ele manda aqui para a Casa, para a Assembleia, a medida provisória criando cinco cargos. Só que ele, para tentar nos enganar, faz um decreto desmembrando cada cargo em 24, que no total são 120 cargos que ele está criando. Se fosse só um, eu já não ia ser a favor, que dirá de 120. Mais um absurdo do Governo Brandão. Não é à toa que o Maranhão é o pior Estado em distribuir impostos para o bem-estar social. Está aí mais uma prova, governador que só pensa em eleição, em projeto de poder, tentando instalar uma monarquia aqui em nosso Estado. Não tem condições, não tem como. Quer dizer que todo esse aumento de ICMS é só para essa bolsa-eleição do Brandão? É só para isso, porque, no último aumento do ICMS, o discurso foi muito bonito, que iria transformar a realidade do nosso Estado, que ele precisava aumentar os impostos para criar o Programa Maranhão Livre da Fome. O problema foi o seguinte, ele começou a arrecadar os impostos aumentados, desde fevereiro, só que o Maranhão Livre da Fome, não, ele só começou a ajudar a população a partir do mês de abril, e a conta gotas. Nós já estamos no final do ano, e ele ainda não contemplou todas as famílias que têm direito a participar do Maranhão Livre da Fome. Isso é porque ele faz de pouquinho, ele tem que fazer um evento político em cada cidade, para ele poder começar a distribuir o dinheiro para as famílias que precisam. É uma vergonha, é uma vergonha. E mais, ele não quer pagar o recurso retroativo para as pessoas, têm direito sim, e por onde eu passo, eu digo para as pessoas, “Você está começando a receber o seu auxílio, pois cobre o retroativo desde o começo do programa, que você tem direito sim”, porque, quando ele aumentou o imposto, foi para dizer que o dinheiro era para o Maranhão Livre da Fome, e ele começou a arrecadar recurso desde fevereiro. Então, não tem conversa de que ele vai pagar de conta gotas e só vai começar a valer dali para frente, são quase 50 municípios que ainda não foram contemplados. Quer dizer que essas pessoas vão perder quase um ano do auxílio, que é para o governador estar aumentando aqui 120 cargos para o bolsa-eleição dele, é para isso? E cadê o reajuste do servidor público, que ele deu no primeiro ano, parcelado ainda? foi 11%, durante o mandato dele, parcelado, 2,5%, 2,5%, 2,5%, 3%. Quer dizer que para o servidor público, vai ficar aí mal remunerado, mal gratificado, mal valorizado? O reajuste dos militares, fez a maior propaganda que ia dar 20% de reajuste, 20% falsos, assim como é esse governo, que é baseado na falsidade, isso sim. Repito, mais uma vez: é por medidas como essa que o Maranhão é o pior Estado em distribuição de impostos para o bem-estar social. A gente vê que vai piorando cada vez mais, é sempre um desvio de finalidade por cima de outro e nunca para o bem da população, é sempre pensando na eleição. Nosso Estado aqui precisando da geração de mais empregos, mais renda, mas o Brandão deixa tudo vinculado à eleição. Eu vou dar uma dica para quem estiver acompanhando e quiser uma renda extra. Ele tem lá, de maneira informal, o “bolsa mídia”. O Brandão morre de medo de fiscalização, morre de medo de denúncia do seu desgoverno. Então, você que está aí, crie um canal no Instagram, numa rede social que tiver, TikTok, Kwai, YouTube, e fiscalize o Governo do Estado, até porque é dever e pode, o cidadão pode fiscalizar o Governo do Estado. Acompanhe como estão as obras na sua cidade, como está a situação das escolas, a situação na saúde, a situação da infraestrutura, a situação da falta de água, a situação do saneamento, acompanhe as filas que tem no Viva, acompanhe tudo que tiver, fiscalize e denuncie. Pode ter certeza de que vai ter alguém informal do governo que vai atrás você para lhe oferecer uma parceria, uma renda, e aí você vai conseguir uma renda extra. Faça e pode aproveitar que vai dar certo, pode ir porque ele tem esse programa informal, o “bolsa mídia”. Esse é o meu recado que fica mais uma vez para a população maranhense: nós estamos aqui atentos. Votei todas as vezes contra o aumento de impostos, contra o aumento das taxas, taxa abusiva do Detran, o Governador também aumentou abusivamente a taxa de esgoto, mesmo sem ter o retorno para a população. E tudo isso visando à eleição do seu sobrinho, que ele quer instalar a monarquia aqui no Maranhão, mas eu sou contra.