Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados e Deputadas que nos acompanham pelos meios de comunicação da Assembleia. Senhor Presidente, eu vou discutir aqui, assim como fez o Deputado Carlos Lula, essa Medida Provisória n.º 507, que cria a CNH Social aqui no Estado do Maranhão, que vai oportunizar a famílias de baixa renda a que tenham, Deputado Florêncio, a oportunidade de ter a sua carteira de habilitação na modalidade A e na modalidade B, uma vez que o custo hoje, infelizmente, o custo hoje, Deputado Davi, para um cidadão emitir uma CNH, do início até o fim, passa dos R$ 3 mil. Portanto, é necessário que você tenha a sensibilidade de criar programas dessa natureza, mas é importante também a gente fazer aqui um exercício cronológico para a gente entender como é que se chegou no dia de hoje. O Governo Federal, dia 27/6, publicou uma lei permitindo que os estados utilizassem recursos, Deputado Júlio, inclusive oriundos de multas para programas sociais desta natureza. O Governo Federal apenas permite o uso, e cabe a alguns governos estaduais editarem esses programas ou não. O governo do Governador Carlos Brandão apresenta a medida provisória, no dia 10 de setembro. No dia 12, edita um decreto regulamentando toda a medida provisória. E agora, muito em breve, o governador já vai anunciar o início das inscrições para o Programa CNH Social. A CNH Social, que vai, num estado como o nosso, que infelizmente ainda tem muitas famílias inscritas no cadastro único, ou seja, ainda temos muitas famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, vai oportunizar a essas famílias não só a emissão de um documento, mas vai oportunizar, Deputada Helena, sobretudo a possibilidade de um filho de um pobre trabalhar, porque nós aqui na Assembleia, Deputado Antônio, Deputado Helena, devemos receber no gabinete, muitas vezes, pedido de ajuda de jovens que têm vontade de trabalhar, sabem manusear uma moto, sabem manusear um carro, sabem dirigir, mas não conseguem se empregar nessa área, porque não têm condição de tirar sua habilitação, que custa mais de R$ 3 mil. Então, o que o Governador Carlos Brandão faz, diz assim: Ei, você, menino, menina que quer trabalhar, que tem vontade de trabalhar pilotando uma moto, que tem vontade de trabalhar dirigindo um carro, está aqui, está aqui para você a CNH. Vá lá, de forma legal, o Governo do Estado está lhe entregando, passe só na prova. Inclusive, ele oportuniza para que, se eventualmente o cidadão reprovar, seja na prova teórica ou na prova prática, isso naturalmente pode acontecer, ele oportuniza que a segunda tentativa também seja abarcada pelo Programa CNH Social. Então, reprovou, você pode mais uma vez ter a oportunidade de fazer de forma 100% gratuita a busca da sua CNH. Portanto, o Governador Carlos Brandão acerta. Os estados no Brasil e afora ainda estão iniciando essa tratativa, o Governo do Maranhão faz a sua parte, editando medidas provisórias, editando o decreto que regulamenta. A Assembleia Legislativa precisa fazer a sua, aprovando a medida provisória. Percebi aqui que há um clamor de toda esta Casa para a aprovação do projeto, o reconhecimento da bancada de oposição, capitaneada pelo Deputado Carlos Lula, elogiando o projeto do Governador Carlos Brandão, mostrando a sensibilidade que o Governador Carlos Brandão tem para com as pessoas que mais precisam da atenção do Estado. Então, o que eu peço aos senhores nesse momento é que nós possamos, Deputado Ricardo Arruda, aprovar a medida provisória na forma do texto original enviado pelo Governo do Estado, para que as pessoas que precisam da atenção do poder público possam ter, Deputado Wellington do Curso, a sua CNH, oportunizando que adentrem no mercado de trabalho de forma legal.