Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Presidente, a Base já colocou todo o programa aqui, e é muito bom ver a Assembleia Legislativa unida em torno de um programa muito importante. Eu posso dizer, Presidente Iracema, que, ao longo dos 14 anos que eu estou aqui nesta Casa, nós estamos votando hoje o principal Projeto pelo qual esta Casa já se manifestou. Eu digo isso porque o Projeto que o Governador Carlos Brandão envia para cá agora vai nos dar condição enquanto maranhenses de ouvirmos, isso soa bem no ouvido de quem é daqui, no Brasil inteiro, que o Maranhão zerou o número de pessoas na condição de extrema pobreza. Isso não se começa do dia para a noite, você não cria um programa desses do dia para a noite, você não arranja dinheiro para manter um programa desses do dia para a noite. Então, é importante a gente rememorar como tudo isso iniciou, que foi quando o Maranhão era governado com um ICMS taxado em 30%, caiu para 17%, o Governador Carlos Brandão cria a Secretaria Estadual de Monitoramento das Ações Governamentais, com o Secretário Alberto Bastos, com uma missão de reduzir os gastos públicos nos órgãos estaduais, e aí eu queria cumprimentar o Secretário Alberto, porque foi por uma missão difícil, ele que foi Defensor Público-Geral, ficou apelidado como “cortador público-geral”, porque ele começou a cortar diversos gastos no Governo que ele entendia que poderia ser reduzido, para que aquele recurso pudesse ser utilizado em ações do Governo do Estado. Foi aí que, mesmo com a redução de ICMS, o Governador Carlos Brandão conseguiu manter todos os restaurantes populares funcionando, e abrindo mais; foi assim que ele conseguiu manter todas as unidades de saúde do Estado funcionando; foi assim que ele criou as condições para chegar até esse Projeto aqui. E aí a Assembleia Legislativa, e isso deve ser lembrado, num momento difícil, no final do ano passado, porque absolutamente ninguém é favorável a termos algum tipo de aumento de imposto, mas a Assembleia Legislativa teve coragem no momento em que deve se ter coragem, e coragem é para poucos, é para quem quer escrever o seu nome na história, é para quem não quer passar desapercebido, e essa Assembleia não passou, quando aumentou a alíquota de ICMS em armas, quando aumentou a alíquota de ICMS em produtos supérfluos, assim considerados pela Legislação, para que tivesse o recurso para entregar para 95 mil famílias. 95 mil famílias que ainda estão, Deputada Andreia, na linha da extrema pobreza aqui no Maranhão, ou seja, que tem renda familiar per capita até R$ 218, essas famílias vão ser as beneficiárias. E sabe por que o Regime de Urgência Deputado Davi? É porque quem tem fome tem pressa. Aqui, todo o mundo consegue colocar a comida na mesa para os seus familiares, mas, dessas 95 mil famílias aqui, muitos não têm o que dar hoje de almoço para os seus filhos, muitas dessas crianças vão para a escola com um pensamento: tomar café da manhã. Então, um pai de família, não queira se colocar no lugar, porque é inimaginável você pensar que um pai de família hoje está vendo seu filho, na hora do almoço, sem ter o que comer, isso é uma realidade, isso não é utopia, isso é uma realidade. Então, o Programa vem para atender de forma imediata essas pessoas: está aqui um cartão, esse cartão vai lhe dar o direito de comprar produtos alimentícios para alimentar a sua família. Um Programa que foi desenhado de mãos dadas entre Governo do Estado, entre Ministério Público, entre Defensoria Pública, entre Unicef, entre igrejas evangélicas, entre igrejas católicas, entre movimentos sociais que foram ouvidos também. Só que o sucesso do Programa não é esse, o sucesso do Programa é o que vem depois, o sucesso do Programa é o Governo do Estado irmanado das Prefeituras, e é importante que a Assembleia Legislativa seja um elo do Governo com os Municípios, porque as Prefeituras vão precisar fazer um plano de adesão junto ao Governo do Estado, para que o seu Município entre no Programa, porque ela é a responsável pela política de assistência social na base, através dos seus Cras, através de seus Creas. Todo esse conjunto de atores importantes é que vai estar fazendo o acompanhamento, a capacitação e a inserção no mercado de trabalho destas famílias. E aí, sabe quando bater o martelo e dizer assim o Programa deu certo? É quando nós pegarmos uma destas famílias na condição de extrema pobreza, ela entrar no mercado de trabalho e ela deixar de receber esse benefício, aí o Programa deu certo. Então, é um Programa que tem início, tem meio e tem fim. Então, o Governo do Estado, e aí eu me dirijo aqui algo à figura do Governador Carlos Brandão, foi de uma sensibilidade tremenda, foi de uma sensibilidade tremenda, e nós, Deputados Estaduais que vamos votar com este Projeto, que entendemos a necessidade da urgência deste Projeto, nós vamos marcar nossa história, que nós junto com o Governador Carlos Brandão demos início a retirada de 95 mil famílias da condição de extrema pobreza no Estado do Maranhão. Deputado Eric com aparte.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (aparte) – Deputado Neto, eu gostaria de fazer algum registro. Primeiro, parabenizá-lo pela sua brilhante explanação. Vossa Excelência apresentou argumentos, até mais do que o necessário, quando se fala na urgência. Nós temos a função constitucional de legislar e fiscalizar, mas nós temos também a missão de desburocratizar toda e qualquer ação que venha melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Vossa Excelência, como líder do Governo, exerce esta missão, com muito brilhantismo, mas eu quero registrar que a sua defesa hoje aí não é do Governo. Nós não somos de situação, de maneira cega. Vossa Excelência está defendendo hoje aí o povo do Maranhão, principalmente os mais necessitados. Por isso, eu quero parabenizá-lo, mas parabenizar também o Governo do Estado por esta ação importante, que vai levar realmente condições para aqueles que mais precisam. Quero registrar, mais uma vez, o nosso voto favorável, a nossa defesa pelo Governador que está fazendo um grande trabalho, pelo nosso Líder de Governo, mas, sobretudo, pelo povo do Maranhão, porque nós conhecemos a realidade desse Estado e sabemos o caráter de urgência que medida como esta deve ser adotada para levar a renda para aqueles mais necessitados. Era este o meu registro. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Obrigado, Deputado Eric. Eu peço, inclusive, que o pronunciamento de Vossa Excelência seja incorporado ao meu. No sentido de que Vossa Excelência acerta, quando diz que aqui é quem está ganhando hoje, sem dúvida nenhuma, são essas famílias, que talvez não estejam nem assistindo a essa Sessão, que talvez não tenham noção do impacto que vai ter na vida dela e da família dela, mas este cartão vai chegar lá, para quem precisa. E com a ajuda dos senhores, eu tenho certeza de que o Maranhão escreve história no dia de hoje. Era isso, Presidente. Obrigado. Ao tempo, que eu peço o apoio, como já manifestado pela Casa, na aprovação deste importante Projeto.