Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, Senhoras e Senhores! Eu subo à Tribuna para tratar do Projeto de n.º 462/2024, que é um Projeto, na verdade, defendido por mim, desde o ano de 2020. Nós, quando nos propusemos a sermos candidatos, pela primeira vez, à Prefeitura de São Luís, nós tivemos a ideia de fazer um projeto chamado de Agiliza SUS. Que um dos pilares do Projeto, Deputado Júlio, justamente é a aceitação, por parte da rede pública, de toda e qualquer requisição médica. Toda e qualquer requisição médica, seja ela privada, pública, seja ela escrita a punho, mediante identificação do profissional médico, ela passa a ser aceita dentro do Sistema de Saúde Pública do Estado do Maranhão. Do ponto de vista Legislativo, nós temos a competência para legislar em saúde em relação a essas questões. Então, as eventuais questões levantadas perante inconstitucionalidade, qualquer coisa neste gênero, elas são superadas. O mais importante é: O paciente passa a ter agora um caminho, a possibilidade de caminho mais curto entre o momento que ele sente o sintoma e o momento final em que ele faz os exames, especialista e volta para uma resolução no caso. Muitas pessoas têm condição de ter acesso a esse sistema suplementar de saúde privado, principalmente de baixo custo. Pagar uma consulta, uma consulta de R$ 80,00, R$ 90,00, cem reais. A partir disso, ela vai poder, com essa requisição, fazer o agendamento, dentro da Rede SUS, da parte que é mais cara, que é a parte dos exames. Uma tomografia, por exemplo, na rede SUS, remunera 120, R$ 130,00, na rede privada, ela vai cobrar R$ 800,00, a pessoa não tem condição de pagar. Mas, às vezes, ela tem condição de pagar R$ 80,00. Isto é tão verdade que, quando nós analisamos os últimos dados que a FGV apresentou no Brasil, a média de famílias, inclusive as que são beneficiadas do Programa Bolsa Família, elas estão utilizando dos R$ 600,00, uma média de R$ 100 com jogos e apostas eletrônicas. Então, imaginar a possibilidade dessas pessoas mudarem o direcionamento desse recurso, eventualmente para uma consulta particular, para que elas possam ter acesso ao sistema público para fazer seus exames, por exemplo, e a partir daí serem encaminhadas para o especialista ou eventualmente pagar a consulta no especialista particular, fazer novamente os exames especializados no SUS. Isso abre uma nova fronteira para a medicina no Estado do Maranhão. É um projeto pioneiro e que finalmente, após quatro anos de maturação do projeto, de estudar o SUS como um todo, de entender que é possível que ele absorva essa demanda, porque vai agilizar a demanda de exames no sistema de saúde e levar o paciente no final ao que mais precisa, fazer o paciente chegar mais rápido ao resultado da consulta, saber o que ele tem e, claro, garantir direitos de uma população que tem tão pouco acesso ainda ao nosso sistema de saúde. Feitas essas considerações, eu peço a todos os colegas da Casa a aprovação, o voto pela aprovação deste importante Projeto n.º 460, que é um marco na história da saúde pública do Estado do Maranhão. Muito obrigado.