Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia! Este é o tipo de discussão que é muito boa de fazer. Esta, sim, engrandece a Casa porque nós estamos tratando de questões técnicas do estado, números e tudo mais. Aí é um terreno fértil realmente para a gente fazer uma discussão correta e não essa coisa de que quem está agora trabalhando não fez nada, está tudo errado, não está sendo feito nada e desmerecer a tudo que está sendo feito. Olha, vamos aqui para população e para imprensa entender. Até 149 cilindradas nós temos 800 e, vou compartilhar com Vossa Excelência, viu, Deputado Rodrigo, que é importante também, eu acho que dos mesmos dados nós termos a tal da paridade de armas como advogados que somos. É 848.282 motos até 149, eles categorizam aqui 150 até 150 uma faixa que eu acho que deveria ter até sido suprimida, mas eles colocam 5.842. De 151 até 250, então a faixa está um pouco elástica aqui, tem 231.811 e acima de 250 só 26.293 motos e fora de faixa 52, que são aquelas supermotos, Deputado Nagib, aquelas coisas que extremamente rara. Vossa Excelência quer fazer um aparte? Depois disso aqui é importante, tem muito a contribuir no debate.

O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB (aparte) – Bom, Deputado Yglésio, eu acho uma pauta muito importante. Vamos tentar aprovar aqui no plenário a questão da 165, caso não consiga, a gente trabalha para trazer aí no meio termo e buscar a 150 cilindradas, algo que possa dialogar, não é isso? Está bom?

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Eu acho que é um ótimo caminho, eu assim em princípio até votaria com o Deputado Rodrigo em relação ao destaque que ele colocou se não tivesse essa questão das embarcações ainda a ser ajustada. Então, já fica aqui o meu apreço pelo projeto viu, Deputado Rodrigo, porque ele é meritório como a gente vem falando há algum tempo. Isso já está sendo analisado pelo Governo do Estado, falei com o Marcelo, o secretário de fazenda recentemente, ele disse que isso aí vai caminhar ano que vem o 150 está garantido. O Deputado Neto já me disse agora que eles vão ampliar para a 165, acho que isso termina sendo uma conquista de todos nós, mas principalmente da população. É o tipo de debate saudável que a oposição trava aqui na Casa, e é muito bom, quem dera, a gente pudesse ter o tempo todo esse tipo de discussão neste nível aí. Claro, que com muita clareza e com números balizados realmente na realidade. A arrecadação do IPVA é uma arrecadação importante, não é das mais importantes do estado, o ICMS é o nosso imposto master do ponto de vista de arrecadação. O raciocínio racional é interessante em relação a esses emplacamentos de motos, mas assim, eu sempre defendo que a gente tem os números muito estruturados, por exemplo, que Detran traga a quantidade de transferências, forneça esses números vou pedir até presidente isso aí, via ofício para o Diego Rolim, porque ele não se nega a fornecer informação nenhuma e vou compartilhar com o pessoal da oposição também, como vou fazer com a quantidade de motos, estes números da quantidade de transferências de motos abaixo de 165 do Piauí, Tocantins e qual foi o outro estado, deputado Rodrigo, que Vossa Excelência falou? Deputado Rodrigo? Piauí, Tocantins e Pará. E vou pedir desses três estados para saber o que de fato está sendo perdido do ponto de vista de arrecadação. Vou, não vou votar favoravelmente esse destaque por conta disso. Vou pedir estes números e, claro, vou cobrar aqui junto com o Deputado Neto que seja dado um tratamento célere esta questão para que a gente possa o mais rápido possível garantir essa isenção. Agora, o túnel, no momento, o túnel do tempo, por favor, coloque aqui na tela só para a gente também fazer um exercício de reflexão, que isso aqui é muito importante quando a gente fala de arrecadação, ela tem várias fases coloca a primeira, por favor isso aqui era o pátio, o pátio master aqui de onde eram guardados os veículos do Maranhão, quando o ICMS do combustível era 30,5%. Pode colocar o outro, por favor! Este aqui é um registro belíssimo, também feito por drone não está em 4K, mas aqui é a amostra dos carros, aqui vários carros a caminho também, motos aqui tem um relato indignado de um cidadão, como eram feitas essas operações nos tempos em que o ICMS era 30,5% de 1,50 por litro de combustível e o Estado arrecadava descontada a inflação proporcionalmente até mais. E no primeiro momento que teve, inclusive, aquela época de dar calote no pagamento do empréstimo para o Bank of América, para as obrigações tributárias ele não hesitou, mas foi pago, felizmente, agora por esse Governo. Claro, o Governo Federal tem que renegociar dívida dos Estados, porque ele mesmo está renegociando as suas. A gente fala, escuta falar aqui que o Estado está recebendo 1 bilhão do Governo Federal. É um dinheiro que está, por enquanto, só no discurso do Presidente da República, infelizmente, tendo em vista que o orçamento teve um bloqueio mais contingenciamento de R$ 31 bilhões, ainda sem expectativa de revisão.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado, conceda-me um aparte?

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Claro, por favor, Deputado. É bom, está boa a discussão. Está em um nível bom.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Yglésio, é só um registro. Algumas dessas imagens que, na época foram veiculadas, não é o caso das que você já mostrou, talvez não todas pelo menos, eram de outros Estados. Mas eu fico muito feliz de ver essa imagem e saber que eu, na época, também com o Governador, com o então Governador Flávio Dino, acabamos com isso, porque a gente sabe que a legislação tributária, assim como a legislação de trânsito, deve ser seguida à risca. E na oportunidade quem cumpria essas missões de fazer as blitzes – e as blitzes são essenciais para a segurança, especialmente quando falamos de moto, porque as motocicletas também, se servem para os trabalhadores, se servem para os trabalhadores de plataforma de aplicativo, servem, infelizmente, também para o crime, para o crime organizado. Então, era necessário fazer as blitzes. E, ao pararem as motos nas blitzes, os policiais militares, ciosos do seu dever de cumprir a lei, acabavam apreendendo as motocicletas. E o então Governador Flávio Dino teve a sensibilidade. Eu levei a ele um estudo jurídico da questão. Eu estava na Casa Civil, na oportunidade, e ele, como eu disse, editou o decreto e acabamos com essa fotografia, infelizmente, que assombrava os proprietários de motos no Maranhão. Portanto, desde 2018, repito, desde o Governo Flávio Dino, que essa apreensão de motos por ausência de pagamento de IPVA é proibida por um decreto do Governador do Estado. Obrigado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Eu fico muito feliz de o Deputado Rodrigo Lago ter uma memória tão profícua, destacável, notável, de fato, porque a gente percebe, o Flávio Dino, o Ex-Governador Flávio Dino, nosso querido ministro do Supremo, que começou o Governo em 2015, demorou precisamente quatro anos para fazer esse entendimento, depois de centenas de discursos aqui do Deputado Wellington do Curso. E eu não tenho problema nenhum em elogiar um colega, o trabalho destacado que o Deputado Wellington do Curso teve. E as imagens, felizmente, foram aqui cedidas do arquivo da TV Mirante, portanto, tem a disponibilidade. Posso, inclusive, enviar os links para Vossa Excelência em relação à veracidade das imagens. Mas, da mesma forma que demorou quatro anos para que o Governador Flávio Dino entendesse a necessidade de fazer essa política de suavização das blitzes, eu queria que houvesse o mesmo entendimento, a mesma paciência quando o Governador Brandão não aprova, na mesma sessão, um desejo dos Deputados da oposição, que muitas vezes cobram ali 12 horas de ação, e uma permissividade que o Flávio Dino tinha 48 meses, quando os mesmos estavam em situação de Governo. Então, fica aqui o registro, destaco aqui a urbanidade importante que foi essa discussão, o meu compromisso de continuar cobrando essa isenção para motos, agora, feliz, de até 165 cilindradas. Portanto, vai oportunizar todos os comércios de motos, todas as marcas de moto, tem motos de até 165 cilindradas, Honda, Deputado Ariston, Yamaha, Deputado Nagib, Shineray, todas tem motos de até 165 cilindradas. Então, não haverá nenhum tipo de direcionamento, e todos os empresários e seus funcionários sairão muito felizes. Que Deus abençoe a todos, Presidente, e que essas discussões sejam levadas no mais alto grau de intelecto e urbanidade nesta Casa. Amém.