Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos. Aproveitando essa discussão pertinente desse projeto que aumenta as isenções para motos de até 155 cilindrados aqui no Maranhão, tem algumas coisas que a gente precisa falar. Eu, por exemplo, sou muito favorável a que seja ampliada a questão das cilindradas. Foi feito um impacto, um estudo de impacto no Governo em relação à questão de valores, e o que foi apurado é que seriam 50 milhões de reais de renúncia fiscal em relação a ampliação da faixa das motocicletas. Às vezes eu acho que a dificuldade que nós temos com técnicos não nos permite visualizar e muitas vezes até entregar para o Executivo a coisa mais formatada no ponto de entender o que, de fato, é renúncia. Se eu deixar de vender aqui por ano em São Luís, no Maranhão, 5 mil motos dessa daí, que custam em torno de 15 mil reais, dá R$ 75 milhões, mais ou menos de valor, 12% disso aí é imposto, daria uns 9 milhões e pouquinho de ICMS já retornando, já não seriam perdidos R$ 50 milhões. Quando eu penso na pessoa que, às vezes, está no limite para comprar uma moto, mas quer comprar uma moto um pouco melhor em termo de cilindrada, de qualidade de marca e que ele pondera que agora ele tem isenção, ele consegue, inclusive, fazer mais viagens, por exemplo, no negócio de Uber por dia, ele volta com mais dinheiro no bolso para casa também. Quando ele volta com mais dinheiro no bolso, ele volta com mais dinheiro para ir ao supermercado, e o supermercado, Dra. Helena, começa também a pagar, paga o ICMS para o Governo do Estado. Aí eu não tenho esses números aqui pronto, até porque sou só um. Eu precisaria ter uma equipe de economistas. E aí quem tem isso são as Secretarias e deveriam fazer esse tipo de estudo, de pesquisa, de simulação, inclusive, para municiar melhor o Governador em relação à tomada de decisões nesse sentido. Fica também o questionamento, quem ganha mais, começa a ganhar R$ 500 a mais, ele tem coragem, Dra. Helena, até de comprar um ar-condicionado na casa dele. Ele pode pagar um pouquinho a mais de conta de luz, essa conta de luz vai tributar ICMS, e o ICMS vai recompor também isso aí. Não custa lembrar que, para o ano que vem, nós temos aí para Estado uma notícia boa, vai ter um reajuste da questão do ICMS, da cota do ICMS do combustível também, que vai dar um valor bom para o Estado em relação a isso aí. Não concordo com a questão que foi levantada aqui em relação a dizer que o problema é que vai comprar caminhonete. Eu não acho que seja ruim a questão de ajudar as câmaras municipais com isso. Eu acho que uma caminhonete ajuda muito, porque só quem não vai para o interior e não entende a quantidade de eleitores que precisam, de população, que precisam de transporte também, para um exame, para uma consulta, para vir à capital, para resolver uma emergência, que às vezes não está disponível só a ambulância, a ambulância do município está com problema, o carro vai lá. Um carro tem utilidade sim em uma câmara municipal, não tem nenhuma extravagância nisso. E também, não concordo, disso eu tenho certeza absoluta, até porque eu dialogo muito com o setor empresarial, tenho amigos da Yamaha, tenho amigos da Honda, tenho amigos da Shineray. Então, conheço bastante o setor, isso aí que não teve direcionamento de nada, só foi apresentada uma conta para o governador de maneira bruta. Só assim: o que arrecada de IPVA e de licenciamento dá R$ 50 milhões a mais. Mas vale a pena. Se eu tenho R$ 50 milhões para fazer a doação das caminhonetes, se eu tenho esses R$ 50 milhões para doar as caminhonetes, eu, com certeza, num orçamento aí de 30, talvez até um pouquinho mais do que isso, eu consigo achar um espaço para beneficiar 220 mil pessoas, donos de motocicletas. Então, assim, essas ponderações eu fiz, mas por conta do trabalho da Secretaria de Fazenda, que é um bom trabalho de maneira geral, não subo aqui para falar, até porque o Marcelo, além de um grande amigo, é um técnico de qualidade, mas acho que faltou a equipe analisar a cadeia econômica por baixo do negócio, a intersetorialidade da questão das motos. Então, eu digo isso com muita humildade mesmo, mas com a certeza de que está sendo cometido um erro de cálculo de impacto. Esse impacto de R$ 50 milhões foi apresentado ao governador de maneira equivocada. Eu conversei com o governador. Ele é uma pessoa que: Olha, eu acho que eu consigo fazer 50 quilômetros de asfalto com R$ 50 milhões. Não fui convencido, porque apresentaram um número frio. Até que perdeu, deixou de receber. Mas quanto passa a arrecadar no que tem ao redor? Então, são essas reflexões que a gente precisa fazer. E isso aqui é mais um apelo para Secretarias de Fazenda, para o Planejamento que enxerguem melhor a questão que é, de fato, cadeia produtiva, porque senão a gente começa a duvidar, Deputado Ariston, das contas que fazem no carnaval, porque, se a gente for pensar na letra fria dos números, o governo não investe em carnaval. Mas faz por quê? Porque tem a cadeia produtiva ao redor, de serviços que se gera, a economia, a venda de produtos, a movimentação. Então, Deputado Ariston, fique à vontade.

O SENHOR DEPUTADO ARISTON (aparte) – Vossa Excelência foi muito pertinente, muito bem colocado, Deputado, no seu aparte, quando a cadeia produtiva, quando botou o carnaval, que, se a pessoa pensar só em lucrar sem fazer investimento, eu não conheço um país desenvolver. Então, tem que fazer investimento para poder… E quem usa moto, Deputado, são pessoas de baixa renda, não é de alta renda. Então, isso aí, esses R$ 49 milhões que vão deixar de arrecadar, isso como o governador já criou o cartão Fome Zero, são estas pessoas que usam a moto. Então, isso seria uma ajuda a mais no ano, que vai beneficiar o povo. E também, a moto usa pouco a parte de pavimentação, ele anda mais dentro dos povoados, dentro das coisas. E a pavimentação também é só duas rodas, não é quatro rodas para andar, é muito pouco. Então, eu acho que o governador vai sensibilizar com isso, com certeza ele vai ver que a população vai ser beneficiada, que vai melhorar a vida de cada um com essa divisão de renda, que é isentando esse IPVA, porque os outros estados, a maioria dos outros estados do Brasil, já está isento. Isso faz com que, hoje em dia, a facilidade da pessoa comprar coisa fora está muito grande, a entrega, tem que ver aí, o mercado livre está aberto. Então, você comprar uma moto em São Paulo, que já está isento, em outros lugares, é muito fácil hoje em dia. Então, é importante ver essa parte aí, da parte dessa isenção aí, para os outros Estados. Obrigado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – E para finalizar, respeitosamente, a equipe da Fazenda, analise também, gente, o que está acontecendo do ponto de movimento do país. Mudaram essa semana até o cálculo do PIB, Deputado Catulé, para poder mostrar que teve 2,5%, considerando setores que nunca entravam. Por quê? É uma forma de não desestimular, mas a verdade é que a economia, com esse ciclo prolongado de alta de juros, ela já está num momento contracionista. Isso é tão verdade, Deputado Júlio, que até os grandes bancos, Itaú, Bradesco, essa semana eles reduziram 1 a 2% nas taxas anuais deles para os empréstimos imobiliários principalmente. Por quê? Porque o mercado ele estava andando de lado e agora ele já está começando a retrair. Então, a economia no geral quem está salvando? Ele sempre o agro “malvadão”. Mas foi quem manteve “malvadão” entre aspas, porque o pessoal que fala tanto mal do agronegócio, mas é quem tem salvado o país porque a indústria já apresentou retração de 0,6%, setor de serviço já zerou e quem está sobrevivendo é graças ao agronegócio no país. Então, a economia a tendência é nos próximos dois anos ladeira abaixo se não for feito um estímulo real com desoneração, de fato, de cadeias produtivas, de serviços e tudo mais. Então fica este apelo, o Governador Brandão é uma pessoa do bem a despeito que é pintado, muitas vezes, aqui na tribuna como Brandão “malvadão”, não é, é uma pessoa que falei com ele ali tem cinco minutos, me ouviu, ainda não se convenceu, mas nós não desistimos. Nós saímos de não isenção para 125, para 155, foi a mesma coisa com as emendas. Nós vamos continuar mostrando os dados, os números e menos estado e mais dinheiro aí no bolso da população.