Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, mais uma vez, eu venho aqui fazer um apelo à Mesa da Casa, Deputado Davi, Deputado Glalbert, para que a gente possa, enfim, engrandecer este Parlamento. Vejam, o Requerimento que se faz, ele não é constrangimento para ninguém, se qualquer cidadão faz este Requerimento lá pelo Sistema de Transparência do Governo do Estado, perguntando onde estão as 800 viaturas entregues no ano de 2025, que unidade, em que local, quando passou a entregar, integrar, em que município estão, há uma razão objetiva, há uma lei de transparência tanto federal quanto estadual que obriga o servidor público a mandar estes dados ao cidadão e veja não precisa nem estar no exercício do mandato parlamentar, a Assembleia quando nega, Deputado Davi, um requerimento de informações como este, ela se submete a uma posição que não é de igualdade com outro poder é de submissão a outro poder, a previsão constitucional de poderes harmônicos independentes entre si é exatamente para este tipo de conduta, para esse tipo de previsão, eu não vejo razão pela qual, e veja, Senhora Presidente, não é nada pessoal, que, infelizmente, parece ser a cultura de muito tempo da Casa, mas eu acredito que é hora da gente modificar este modo de entendimento, sobretudo, após a Lei de Transparência, não há motivo, não há razão para Casa continuar dizendo não a qualquer coisa que se peça ao poder executivo, a gente está pedindo apenas a relação dos equipamentos distribuídos nas unidades policiais de 2025, incluindo caminhão, moto e viatura, contendo pelo menos as seguintes informações: veículo, marca, modelo, se locado ou adquirida, empresa da qual foi locado ou adquirida, placa, unidade a qual passou a integrar e o município, é só isso, Deputado Catulé, não há nada demais, nada. O líder do Governo, Deputado Neto Evangelista fez a defesa aqui de dados de segurança pública do Estado do Maranhão, nós ainda iremos debater estes dados, Deputado Neto. O Anuário não mostra bem esse cenário aqui narrado. Mas vamos lá!

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Lula, quando puder me conceda um aparte, Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Othelino, por favor!

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Eu ia encaminhar, mas o adiantado da hora eu vou também já fazer uma breve manifestação daqui. Estas informações elas em nada alterariam a vida do Governo, né? Então, nós tivemos uma discussão e elas seriam inclusive esclarecedoras porque a base do Governo. E este debate é muito legítima que alguns deputados foram à tribuna e disseram que foram quantas, porque foram números diferentes. O Governador falou 800, o Deputado Ricardo 600, aí alguém, então ficaram números assim distantes. Mas, enfim, se tivesse a informação oficial, era mais fácil de alguém saber se não, foram 800, foram 700, foram 300. Como nós só vemos a informação que chega e nós recebemos isso todo dia, é de que as Delegacias e a Polícia Militar estão carentes de viaturas, ontem mesmo, recebi umas fotos de viaturas, lá na cidade de Viana, e elas estavam não só estavam quebradas, elas estavam destruídas, V.Exa. viu também, Deputado Carlos Lula, aquele vídeo do Delegado de Polícia, lá em Paulino Neves, dizendo que ele não consegue fazer o trabalho dele porque ele não tem viatura. Não fosse a prefeitura dar um suporte, a Delegacia inclusive não teria a menor condição de funcionar. O que custa estas informações? Será que tem uma determinação expressa do Governador do Estado de não acatarem os Requerimentos de informação dos deputados que não concordam com o método aplicado pelo Governo? Eu nem duvido, muito embora evidentemente que a Mesa tem autonomia para decidir independente da determinação ou orientação do governador. Mas eu digo isso porque o governador ele é tão, ele deslustra de tal forma a função que hoje ocupa. Ele se ele se apequena tanto que outro dia, Deputado Júlio, aí eu vou fazer referência a Vossa Excelência, que é um fato que remete a Viana. Tem uma senhora chamada Roseli Nunes, é uma assistente social que ela reclama constantemente das condições de MA-014, de um problema de uma escola estadual, lá em Viana. E aí chegou a informação para nós que um emissário do governador teria dito ao prefeito que seria um gesto para o governador demitir esta senhora Roseli Nunes. Porque ela está fazendo muita raiva para o governo, porque ela lá, ela é eloquente nas redes sociais, olhem só, o governador do Estado se preocupar, se ele tiver feito isso mesmo, a menos que o interlocutor esteja mentindo, em pedir a demissão de uma senhora que trabalha numa prefeitura, porque ela está reivindicando o óbvio. Será possível que alguém está feliz com aquilo? Mas para não sair do tema, eu gostaria só de ratificar a importância de aprovar este Requerimento.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Já finalizando, senhora Presidente, só para dizer.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Pois não, Deputado Neto…

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Posso.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Lógico.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Já foi votado o Requerimento? É por que…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Primeiro, só o primeiro, está em discussão o segundo.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – É porque vocês estão falando como se já tivesse sido rejeitado, aí eu, realmente, fiquei, aí eu, realmente, fiquei sem entender, não, porque vocês estão adiantando o negócio, mas Parlamento é algo interessante. O parlamento, assim como tudo na vida da gente, cabe muitas vezes mudanças de entendimento. Eu pedi ali à Mesa, e a Mesa me concedeu. Eu pedi com um lapso temporal de cinco anos para ver a quantidade de requerimentos que foram indeferidos. Eu pensei que tinha sido um pouco menos. Mas, em 2019, ao Excelentíssimo Senhor Carlos, isso aqui é para o Secretário Municipal de São Luís, indeferido, porque justamente não cabe, mas aqui já tem outro aqui. Em caráter de urgência, Secretaria Estadual de Saúde, informações acerca do não recebimento em recursos estaduais para o devido funcionamento… indeferido. Autor Luís Felipe Oliveira de Carvalho… É Felipe dos Pneus? Eu acho que é. Tem é muito. São mais de 90 aqui indeferimentos. Acho que era praxe da Casa; agora não pode mais ser. Enfim, outro aqui de 2021. Olha esse aqui foi para V. Exa., Lula: “Seja encaminhada expediente ao Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula. Solicitando informações quanto aos motivos da ausência do fornecimento e distribuição do medicamento Quetiapina 200mg, para tratamento de transtorno bipolar e esquizofrenia na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados, FEME”. Autor, Deputado Wellington do Curso. Situação indeferida. Não, eu queria só dividir com Vossa Excelência aqui só para a gente. Não estou justificando que antes era. Como eu disse, muitas vezes há mudanças de entendimento. Mas é só para dividir, mesmo assim.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Então, Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Que não é nada inovador.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Não, Deputado Neto, por isso eu fiz questão de dizer: é uma praxe da Casa, uma cultura que deve ser modificada. Fiz questão de dizer antes até da intervenção de Vossa Excelência, até porque não teria nenhum problema, em 2021, eu ter respondido. O medicamento, salva engano, faz parte do rol.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Faz parte.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – 10 segundos.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Pois não, pois não, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Depois eu gostaria, Deputado Neto, que Vossa Excelência gentilmente me desse umas cópias, porque eu acho também natural que… Inclusive, eu nem estou reclamando da prerrogativa da Mesa de deferir ou indeferir. Eu estou falando da simplicidade da informação que está sendo solicitada. Mas gostaria para eu poder rememorar, inclusive, quem dividia a Mesa comigo e a decisão à época, quais eram os colegas que deferiram ou indeferiram.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Neto, até porque, em 2021, não teria nenhum problema. Em 2021, eu não teria nenhum problema de informar que o medicamento que falta na FEME, salvo engano, é de elenco federal, não é de elenco estadual. Mas, Deputado Neto, por fim, só para dizer que o Governo, ao encaminhar pelo indeferimento dessas medidas, a única razão parece é que esses números não seriam reais, porque, se reais fossem, não haveria nenhuma razão para o indeferimento de um pedido tão simples. Eram essas razões, Senhora Presidente. Obrigado.