Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssimo Senhor Presidente Deputado Antônio Pereira, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, eu ouvi há pouco o discurso do Deputado Florêncio Neto, enquanto líder do Governo, exercendo hoje essa função, exercendo a função, porque o Deputado Neto não está presente na Casa, e queria poder elogiar no sentido de destacar a altivez da Casa, porque a Casa precisa ser coerente. Não dá para nós decidirmos determinados projetos de uma maneira num dia e no outro porque os projetos, não sei por qual motivo, não seriam satisfatórios decidir de outra maneira. A gente precisa ter coerência. O que são os dois projetos? São projetos, Deputada Cláudia, iguais a tantos outros que aprovamos aqui nas últimas semanas, nos últimos meses. Eu quero parabenizar o Deputado Ariston. Não vejo mais ele no plenário, mas ele denomina de Padre João Mohana o elevado da Holandeses, conhecido como Bacabeirinha, popular. E a justíssima homenagem que o Deputado Cláudio faz ao Ex-Deputado João Evangelista, Presidente dessa Casa, presidente desse poder, que foi meu chefe, com muita honra, pai do Deputado Neto, que infelizmente não está presente no dia de hoje, a denominar uma importante estrada que o Governo está a fazer na Baixada e ele, como baixadeiro, a nomear. Deputado Arnaldo, me assusta, me assusta ver que, de fato, o Governo está completamente perdido. Não sei quem orienta o Governador Carlos Brandão, mas ele não tem a menor noção do que assina. Eu tenho certeza disso. Porque essa semana, Deputado Andreia, o Governo aprovou um projeto seu semelhante, mas veta o projeto do Deputado Cláudio e veta o projeto do Deputado Ariston, que visavam o mesmo objetivo, nomear logradouro ou nomear um prédio, nomear um equipamento público. E aí, no momento, ele aprova e sanciona a lei e no outro ele veta, dizendo que não, a Assembleia não pode denominar equipamento público, não tem competência para isso. Não faz nenhum sentido, virou biruta de aeroporto. Ora é de um jeito, ora é de outro jeito. E aí a gente vê o motivo pelo qual o governador anda mal, porque quem está ao lado dele parece que não consegue lhe fornecer os caminhos da legalidade. Ontem, ele saiu bravo, Deputado Rodrigo Lago, com a farra de Paris, dizendo que ia processar. Eu estou esperando o processo, lhe afirmo inclusive o seguinte: Não precisa de um processo novo não, o senhor tem que responder no processo que eu entrei contra o senhor. Já começo por aí. Não é um processo novo não, governador. O senhor tem que responder lá, até porque a gente pediu o bloqueio do recurso. E quem diz que passou quatro dias farreando para comemorar o aniversário em Paris não sou eu, não é o Deputado Rodrigo, não é o Deputado Othelino não, foi a sua assessoria que diz que a agenda teria começado quatro dias depois do senhor estar por lá. Exatamente um dia depois do seu aniversário. Então, veja só…

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (Questão de Ordem) – Senhor Presidente, pela Ordem, Deputado Antônio Pereira. Deputado Lula, só uma intervenção, pela Ordem. Nós estamos discutindo um projeto de lei, Senhor Presidente. Eu estou vendo que a discussão está descambando para outro caminho. Nós temos os espaços adequados para que outras demandas sejam tratadas. Tem o Grande Expediente, tem o Tempo dos Blocos, tem o Pequeno Expediente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado Ricardo, V. Exa. não pode usar o microfone quando tem um…

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – É uma Questão de Ordem, Deputado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Mesmo pela Ordem.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Questão de Ordem regimentalmente, regimentalmente, Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Me permita, regimentalmente eu posso usar a Questão de Ordem para tratar a qualquer tempo. Eu não posso interromper obviamente o Deputado que se encontra na tribuna, mas Questão de Ordem, se eu estiver errado, pode me corrigir aqui, Questão de Ordem eu posso levantar a qualquer tempo.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Quando tiver, só com a permissão do Deputado que está com a palavra. Em questão do Regimento, já que V. Exa. interrompeu, em questão do Regimento, o Deputado Carlos Lula sabe que não pode tratar de assuntos, discutir, como ele está discutindo, fora do tema do projeto que está aqui, que é um veto. Mas a oposição é assim, ela é natural da oposição. Então, nós não podemos também segurar a palavra do nosso Parlamentar. Com a palavra, V. Exa. pode seguir com seu pronunciamento. Atente-se, portanto, ao tema.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Eu agradeço, Senhor Presidente, é o que eu estou falando de incoerência, incoerência jurídica, Deputado Ricardo Arruda, incoerência jurídica, porque, infelizmente, eu quero saber quem faz os despachos do governador, porque é assinado por ele. Não dá para num dia ele dizer que a gente tem competência e, no outro dia, ele dizer que a gente não tem competência, ou uma coisa ou outra. Então, eu peço atenção da Casa para que a gente possa derrubar esse veto, a gente acabou de derrubar um veto completamente esdrúxulo do governo. Esdrúxulo, um absurdo. O que ele tem contra a política para marisqueira? Não tem razão nenhuma jurídica para a posição desse veto. Nenhuma, zero. E a gente fez muito bem, acabou de derrubar. E eu peço agora que a gente derrube, para a gente prestar homenagem ao Ex-Deputado João Evangelista e para que a gente preste homenagem ao Padre João Mohana, um literato, um homem de fé, um líder religioso, alguém que foi da Academia, alguém que foi um líder espiritual da sociedade e que merece uma homenagem lá, Bacabeirinha já levou o nome popular, João Mohana fica o nome oficial. Agora, o governador ofende tanto a memória do João Evangelista, quanto a memória do Padre João Mohana, além de ser juridicamente irresponsável, eu diria, ele ainda é insensível; insensível com a sociedade, porque quando a gente comemora o centenário do Padre João Mohana, o governador me faz um desserviço desse, eu diria, é absurdo o que se faz em desprezar a memória do Padre João Mohana, e ainda de desprezar a memória do Deputado João Evangelista. São homenagens justíssimas que em nada, em nada tem de inconstitucionais. Então, eu peço, mais uma vez, à Casa para derrubar o veto nos dois projetos…

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Deputado Carlos Lula, conceda-me um aparte?

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Júlio, por favor, aparte.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Na verdade, Deputado Carlos Lula, só para poder colaborar com a sua defesa, quem conhece a história, Deputado Antônio Pereira, do Padre Mohana, João Mohana como médico, como pároco, eu, particularmente, com todo o respeito que eu tenho pelo Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Ariston, acho que, até porque a história também deste viaduto é extremamente, eu acho que desejável diante da circunstância e prioridade de nossa cidade, mas a história do Padre João Mohana, na verdade, ele merecia, ele merece homenagens até muito maiores que sinceramente um viaduto dado a polêmica, e o apelido que já pegou, até contribui para diminuir a história de vida do Padre Mohana, e além do mais, eu acho que realmente não tem, é descabida. E parabenizar pela sua defesa, é descabido o veto.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado, conceda-me um aparte?

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Carlos Lula, eu parabenizo V.Exa. por trazer este debate à Casa. Isso só confirma um apelido que outro dia eu soltei, eu nem disse para quem era; ‘o trôpego mandatário’, mas ele vestiu a carapuça, ele mesmo foi para entrevista nacional e vestiu este apelido, assumiu este apelido. E é mais uma prova hoje, V.Exa. está trazendo aqui, a Casa já aprovou alguns Projetos de Lei, a Casa derrubou uma vez um Veto a um Projeto de Lei da Deputada Andreia, e eu me lembro que o Líder do Governo, naquela oportunidade, que eu não me recordo se ainda era o Rafael ou se já era o Neto Evangelista, disse exatamente isso, que o governo valorizava a iniciativa parlamentar e que esta medida de denominar um logradouro público, uma avenida ou um prédio público, era algo que podia, sim, ser debatido pela Casa, homenagear pessoas que tenham contribuído muito para o nosso estado. Vejo o Deputado Ricardo Arruda que sempre se zanga quando se fala mal do Governo Carlos Brandão, ele próprio teve um Projeto de Lei, está aqui a Lei, Lei 12.275 de 17 de maio de 2024. O artigo 1º diz: “Fica denominado de Dr. José Jorge, o Hospital Regional de Grajaú, no Estado do Maranhão. Um médico conhecido lá, faleceu, e o Deputado Ricardo Arruda, com muita razão, propriedade, porque ele conhece a cidade de Grajaú, resolveu dar esta homenagem a esse médico, homenageou, na verdade, o povo de Grajaú, que tinha uma gratidão enorme por este profissional de saúde e a Lei foi sancionada, Deputado Carlos Lula, pelo Governador Carlos Brandão, está aqui a Lei. Em 17 de maio, o Governador Carlos Brandão sancionou. Acompanhamos outro dia, não faz muito tempo, o governador foi a Barreirinhas, nós aprovamos uma Lei Regime de Urgência, um Projeto de Lei, em Regime de Urgência e o governador sancionou, colocou o nome lá do Centro de Hemodiálise em homenagem ao pai da Presidente Deputada Iracema Vale. Mas por que a lei só vale para alguns, não vale para outros? Que discriminação é esta? Por que um Deputado, porque puxa o saco do Governador, pode homenagear alguém, e o outro Deputado só porque não faz a mesma graça de ficar puxando o saco de um governo trôpego, um governo que, infelizmente, não governa para o povo do Maranhão, tem seu projeto vetado? Essa é a reflexão que eu acho que os colegas Deputados devem fazer. Porque aprovar e aplaudir uma sanção de uma lei e, no dia seguinte, uma lei semelhante que trata exatamente da mesma coisa é vetada, e a Assembleia vai manter esse veto. Não, tem que dizer ao Governador que tem que respeitar os Parlamentares desta Casa, porque é isso que deve ocorrer em uma República, a independência dos poderes, mas tem que viver de forma harmônica. Não dá para aceitar desrespeito pelo Governador. Só porque o projeto veio do Deputado A ou B, ele vai vetar por birra? Não, acho que isso é inaceitável aqui na Assembleia Legislativa. Obrigado, Deputado Carlos Lula, por defender esse parlamento.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Lula, Vossa Excelência me permite uma parte? Nesse caso é aparte, não é Questão de Ordem.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Ricardo, por favor.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) – Deputado Lula, na verdade, só corrigindo a informação do colega Rodrigo Lago, se for ver, meu voto lá na CCJ foi justamente pela rejeição do veto, justamente por compartilhar do mesmo entendimento de Vossa Excelência com relação ao tema. Então, tanto o projeto de lei relativo ao viaduto quanto também a questão da rodovia, ambos, eu me posicionei na CCJ pela rejeição do veto, justamente para ser coerente com outras iniciativas legislativas da Casa. E eu acho que de fato é uma prerrogativa nossa dar nome a logradouros públicos, assim como é prerrogativa do Executivo também. Só corrigindo, Deputado Rodrigo, essa informação. E eu agradeço, Deputado Lula, pelo aparte.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Lhe agradeço, Deputado Ricardo. Então, espero também que Vossa Excelência possa votar pela derrubada do veto, votando SIM. Obrigado, Senhor Presidente.