Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, eu reitero o pedido da retirada dessas palavras de baixo calão que estão utilizando aqui no Parlamento desta Casa, porque estão apequenando o Parlamento. Eu acho que qualquer discussão aqui é importante, qualquer discussão que os senhores quiserem fazer aqui na Casa, de qualquer tema, seja constitucional, seja legal, seja de mérito, como é o caso dessa matéria aqui, nós faremos. Agora, tragam ao nível de que este Parlamento necessita, tragam ao nível que os eleitores de Vossas Excelências, que os colocaram aqui, esperam de cada um que aqui está. Eu fico imaginando as pessoas assistindo neste momento ao YouTube, as pessoas assistindo neste momento à TV Assembleia e olha a postura de um Deputado na tribuna da Assembleia Legislativa, chamando um chefe de governo de palavras de baixo calão. Vossas Excelências perdem a razão no momento que saem da linha. Se não tem inteligência emocional para discutir temas importantes para o Maranhão, não subam à tribuna, se resguardem ao direito de permanecerem calados, porque esse debate não ajuda. Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Neto, Vossa Excelência de fato é um exílio orador. Vossa Excelência, ao contestar a utilização de um termo pelo Deputado Carlos Lula, acaba chamando o próprio Deputado Carlos Lula pelo mesmo termo, mas com outras palavras, já que Vossa Excelência acabou de dizer que o Deputado Carlos Lula não tem inteligência. E é exatamente esse o atributo do adjetivo utilizado pelo Deputado Carlos Lula. Talvez Vossa Excelência, ao criticar o Deputado por ter feito o uso desse termo, acaba Vossa Excelência fazendo o mesmo ataque, segundo Vossa Excelência, ao próprio Deputado Carlos Lula, o que eu lamento. E eu espero ansioso o seu pronunciamento para saber qual é a ginástica que Vossa Excelência vai fazer para justificar o veto do projeto do Deputado Júlio, que é uma quase que cópia do seu projeto da estrada do Tingidor, lá de Itapecuru. Vou aguardar ansiosamente o seu pronunciamento, Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Percebo que V. Exa. é ansioso mesmo e não presta atenção na fala. Eu falei sobre inteligência emocional, não falei sobre inteligência intelectual, até porque essa o Deputado Carlos Lula tem de sobra. Mas perdeu a linha aqui na tribuna e perde a razão em qualquer debate, em qualquer debate. Mas bem, V. Exas. se quiserem discutir o mérito do tema aqui, a gente pode discutir. Eu me recordo que o Deputado Júlio, quando apresentou esse projeto de lei aqui na Casa, eu disse na Comissão de Constituição e Justiça ao Deputado Júlio e relembrei diversos outros momentos de discussão desse tema aqui na Assembleia Legislativa. Eu tenho, no meu primeiro mandato como Deputado Estadual, um projeto de lei, Presidente Iracema, que estadualizou uma via que liga o município de Zé Doca até o município de São João do Caru, passando pelos povoados da Ebenézer, passando pelo povoado da Conquista, sancionado pela Governadora Roseana Sarney. Era o entendimento da época e, assim, outros Deputados aqui tiveram também. A partir do ano de 2015, no governo do então Governador Flávio Dino, não houve a sanção de nenhum projeto de iniciativa de Deputado Estadual para a estadualização de alguma via aqui no Maranhão. Houve iniciativas e houve vetos, porque esse era o entendimento naquela época do Governo do Estado. Eu disse ao Deputado Júlio, fazendo essa lembrança, que o meu entendimento pessoal é que, no que diz respeito à competência, ou seja, à questão constitucional, cabe tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo a iniciativa de apresentar esse tipo de projeto de lei. Quanto à questão constitucional, Deputada Helena, daí em diante, a gente passa para a questão de mérito. Eu disse também ao Deputado Júlio que na questão de mérito era de suma importância que este Parlamento, dentro da independência que é necessária que tenha e dentro da harmonia que é necessária que tenha, fizesse a interlocução junto ao Poder Executivo para ver a viabilidade técnica da criação de uma via estadual. Deputado Florêncio Neto, imagine se cada Deputado Estadual aqui agora resolvesse cada um apresentar dois projetos de lei de criação de uma via estadual, todos fossem aprovados e o Governo do Estado tivesse que sancionar todas. Nós iríamos saltar de repente para 84 vias estaduais do Maranhão. A viabilidade técnica, porque quem é responsável pela malha viária do Estado é o Poder Executivo. A gente sabe da importância que as vias no Maranhão têm. Deputado Júlio conhece a região da Baixada Maranhense, sabe da importância que tem. Nós não estamos aqui discutindo isso. Mas nós estamos discutindo, nesse momento, a viabilidade técnica da criação de mais uma via estadual. “Ah! Por que uma foi criada aqui, outra não pode ser criada aqui?” Dentro do entendimento do Poder Executivo, que é o responsável pela malha viária estadual, ele entende que esta aqui, neste momento é importante a criação, e esta aqui neste momento ainda não. Deputado Júlio.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Deputado Neto, Vossa Excelência sabe o respeito que eu tenho por Vossa Excelência, e de fato, eu me esforço muito para manter o debate de alto nível, mas às vezes eu fico sem entender algumas coisas. Eu queria lhe perguntar, fazer uma pergunta, quando foi estadualizada a estrada solicitada pela nobre Deputada, e tem todo o meu carinho e meu respeito, Deputada Andreia, e a sua, o Estado fez estudo de viabilidade para poder, o senhor tem esses estudos de viabilidade feitos, Deputado? Essa é a primeira pergunta. E a segunda pergunta, nós estamos em uma Casa Legislativa, com normativas claras, e o que Vossa Excelência coloca é que nós estaremos subjugados. E aí, tendo em vista que entendemos que todos os Deputados são iguais aqui, fomos eleitos pelo povo do Maranhão. E aí, então, dá a entender, não eu, Deputado, porque eu não estou sendo prejudicado tanto pela não estadualização, é o povo do Pedro do Rosário, do Alto Turi, da Baixada. Então, o povo do Alto Turi tem menos direito do que o povo do Itapecuru, do Loreto e de Sambaíba.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Deputado Júlio, em momento nenhum eu falei sobre subserviência deste Poder para com o Poder Executivo; pelo contrário, eu falei da independência necessária que esse Poder precisa ter. Falei que inclusive discordo de parte do veto que está aqui, porque eu entendo que também cabe a esta Assembleia Legislativa a iniciativa para a criação desse Projeto de Lei quanto a questão constitucional, no que diz respeito à iniciativa. O que eu estou discutindo aqui é a questão de mérito, não estou dizendo que um lado do Maranhão é mais importante do que o outro lado do Maranhão. Não. Ora, mas, se o Poder Executivo entender por sancionar que a Deputada Andreia deu entrada, naturalmente ele tinha o estudo dele entendendo que naquele momento a criação daquela malha viária já era possível. Mas eu entendo, Deputado Florêncio, eu entendo o que está acontecendo aqui. Pode falar, Deputado Florêncio.

O SENHOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO (aparte) – Deputado Neto, eu somo a sua fala aqui hoje para deixar uma contribuição que eu considero importante aqui. Eu acho que em relação a esse tema, que é um tema que interessa a todos os Deputados, eu acho que é muito importante que a gente puxe um debate interno aqui na nossa Casa, porque eu vou complementar a conta que a Vossa Excelência fez aí muito rapidamente, se cada um dos 42 apresentarmos dois projetos de estadualização, e todos nós temos esses projetos em mente. Eu, por exemplo, sonho com a estadualização da estrada do Leite, lá na minha cidade de Bacabal. Se cada um apresentarmos dois, nós teremos 84. A estrada do Leite tem mais de 30 quilômetros, mas colocando uma média de 30 quilômetros em cada uma dessas MAs, possíveis novas MAs, Deputado Neto, nós teríamos mais de 2 mil quilômetros, Deputado Neto, de nova malha rodoviária estadual. E não se trata, ao meu ver, de abrir mão de prerrogativas, porque eu acho que, enquanto Parlamentares, a gente precisa brigar pelas prerrogativas desse Parlamento, mas é preciso que nós tenhamos a sensatez e desapaixonados da política, a gente entenda que a gente precisa fazer um debate verossímil do que é possível ser executado pelo Governo do Estado. De repente, em três meses, na CCJ, tem chegado muitos projetos de estadualização, Deputado Neto, a gente simplesmente aumenta a nossa malha rodoviária em mais 2 mil quilômetros. E aí, qual o impacto financeiro disso? É possível imediatamente esta grande absorção, eu acho que este é um debate que a gente tem que trazer aqui internamente para gente, para que a gente tenha esse cuidado, não é? Aí, a gente não está aqui questionando a importância que eu sei da importância que tem esta estrada, eu sei que o Deputado Júlio é um Deputado muito sensato, mas eu queria deixar esta ponderação e que, se possível, a gente intensifique internamente esta fala para que a gente possa tomar melhores entendimentos e melhores caminhos aqui quanto a isso.

A SENHORA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE – Deputado Neto já encerrou?

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Encerrou, Deputada, você pode concluir libere o áudio para o Deputado.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Bom, meu tempo encerrou. Para concluir, Senhora Presidente, eu não vou poder conceder aparte porque, de fato, já encerrou o tempo, para concluir, eu estou entendo qual é o desespero aqui, pela primeira vez, na história do Maranhão, um Governo não está apenas jogando uma capa de asfalto na MA-014, o Governador Brandão poderia ter chegado agora no período da crise que está tendo na MA-014, uma estrada que sempre foi ruim, que piorou depois que a ponte de Bom Jardim a Santa Inês quebrou e o tráfego passou a passar por aquela região pela MA-014, ele podia passar só passar mais uma pequena capa de asfalto de novo e colocar para rodar, mas não está fazendo nos principais trechos de forma definitiva e pode estar apoiando agora, mas vai entregar o que ninguém nunca entregou, que é uma estrada decente, lá na MA-014. O desespero bate tentando dizer que o governador não está dando atenção para Baixada quando faz um voto desse, porque entrega verdadeiros terminais no sistema de ferryboat, aqui no Maranhão que ninguém nunca entregou. Eu entendo o desespero de quem está contra o Governo do Estado, na Baixada, é porque está entregando de verdade, está fazendo um papel de estadista, quando sabe que, mesmo fazendo aquela obra da MA-014 vai demorar para entregar e vai ficar este tempo todinho sendo achincalhado por várias pessoas que são contra aquilo dar certo, mas sabe que vai entregar uma obra decente que jamais foi entregue neste estado. Portanto, Presidente, depois da explicação aqui dada a respeito deste projeto, eu peço aos meus pares que nós possamos manter o veto que foi apresentado pelo Governo do Estado.