Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão. Ocupo a tribuna, neste momento, para a discussão da Medida Provisória nº 511 de 17 de outubro de 2025, que cria o Programa Estadual de Cooperação Institucional Coopera Maranhão. A Medida Provisória, que tem vários artigos, trata de parceria relevante entre o Poder Executivo Estadual e as prefeituras, os municípios. Na verdade, é algo que já ocorre, não é nenhuma novidade, porque, todos os dias, ao longo de vários governos, acontece doação de veículos para as prefeituras, seja para a saúde, seja para a Guarda Municipal, para a assistência social. Então, não há nada de novo que está trazendo na Medida Provisória. E eu venho à tribuna aqui para fazer exatamente essa discussão, e dizer que sou favorável à aprovação da Medida Provisória. Mas, apresentei, ainda no prazo de pauta da Medida Provisória uma Emenda aditiva, porque a Medida Provisória traz, como eu disse, vários dispositivos e um deles é o que eu passo a ler. Além do disposto no parágrafo 1º desta Medida Provisória, que trata da doação de veículos para a assistência social, para a saúde, para a educação, é parte integrante do Programa Estadual de Cooperação Institucional Coopera Maranhão, a doação de veículo a cada município beneficiário a ser destinado à respectiva Câmara de Vereadores, com a finalidade de potencializar as atividades legislativas e ampliar as oportunidades de cooperação institucional do Poder Legislativo. Esta é a verdadeira finalidade desta Medida Provisória, que como eu venho dizendo aqui, programas importantíssimos o governador resolve editar por Projeto de Lei, mas quando trata de garantir benefícios para o que ele denomina de classe política, ele faz com urgência. Para criar cargos e depois multiplicar estes cargos, ele também faz com urgência. Senhora Presidente, eu pediria só que advertisse o Plenário que há um orador na tribuna.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Senhores Deputados, Plenário, existe um Deputado na tribuna que merece a atenção de todos.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Pelo menos o silêncio. Eu sei que não é culpa dos colegas Deputados, porque o plenário está cheio acredito que parentes e amigos do Deputado que será empossado daqui a pouco. Mas a advertência que eu faço é exatamente essa. O artigo 2º da Medida Provisória é que realmente justifica a edição feita pelo Senhor Governador. A gente deve lembrar bem do dia em que o Governador recebeu uma associação de vereadores e que ele fez, naquele dia, a promessa de doar uma caminhonete cabine dupla e tracionada para cada uma das Câmaras de Vereadores do Maranhão, para as 217 Câmaras de Vereadores do Maranhão. Eu reconheço a importância do papel do vereador na política pública, porque é ele quem está na ponta, ele é quem acompanha o dia a dia, seja nas cidades, nas sedes, seja nos povoados. Mas eu também entendo e compreendo que cada município tem a sua realidade. alguns Municípios, a Câmara de São Luís por exemplo, com certeza não precisa de uma caminhonete doada pelo Governo do Estado, porque o orçamento da Câmara Municipal de São Luís é elevado. O Deputado Osmar Filho, que foi presidente da Câmara, sabe muito bem disso. Eu tenho convicção que não me contestará. Não dirá que a Câmara de Vereadores de São Luís precisa de uma caminhonete sob pena de não conseguir exercer as suas funções, as suas missões constitucionais. Há outros municípios que também tem condições de ter seus próprios veículos, mas que olham para a realidade de outras políticas públicas do município. Há cidades como a cidade de Caxias, do nosso querido colega Deputado Catulé, que inclusive subscreveu a emenda que apresentei. Eu, Deputado Fernando, Deputado Lula, Deputado Júlio, Deputado Ricardo Rios, Deputado Othelino, Deputado Leandro Belo, Deputado Catulé assinamos essa emenda à Medida Provisória, exatamente por compreender que cada cidade tem a sua realidade e que as câmaras municipais têm as suas competências constitucionais para fazer as escolhas legítimas, Deputado Ariston, Deputado Arnaldo. Temos aqui a Presidente da Casa que foi vereadora. Deputada Iracema foi vereadora, sabe da importância da Câmara Municipal, mas sabe também da necessidade de se respeitar a vontade política expressada pelo povo através de seus representantes. O que se sucedeu a essa Medida Provisória foi uma onda de anúncios feitos por Presidentes de Câmara, mas também pelas próprias câmaras. Eu posso citar aqui pelo menos três ou quatro que deliberaram no plenário da Casa: Senhor Governador, agradeço a gentileza de querer encaminhar uma caminhonete aqui para a câmara, muito embora a gente precise, em alguns casos, porque outros nem precisa, porque já tem veículo próprio. Nós preferimos que o senhor doe uma ambulância para a cidade, porque aqui o hospital está precisando de uma ambulância, ou que o senhor doe uma viatura para a polícia, porque aqui, em alguns casos, nem delegacia tem, nem destacamento da Polícia Militar tem. E é necessário uma viatura para fazer, ou da Polícia Civil, ou da Polícia Militar. Ou mesmo, Governador, em vez de o senhor conceder essa caminhonete para a câmara, o senhor poderia conceder um veículo para a assistente social, porque os assistentes sociais do município não estão em condição de se deslocar até os povoados, para fazer, por exemplo, o cadastro único, para ter acesso a programas importantíssimos tanto do Governo Federal como do Governo do Estado. Essa manifestação feita pelos presidentes de Câmara, pelas Câmaras Municipais, infelizmente, o governador, que não dialoga com ninguém, não ouve ninguém, só quer impor a sua vontade, recebeu como um insulto, como se ele tivesse comprado um presente maravilhoso e, ao chegar à casa da pessoa, a pessoa recusasse o presente. Eu peço novamente que, se o governador ainda tem algum tipo de consciência, que coloque as mãos sobre ela e reflita sobre a mensagem que ouviu do povo do Maranhão. Nenhum vereador foi abdicar de um benefício como esse porque quis, ele está fazendo isso porque ele ouve o povo e ele sabe, às vezes, Deputado Júnior França, que é quase que um tapa na cara do povo chegar uma caminhonete para uma cidade que não tem viatura, que não tem ambulância, que não tem carro para assistência social. E aí eles resolvem deliberar, de forma democrática, no plenário da Câmara Municipal, que preferem receber uma ambulância, que preferem receber uma viatura ou que preferem receber um veículo para assistência social. E o que diz o governador? O governador arma um palanque, o Deputado Catulé foi testemunha desse palanque, talvez um dos dias mais lamentáveis da política do Maranhão. O governador vira para a Câmara de Vereadores de Caxias e diz que vai esperar trocar o presidente para entregar a caminhonete, que a Câmara disse que não quer, que prefere uma viatura da polícia. A segurança pública gritando por socorro, a saúde gritando por socorro, as escolas abandonadas, a educação abandonada, e o governador quer enfiar goela abaixo de vereador as caminhonetes. É, de fato, lamentável. E o governador, que é ruim de conta, porque o próximo presidente da Câmara de Caxias já terá a honra de assumir a presidência daquela Casa, da cidade de Gonçalves Dias, já na era pós Carlos Brandão, porque, no dia 1.º de janeiro de 2027, Carlos Brandão já não será mais governador do Maranhão, mas ele disse que vai entregar. Talvez porque ele pense que é o governo hereditário, que ele pode transferir dele para a família dele e ele continuará governando. Dizem alguns que ele já não governa hoje, que quem governa é o irmão dele, é a cunhada, é o sobrinho, menos ele. Mas ele, num gesto ditatorial, que está a confessar que não dialoga com absolutamente ninguém, ele rejeita, num palanque, num dispositivo montado em praça pública, a deliberação unânime da Câmara de Caxias. Então, o que eu apresento a esta Casa é essa medida provisória que, como eu disse, encaminharei voto favorável a ela, mas como emenda. E a emenda diz o seguinte: “Por deliberação da respectiva Casa, da Câmara Municipal, respeitada a autonomia do ente federado e o princípio democrático, cada Câmara de Vereadores poderá optar por não receber o veículo de que trata o caput, a ser doado pelo Programa Estadual de Cooperação Nacional Coopera Maranhão, para que, no respectivo município em seu lugar uma ambulância, uma viatura para Guarda Municipal ou um veículo para assistência social ou que seja destinado ao próprio estado uma viatura para a Polícia Civil, para Polícia Militar ou para o Corpo de Bombeiros. É muito lógico isso, aliás, é até uma tradição na nossa cultura, muitas vezes, as pessoas fazem aniversário e optam por dizer aos seus convidados, aos seus amigos, a seus parentes que não querem receber presentes, preferem receber uma cesta básica para doar para alguém ou contribuições para ser dada a alguma entidade filantrópica, isso é muito comum, pena que o Governador Carlos Brandão não aceite isso. E eu faço um apelo aos colegas aqui da Casa porque muitos têm ouvido sobre municipalismo. E eu entendo esta palavra de municipalismo como respeito a autonomia dos entes federados, dizer que tem que se respeitar vereador, eu concordo com isso, tem que respeitar a vontade dos vereadores. Se a Câmara Municipal, de forma democrática, legitima verbalizando a vontade do povo daquela cidade diz ao Governo do Estado que prefere uma ambulância a uma camionete para vereador, que prefere uma viatura para Polícia do que receber uma cabine dupla para servir aos vereadores, que se respeite esta vontade. Não é vontade expressada pela oposição política do governo, é a vontade expressada por um ente público, por um ente federado, por um município. E aquele governador que se diz municipalista não pode dizer não. Então, eu faço um apelo a esta Casa que nós respeitemos o princípio democrático, previsto na nossa Constituição, que respeitemos o Pacto Federativo, porque enfiar a goela abaixo de uma Câmara Municipal, uma caminhonete que a própria Câmara disse que não queria receber, é quase que uma intervenção estadual naquela cidade, é tudo menos municipalismo. Então, fica aqui meu apelo aos colegas deputados, deputadas, que aprovemos esta Medida Provisória, porém aprovemos logo, em seguida, a Emenda apresentada por vários colegas deputados, por três, seis, oito colegas deputados, que apresentaram esta Emenda apenas para conceder à Câmara o direito de escolher, se a Câmara não se manifestar, chegará até a Câmara uma caminhonete cabine dupla, mas se a Câmara, legitimamente, se reunir e deliberar por receber em seu lugar um veículo para assistência social, uma ambulância, uma viatura para a Polícia ou para a Guarda Municipal, que assim o Governo atenda. E eu sei que haverá quem diga que o governador já está entregando ambulâncias, eu quero lembrar, eu fiz um vídeo, semana passada, 40 ambulâncias estão paradas, aqui no pátio do edifício Clodomir Milet, porque o governador só pode entregar essa ambulância no dia que o prefeito concordar em declarar apoio para o seu sobrinho como sucessor do Governo. E eu compreendo os prefeitos, eles vão lá e vão declarar, porque querem benefício para sua cidade, e eu sei que lá na frente, eles dirão: não, Brandão, já chega, desse colonialismo aqui no Maranhão, já basta, desse fiotismo político, dessa oligarquia familiar, o Maranhão já virou essa página, não precisamos voltar a ela, aqui não é mais capitania hereditária, aqui não é ditadura, aqui é democracia. A democracia resistiu. Resistiu, inclusive, ao 8 de janeiro. E aqueles que atentaram contra ela estão, hoje, cumprindo pena. Não podemos aceitar que o Governador Carlos Brandão imponha aos senhores vereadores a obrigação de receber uma caminhonete enquanto eles estão ao lado do povo gritando, querendo uma ambulância. Quantas pessoas, infelizmente, não perderam a vida por faltar de uma ambulância. E eu não digo isso desse governo, como eu digo de vários governos. Quantas pessoas não perderam a vida porque não tinha uma viatura da polícia militar para impedir a prática de um crime, ou para inibir a prática de um crime, ou para prender um criminoso, ou para fazer uma investigação policial. Quantos policiais civis não se deslocam em seus próprios veículos para investigar um crime, porque, às vezes, a delegacia da cidade não tem uma viatura. Quantos policiais militares não já saltaram do veículo para empurrar o veículo, a viatura da Polícia Militar, que às vezes tem 5, 10 anos e já apresenta problemas, porque roda muito. E aí você vai ver uma caminhonete zero quilômetros chegar na Câmara de Vereadores é um tapa na cara da sociedade, é um tapa no Estado Democrático de Direito. Então, eu faço esse apelo a esta Assembleia, que diga esse não ao Governador, que ousem os colegas Deputados e Deputadas a dizer um não ao Governador Carlos Brandão, para apenas garantir às câmaras que possam decidir se querem ou não receber a caminhonete, ou em seu lugar receber uma viatura, uma ambulância, ou um veículo para assistência social. É o que eu peço a esta Casa, que aprovemos esta Medida Provisória, porém com a emenda apresentada por oito colegas Deputados que me acompanharam nesta causa. Muito obrigado.