Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Sra. Presidente, eu queria separar em alguns pontos aqui a defesa do parecer dado pelo relator Deputado Ricardo Arruda e votado na Comissão de Constituição e Justiça. A primeira parte que eu queria falar diz respeito à Comissão de Constituição e Justiça e aos Deputados que fazem parte desta comissão. Não há que se falar que Deputado na Comissão de Constituição e Justiça faz parecer a pedido do Governador. Não há que se falar que Deputado Estadual faz parecer mandado por consultor legislativo. Acho que a primeira coisa é assim: todos nós que estamos aqui, todos, todos, de quem teve menos voto a quem teve mais votos. Nós somos todos iguais aqui. Todos. Então, não há que se diminuir qualquer colega Deputado Estadual que faça parte de uma Comissão. Primeiro, Deputado Antônio, que o colega vai para uma Comissão indicado pelo seu Bloco. Porque o líder do seu Bloco entende que ele tem a competência política necessária de compor aquela Comissão. Deputado Ricardo, foi feliz aqui quando colocou para compor a Comissão de Constituição e Justiça, você não precisa necessariamente ser advogado. Você precisa ser Deputado eleito pelo povo. O que a Consultoria Legislativa faz, Senhora Presidente, é dar a opinião dela para que o Deputado possa se fundamentar nesta opinião e a decisão final é do Deputado Estadual. Eu estou cansado de pegar parecer da Consultoria, ler, entender, compreender, mas trazer, além da parte técnica também a parte da questão política, porque nós somos, primeiramente, uma Casa política. O povo que está lá fora não espera que nós sejamos advogados aqui dentro, eles esperam que nós sejamos representantes deles. Então o primeiro ponto é isso. Se o Deputado está na Comissão de Constituição e Justiça, ele está lá por mérito dele, indicado pelo seu líder. Então, nós somos aqui todos iguais. Ainda neste ponto, Deputado Ricardo, eu na condição de líder de Governo, nunca recebi uma ligação do governador ou alguém do governo para dizer assim: “Neste projeto, vê se dá para emitir o parecer dessa forma?”. Nunca! Vai da nossa consciência, porque nós temos consciência. Nós não somos manipulados, nós temos a nossa consciência. Segundo ponto, a forma como está sendo colocado aqui, Senhora Presidente, é como se fosse contra as festividades. Deputado Fernando, eu não sou contra o Prefeito Eduardo Braide contratar artistas nacionais, porque estes artistas chamam multidões e faz com que circule renda no carnaval e no São João da Prefeitura de São Luís faz com que circule renda no carnaval e no São João do Governo do Estado, fazer carnaval e fazer São João hoje no Maranhão não é sinônimo apenas de festa. É sinônimo de dinheiro no bolso de quem precisa. Vai lá para um vendedor deste do programa Mais Renda. Vai lá e pergunta para ele o que representa o São João e o Carnaval para ele e para a família dele. Se não é dinheiro no bolso da sua família para dar uma dignidade melhor ao Deputado Arnaldo Melo, para a sua família. Vai lá no Arraial do Ipem. E aí destaco aqui a senhora minha esposa, vereadora Thay Evangelista, fez uma indicação ao Governo do Estado para que no Arraial do Ipem fosse aberto algum espaço para venda de mães atípicas que tem filhos com deficiência e o Governo atendeu sensivelmente a esta demanda e hoje nós temos barraca, no Arraial do Ipem, que é coordenado por mães atípicas. Vai lá e pergunta para elas se elas são contra estas festividades. Ponto três, ponto três, o projeto do Deputado Lula é intempestivo hoje no Maranhão e falo do mérito do projeto. E falo do mérito do projeto. Hoje, o nosso São João, Deputado Antônio, hoje o nosso São João… Eu vou conceder logo o aparte a Vossa Excelência, Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Obrigado, Deputado Neto. É só para constar três pontinhos rápidos. Primeiro, ninguém aqui é contra o São João. Segundo, ninguém aqui também é contra a contratação de artistas nacionais. Importante salientar isso. É possível conviver o nacional e o local. Eu acho perfeitamente válido. A gente está tentando estabelecer apenas e tão somente uma cota. E terceiro, é sensacional a Barraca das Mães Atípicas lá no Arraial do Ipem. Inclusive estou ajudando. Também convoco Vossa Excelência e a todos os Deputados, quem puder ajudar. As mães estão precisando de ajuda. Aquilo lá faz parte. Cada uma cozinha todo dia, de noite, para estar trabalhando, para estar tentando gerar renda para elas próprias. Então, todo mundo que puder ajudar, eu faço aqui, de público, o pedido para que a gente possa ajudar essas mães de crianças atípicas, porque elas auferem renda ali, durante o Arraial do IPEM, que vão garantir o sustento delas durante o ano praticamente inteiro. Mas quem puder ajudar, elas estão precisando de ajuda. Era isso, Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Obrigado, Deputado Lula, pelo aparte de Vossa Excelência, do qual peço a incorporação no meu pronunciamento. Mas porque que eu digo que o projeto é intempestivo, Deputado Osmar Filho, no formato que hoje é feito o São João no Estado do Maranhão? Porque os artistas nacionais não são contratados, Deputado Aluízio, com recursos dos cofres públicos. É feito um edital para venda do espaço, e as empresas que ganham a exploração comercial desse espaço fazem a contratação dos artistas nacionais, Deputado Rodrigo, eu concedo o aparte a V.Exa. por gentileza.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Neto, eu ouvi muitas manifestações, inclusive do próprio Governador, uma vez, sobre isso. E eu quero advertir que isso parece não ser verdade. Eu vou cuidar de trazer essa informação com mais segurança para a tribuna desta Casa, mas me parece que isso não é verdade. Primeiro, porque, em um determinado ano, em uma ou duas oportunidades, as atrações foram financiadas com recursos que nós chamamos de parafiscal, que era do Sistema S, que sai do bolso do contribuinte, de uma forma ou de outra, porque são as empresas que financiam essa contribuição, que é compulsória, que é obrigatória e que, depois, através de um projeto da Secretaria de Estado da Cultura, financiou essas atrações. E em um segundo momento foi pago diretamente pelos cofres públicos do Estado ou pela lei de incentivo à cultura. Então, me preocupa muito essa afirmação ser dita e repetida, porque me parece não ser verdadeira, mas não vou contestá-la. Vou apenas advertir que trarei esse tema se segurança tiver sobre a informação, porque os processos, mais uma vez, tramitam de forma secreta na Secretaria de Cultura do nosso Estado.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Então, aproveitar e esclarecer para Vossa Excelência como é o formato hoje. Hoje existe uma exploração comercial do espaço do São João aqui no Maranhão. As empresas que detém, Deputado Catulé, o vencimento deste edital, contratam os eventos nacionais, as bandas nacionais e exploram comercialmente, Deputado Davi, aquele espaço através dos seus camarotes, através da venda de bebida. Algo que já é praticado em algumas cidades e alguns estados do Brasil, como a cidade de Salvador. O município de Salvador não gasta dinheiro no Carnaval. Deputado Rodrigo, o Estado está utilizando recurso lá no São João, lá no Castelão, através da lei de incentivo, para vídeo monitoramento, para banheiros químicos, para questão da segurança interna, para contratação de artista nacional? Não. E por que que eu digo que é intempestivo, Presidente Iracema? Porque, no ano de 2024, o Governo do Maranhão utilizou R$ 12 milhões de recursos dos cofres estaduais para atrações locais. Agora, depois de 12 anos, de 12 anos, sem reajuste para as atrações locais, ou seja, há 12 anos, o Bumba Boi, Deputada Helena, quando ia se apresentar no arraial do Estado, recebia R$ 7.000, durante 12 anos. No Governo do Governador Carlos Brandão, esse recurso aumentou de R$ 7.000 para R$ 9.000, nesse ano de 2025. A previsão para este ano de 2025, no nosso São João, é que as danças, as atrações locais sejam financiadas por mais de R$ 25 milhões de reais dos cofres públicos estaduais. E nada para a atração nacional pago pelos cofres públicos. Por isso, o projeto é intempestivo. Por isso, o projeto, inicialmente, parece meritório para valorizar a cultura local, mas ele não há de prosperar, Deputado Arnaldo, porque é gasto hoje, no São João, zero com artista nacional e a previsão de R$ 25 milhões com o artista local. Com reajuste, repito, depois de 12 anos, 12 anos sem reajuste para as atrações nacionais. Portanto, Governador Carlos Brandão, continue fazendo o São João que o senhor está fazendo. Continue vendendo o São João do Maranhão, em São Paulo, no Rio de Janeiro, para trazer turista, para gastar dinheiro e colocar dinheiro no bolso do povo do Maranhão. Por isso, Presidente, o que eu peço aqui é que esta Casa possa manter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, porque o projeto é intempestivo.