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Discussão de Projeto Neto Evangelista

27 de agosto de 2025

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Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados e Deputadas que se encontram aqui no Plenário. Eu acompanho, de forma perplexa, muitas vezes o debate que a oposição tem trazido a esta Casa, como disse ontem, sempre tentando macular a imagem do Governador Carlos Brandão. Nós estamos falando de uma medida provisória que fala sobre o reajuste dos militares aqui no Estado, Deputado Aluízio. Todos nós sabemos, e posso dizer isso a V.Exas. que naturalmente em lugar nenhum do Brasil o salário recebido pelos militares é aquele que deveria ser recebido, porque são pessoas que entregam a vida deles para fazer a segurança de nossas vidas, tanto é que eles têm um regime diferenciado em todas as searas. Pois bem, quando se fala em reajuste de militares, você tem que falar da segurança pública de modo geral, e é inegável o que o Governador Carlos Brandão tem feito de entregas na segurança pública do Estado, ou esta Casa já esqueceu do chamamento que o Governador Carlos Brandão fez de concursados da Polícia Militar que outrora fizeram concurso público, geraram toda uma expectativa de assumir os seus cargos e nunca tinham sido chamados? O Governador Carlos Brandão chamou. Eu me lembro, Deputado Antônio Pereira, eu me lembro de várias manifestações dessa turma que fez concurso público em movimento na Litorânea, em movimento aqui na Assembleia Legislativa, em movimento no Centro Histórico de São Luís, Deputada Ana do Gás, dizendo assim: “Gente, nós fizemos um concurso público, passamos e não fomos chamados. Existe a necessidade de chamar mais militares para as ruas do Maranhão.” O que que o Governador Carlos Brandão fez, de um concurso que esse não foi ele quem mandou fazer? Chamou, depois de vários anos, chamou, Deputado Arnaldo, e colocou esses homens e mulheres nas ruas para fazer a segurança pública dos cidadãos maranhenses. Ou nós esquecemos aqui que foi o Governador Carlos Brandão que ativou o maior programa de reforma de delegacias no nosso Estado? Esta Casa esqueceu, Deputado Glalbert, que foi o Governador Carlos Brandão que conseguiu um recurso no BNDES para abrir novos Corpos de Bombeiros no Estado do Maranhão. Ou nós estamos esquecendo aqui que foi o Governador Carlos Brandão, Deputado Catulé, que já entregou mais de 700 viaturas para o sistema de segurança? Eu queria estar aqui aprovando um aumento maior? Lógico. É lógico. E eu acho que todos os senhores, todas as senhoras… Eu fiquei nesse plenário aqui no ano de 2011, ou foi 12, acho que foi 2011, com esse plenário apagado, com as luzes desligadas, porque a Assembleia não podia abrir, porque existia uma manifestação de militares aqui nesta Casa. E eu estava aqui, desde aquele momento, entendendo que era real o que estava sendo colocado pelos militares na questão dos seus salários, que não eram ouvidos pelo Governo na época, da questão dos seus armamentos, dos seus coletes, das viaturas. A gente tem uma história nisso. Mas eu também não posso ser irresponsável e pegar uma emenda que um Deputado apresente aqui para dar o aumento real não de 14, mas de 20, sem nenhum estudo amparado aqui na minha mão para dizer que o Estado dá conta de pagar esse recurso. Eu não posso ser irresponsável, em pegar uma emenda que um Deputado apresente aqui para dar o aumento real não de 14, mas de 20 sem nenhum estudo amparado aqui na minha mão, para dizer que o Estado dá conta de pagar esse recurso. Eu não posso ser irresponsável a esse ponto nem esta Casa. É lindo fazer a proposta e apresentar, joga para a plateia. Quem apresenta sabe que não vai ser aprovado, porque não tem um estudo de impacto orçamentário financeiro. Pode jogar para a plateia. Aqui não dá para jogar, porque aqui a gente já conhece como é que funciona. Tenho certeza que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar pode continuar contando com esta Casa, pode continuar contando com o Governador Carlos Brandão naquilo que tiver o alcance do Governador para ser feito, e com a responsabilidade que essa Casa tem de aprovar aquilo que é possível. Portanto, o que eu peço, Deputado Antônio Pereira, é que nós possamos aprovar a Medida Provisória que o Governo encaminha para esta Casa na forma original como está. E queria muito eu dizer assim, agora, Deputado Guilherme: aprovemos as Emendas que estão apresentadas. Eu queria, óbvio que eu queria. Por que eu não queria? Mas não podemos ser irresponsáveis e aprovar algo que a gente não sabe, que agora a gente vai dizer, podia dizer assim: Assembleia Legislativa aprova Emenda de aumento de 20%. E amanhã, se não pagar? Porque nós vamos ter um estudo na mão. Se não pagar? E aí, fica um discurso bonito aqui, mas não concretiza de fato aquilo que eles estariam esperando. Portanto, o pedido é que nós rejeitemos a Emenda e possamos aprovar a Medida Provisória no texto original.