Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, Deputadas. Aqui saudar também o ex-Deputado Jura Filho, ex-Deputado desta Casa, internautas, imprensa que nos acompanha. Na verdade, é, esta política pública, esta política pública, este Projeto de Lei, traduzido aqui neste Projeto de Lei, é uma forma da gente reconhecer o papel importantíssimo destas mulheres que à luz das políticas públicas, elas não são devidamente valorizadas. Nós temos o segundo litoral, maior litoral do país, onde milhares de mulheres trabalham, na verdade, mais de 50%, na verdade, 49.5, segundo o IBGE, das pessoas que trabalham no segmento, envolvendo marisqueiras, catadoras e pescadores, Senhor Deputado Arnaldo. Vossa Excelência que trabalha diretamente, preside uma Frente de Combate à Pobreza, quase 50% são mulheres. Portanto, quase 50% são mulheres e estas mulheres, elas necessitam que está Casa possa conferi-las essa luz, esse olhar para que elas, de fato, se sintam incluídas na obtenção de créditos, na conquista de creches, nos espaços de discussão até dentro dos próprios movimentos sociais. Portanto, a nossa intenção com esse projeto de lei é justamente colocar as mulheres pescadoras, marisqueiras, ao longo do nosso Estado, como protagonistas do desenvolvimento, da geração de emprego e renda, Deputada Ana do Gás, e acima de tudo, com uma vida digna em condições para que elas possam exercer suas atividades, que são múltiplas. Além de ser marisqueiras, pescadoras, coletoras, elas também exercem as demais atividades como as outras mulheres, de mãe, de dona de casa. E sobre o aspecto, Deputado Yglésio, da saúde pública, diminuir a vulnerabilidade dessas mulheres, dado a exposição de sol a sol em condições insalubres de trabalho. Portanto, esse projeto de lei vem resgatar e apontar a direção do desenvolvimento que pretendemos para o nosso Estado. Essas mulheres fazem, na sua totalidade, parte do extrato da população com menor poder aquisitivo, Deputado Guilherme Paes. Vossa Excelência, que é um grande defensor da política de pesca e da valorização dos pescadores, eu tenho certeza também que terá sensibilidade para olhar estas agentes como agentes de geração de emprego e renda e que merecem toda a nossa atenção. Portanto, inclusive, ficou constatado, Deputado Rodrigo, Vossa Excelência que fez um debate agora sobre outro projeto de lei nosso, que é a valorização dos agentes que trabalham diretamente com resíduos sólidos, nós entendemos que não gera nenhuma despesa porque o PL não trata disso. Ele é, eu diria, até um projeto de lei que, além de ter sido dialogado principalmente com as mulheres pescadoras da Baixada, reflete diretamente o papel desta Casa na sua competência e, acima de tudo, no seu compromisso com essas mulheres. Por isso nós solicitamos, pedimos aos Deputados e Deputadas que acompanhem, inclusive, o parecer da CCJ pela derrubada do veto.