Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Senhores deputados, senhoras deputadas. Eu vou encaminhar essa Medida Provisória, de forma a pedir aos pares a aprovação desta Medida Provisória. E faço questão de explicar por que da necessidade da aprovação dessa MP. Eu fui secretário de Estado, Deputado Othelino foi secretário de Estado, Deputado Júlio foi secretário, Deputado Rodrigo foi secretário, Deputado Lula foi secretário, Deputado Roberto já foi secretário. E nós sabemos que não é fácil, não é simples a busca de recurso federal para os estados. Não falo da decisão política. Eu falo da burocracia que é o recebimento de recurso federal para que os entes federados possam, de fato, receber esse recurso. O que acontece hoje, Deputado Davi Brandão? Hoje, cada secretaria, ela tem a responsabilidade, Deputado Zé Inácio, de cadastrar programas federais para esse dinheiro chegar até o estado. Então, a Secretaria de Saúde faz, a Secretaria de Desenvolvimento Social faz, a Secid faz, a Secretaria de Agricultura faz, a de Agricultura Familiar faz. Só que, o que é que tem acontecido e não é de hoje? E eu sei porque, quando fui Secretário de Desenvolvimento Social, tive que capacitar uma equipe para ficar responsável pela busca desses recursos. Depois que a gente cadastrava esses recursos, Deputado Davi, é que nós iniciávamos um diálogo com a Rebras, a representação do Governo do Maranhão, em Brasília, para que ela pudesse fazer o acompanhamento desses cadastros junto aos ministérios. Só que, o que é que acontece e o que é que acontecia e sempre aconteceu? Na prática, perda de recursos federais, justamente, por conta da burocracia, que é da busca desse recurso. Então, o que foi que o Governador Carlos Brandão resolveu fazer? Ao contrário do que está sendo dito aqui, de que está se aumentando a máquina, pelo contrário, está se dando mais eficiência. O que foi que o Governo do Estado fez? O Governo do Estado cria essa estrutura, e nessa Medida Provisória apenas com cargo de secretário e secretário adjunto, pega as pessoas das secretarias, traz para dentro, pessoas já nomeadas, quadros já do Estado, que fazem isso nas secretarias de forma precária, capacitar uma Medida Provisória, já capacitou esses profissionais, reuniu nessa equipe, para que essa equipe possa fazer o cadastramento nos programas federais para trazer os recursos para o Maranhão. E vou dar um exemplo para vocês: antes mesmo, Sra. Presidente, de começar a funcionar através dessa Medida Provisória, o Governo, internamente, começou a fazer esse trabalho para ver se ia dar certo. E deu certo. O Maranhão cadastrou R$ 94 bilhões no PAC e cadastrou porque o Governador Carlos Brandão foi diligente em já fazer o trabalho com esta equipe. R$ 94 bilhões. Como deu certo, agora ele formaliza, agora ele cria essa estrutura, então as secretarias vão conversar com essa estrutura, para que esta nova secretaria possa cadastrar os programas e a Rebras fazer o acompanhamento. Então, não há esvaziamento da Rebras, não há uma criação a mais de uma estrutura por si só. Deputado Othelino, salvo engano, quando V. Exa. foi secretário na Rebras, foi até aumentada a estrutura daquele órgão, e contou inclusive com o voto de V. Exa., que hoje é contrário à criação de um cargo. Mas V. Exa. sabe a importância de ter uma equipe capacitada para fazer a busca desse recurso. Então, não há confusão com a Rebras, com a nova secretaria que é criada, a Secretaria Extraordinária de Gestão de Recursos Federais. Então fica muito claro que o que o Maranhão vai ganhar é muito maior do que a criação de dois cargos. Disse e repito: o Governador Carlos Brandão foi diligente. Fez um trabalho interno com essa equipe que vai assumir essa secretaria e conseguiu cadastrar R$ 94 bilhões para o Maranhão, algo jamais visto no nosso Estado. Portanto, Senhora Presidente, a minha discussão é… 94 bilhões. E a nossa discussão aqui é para pedir aos senhores deputados e senhoras deputadas que nós possamos aprovar esta Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo.