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Discussão de Projeto Carlos Lula

27 de agosto de 2025

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Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Não será preciso, Senhora Presidente. Excelentíssima Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, agradeço a Mesa pela correção do tempo a mim disponível, mas no dia de hoje é indispensável que a gente possa ter muita atenção, Deputada Andreia, à pauta, porque é a pauta da segurança pública. O que é que diz a Medida Provisória 496? Ela fixa exatamente os subsídios da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Deputado Aluízio. Mas veja só, como tudo nesse Governo é desastrado, confuso. O Governador Carlos Brandão foi às redes, antes da emissão da medida provisória, para dizer o seguinte, Deputado Edilázio: “Eu quero dizer à briosa Polícia Militar do Estado do Maranhão que eu estou concedendo 20% de aumento para a Polícia.” E veja o que aconteceu, Deputado Arnaldo Melo. Os 20% não era bem assim a história. Os 20% não passaram de uma promessa vã do Governador Carlos Brandão. Porque quando a gente vê o texto da medida provisória, ela faz uma tabela e fixa para julho de 2025 e para dezembro de 2025, portanto, duas parcelas, e incorpora um aumento que já estava aprovado por essa Assembleia Legislativa. Então, o que a gente fez? Eu, Deputado Carlos Lula, juntamente com o Deputado Othelino Neto, Fernando Braide, Rodrigo Lago e Júlio Mendonça, são os que assinam aqui a Medida Provisória. Fizemos com que o Governador cumprisse sua palavra. Fixamos, em vez dos 14% que ele estava a conceber, fixamos em julho de 2025 e em dezembro de 2025, o valor devidamente prometido, Deputado Catulé. Então, veja só, Deputado Neto, estou aqui na função hoje de defensor do Governador, de defensor da palavra do Governador. Eu quero apenas e tão somente que ele cumpra a sua palavra, que ele honre o que disse, Deputado Neto. E aí eu quero ressalvar aqui a palavra do Deputado Ricardo Arruda, porque o Deputado Ricardo Arruda sobe para questionar nossa solidariedade à família do mototaxista. Deputado Ricardo, todo o respeito que tenho a V. Exa., mas acredito que a fala foi completamente infeliz V. Exa. não tem como questionar a dor da família, a nossa dor V. Exa. podia ter subido e se solidarizado com a família. Eu não vi nenhum momento. V. Exa. foi resolver puxar o saco do Governador. Não precisava. V. Exa. tem um mandato que eu admiro. Já pude falar isso reservadamente e publicamente. Não precisava disso, não precisava ter feito isso. Acredito que o debate pode se dar em outro nível, em outra instância. E a gente tem um problema evidente de segurança pública. Não tem como negar que a gente teve um aumento de 40% de homicídios na Grande Ilha esse ano em comparação ao ano passado. Não é nem em comparação aos anos anteriores. Não é em relação ao próprio Governo. E qual é uma das razões disso? É exatamente porque, como o Deputado Wellington também disse, não houve acréscimo de policial militar. Todo concurso para a Polícia Militar tem de fazer a conta de quem se aposenta, então a gente não teve um aumento real do efetivo para a Polícia Militar, nos últimos anos, e mais do que isso, a tropa está completamente desmotivada, e se desmotiva ainda mais com discurso como esse, falso, como sempre acontece, vou dar 20% de aumento à Polícia Militar e não dá, Deputado Arnaldo. Por qual motivo, portanto, o governador foi às redes dizer que daria. Então, eu quero dizer, quero pedir aprovação da Medida Provisória nos Termos da Emenda modificativa feita pela bancada da oposição, porque a gente está aqui, dessa vez o Deputado Rodrigo Lago, fazendo com que o governador cumpra a sua palavra, porque os 20% é apenas então somente o que ele foi às redes sociais prometer, Foi dizer, foi ele que fez o vídeo no Instagram, foi ele que foi lá no Twitter postar que estava concebendo 20% de aumento para a Polícia Militar e no fim das contas não era bem assim. Não sei se, já concedo o aparte ao Deputado Rodrigo Lago. Não sei se é por ser trôpego o Deputado Rodrigo Lago, que ele anda, de fato, tropeçando nas palavras e na forma de escrever as suas Medidas. Mas é um absurdo que a gente possa aprovar do jeito que a matéria veio do Poder Executivo, a gente deve aprovar o que foi efetivamente prometido, 20% e para fazer isso, Deputado Neto, a gente precisa aprovar a Emenda modificativa a essa MP. Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Carlos Lula, eu parabenizo V. Exª pela iniciativa, logo que o governador publicou a Medida Provisória, V. Exª logo reuniu um grupo de parlamentares que ao final assinamos a Emenda que a V. Exª redigiu com o seu gabinete, que garante tão somente que a palavra do governador seja cumprida. Veja o que eu venho dizendo, que o governador não está rompendo compromissos políticos, apenas, ele está rompendo compromissos que ele faz com a população. Todos os dias do seu governo, quase que todos os atos do Governador Carlos Brandão são em descumprimento daquelas promessas que ele fez durante a campanha eleitoral. Para se eleger, ele tinha uma plataforma de governança e depois de eleito, implantou outra. E isso vem se reproduzindo ao longo do tempo no governo. Veja que o governador primeiro em 2023, anunciou aos servidores públicos, de uma forma geral, um grande reajuste. Aí, isso foi no dia do servidor, um grande presente para o servidor. Teve gente que gastou por conta, Deputado Carlos Lula e quando ele encaminhou à Assembleia, finalmente, o projeto garantindo este aumento, ele parcelou esse aumento em quatro vezes, quatro parcelas, a perder de vista, e fez a mesma coisa com a Polícia Militar na época. E aí o que ele faz, volta, sabendo que a segurança não está aceitando isso, as forças de segurança não estão aceitando isso, ele anuncia esse aumento de 20%. Passasse mais uns dias, quando finalmente publica a Medida Provisória, e os 20, não era 20, a gente achava que era 14% e, quando foi feita a conta, nem 14% dá. Isso é uma maldade, porque dá esperança para as forças de segurança do nosso Estado, que, mais uma vez, eu repito, a segurança pública grita por socorro. Ontem, este grito foi ecoado em toda São Luís, porque a cidade parou devido ao protesto em razão da morte de um motociclista por aplicativo. Parou por quê? Reclamando que o governador acorde. E agora, o governador está anunciando que vai ter, já garantiu mais policiamento. Quantas mortes vão precisar acontecer para isso? Quantas vezes ele vai ter que ouvir os reclames das forças de segurança para garantir realmente dignidade para nossa polícia? Apesar de todo o apoio que ele teve do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Ministro do Supremo Flavio Dino, em 2023, com aporte de recursos, com doação de armas, doação de equipamentos, doação de viaturas. Apesar de tudo isso, ele conseguiu destruir a segurança pública no nosso Estado, e os números do ano passado e desse ano estão revelando isso. Então, eu faço um apelo ao governo, que o governo acolha essa emenda de V. Exa. que nada mais é que garantir que a palavra do governador seja cumprida, porque se nós aprovarmos a medida provisória tal como está, nós estaremos chamando o governador de mentiroso. E eu acho que não é essa a intenção da base do governo nem do governador, de ser desmentido publicamente por uma votação aqui na Assembleia Legislativa. Então, parabenizo V. Exa. pela iniciativa, me somei a ela desde o começo, mais uma vez parabenizo V. Exa. por trazer esse tema de discussão na Casa.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Othelino Neto, pediu aparte?

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (Aparte) – Deputado Carlos Lula, esta emenda que foi apresentada nada mais é do que para fazer com que os policiais militares tenham o reajuste efetivo, porque o que o Governador Carlos Brandão está fazendo, e nós já dissemos isso nessa tribuna algumas vezes e hoje que está sendo apreciada a medida provisória, é preciso dizer de novo, ele está simplesmente enganando os policiais militares do Maranhão. Se nós temos a oportunidade de olhar, eu já recebi vários, acho que Vossas Excelências também, vários prints de policiais militares decepcionados, constrangidos, alguns se manifestam abertamente, outros de forma mais tímida, com medo de ter algum tipo de punição. Mas que maldade é essa que o Governador Carlos Brandão quer fazer com os policiais militares do Maranhão? Gente, segurança pública só funciona com a polícia bem equipada, valorizada. Este reajuste enganoso que o governador está dando, ele está zombando da cara dos policiais militares do Maranhão, como ele faz todos os dias com a população inteira do Estado. Por isso, eu iria até encaminhar, mas já que a Vossa Excelência gentilmente me concedeu o aparte, eu já faço do que seria encaminhamento esse pequeno aparte. Apelo aos colegas que não tenham medo da pata do leão, porque nós não estaremos fazendo nada de mais, apenas um gesto que vai permitir o efetivo reajuste para a Polícia Militar do Maranhão. Agora, eu pergunto aqui para a bancada governista, em nome do Deputado Antônio Pereira, querido Deputado Antônio Pereira: Não seria justo nós aprovarmos essa Emenda e dar efetivamente um reajuste para os policiais do Maranhão? Vossa Excelência é um homem de bom coração, Vossa Excelência é um homem leve, é um homem que dialoga com todo mundo. Podia agora fazer aqui um combinado para que este Plenário soberano, em um gesto de reconhecimento a importância da Polícia Militar do Maranhão, votasse a favor da emenda, e nós teríamos aqui uma votação unânime. Deputado Carlos Lula, muito obrigado por me conceder o aparte.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Agradeço ao Deputado Othelino. E é essa a razão pela qual eu peço ao Plenário da Casa que, mais uma vez, apenas tão somente, cumpra a palavra do Governador Carlos Brandão, Deputado Wellington, para que a Polícia Militar, a briosa Polícia Militar do Estado do Maranhão tenha de fato o aumento que ela merece e que lhe foi prometido. São essas razões, Senhora Presidente. Obrigado.