Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, me inscrevi para tratar sobre o Requerimento de Urgência para, naturalmente, encaminhar contra. Primeiro, eu quero dizer que reconheço o direito, a prerrogativa de cada parlamentar de requerer a urgência do tema que julgue que há a necessidade de que apreciemos neste regime de tramitação excepcional, que é o Regime de Urgência. Mas um tema desta ordem, e aí eu faço a ponderação ao estimado Deputado Roberto, um tema desta ordem merece uma discussão com mais calma, com mais tranquilidade. E eu, de ontem para hoje, e apenas de ontem para hoje, porque este projeto, esses projetos, eles foram lidos apenas na Sessão de terça-feira. Ainda na terça, estava no campo da possibilidade de ser apreciado hoje o Projeto de Lei, mas, na terça à noite, eu comecei a ser provocado. Algumas pessoas, sejam empresários ou não: “Othelino, que história é essa, vocês vão apreciar na quinta-feira já o Projeto de Lei que altera a carga tributária?” Eu disse: “Olha, não sei, mas, em se tratando do atual comando do Maranhão, eu não duvido”. E, quarta-feira, eu conversei com diversos representantes do setor empresarial e eu perguntei: “Vocês já leram o Projeto de Lei?”, eles disseram: “Não, nós não tivemos acesso ainda”. Aí, eu encaminhei o Projeto de Lei para um dos dirigentes que me ligou, que teve acesso àquela hora e distribuiu para os demais. Ou seja, como a gente vai apreciar hoje um Projeto de Lei de tamanha importância? E, agora, há pouco, eu conversava pessoalmente aqui com representantes também das associações dos empresários, alguns dos quais reclamaram que passaram constrangimento na entrada, mas essa etapa já passou, embora fique registrada, e ele me dizia que já, evidentemente, outros Projetos de Leis alterando, aumentando, elevando alíquotas tributárias já foram aprovadas neste governo e em governos anteriores, e ele me contava que o então Governador Flávio Dino criou um Conselho Empresarial, que ele reunia, Deputado Júlio, para ouvir. E que inclusive em Projetos de Lei, Deputado Neto Evangelista, que tratavam, versavam sobre alteração das alíquotas de Imposto de Renda, aliás de ICMS, de outros tributos, eles foram ouvidos, esse Conselho foi chamado para ser ouvido. Ainda que a opinião deles não tenha prevalecido, mas eles foram ouvidos, participaram da discussão. No governo Brandão, este Conselho, Deputado Rodrigo Lago, ele reuniu apenas uma vez e, como é o natural, houve um monólogo, o Governador passou, mais ou menos, 4 horas falando e, quando ele terminou de falar, foi embora, e os empresários tiveram uma aula pelo Exmo. Senhor Governador do Estado. Então, por essa falta de diálogo, por essa falta de conhecimento do projeto, como V. Exas. Deputados Rodrigo e Lula trataram aqui, é que eu faço a ponderação para que nós tenhamos cautela, porque não é possível que esses três projetos só tenham coisas ruins. Acho, inclusive, que têm aspectos positivos, mas se nós tivermos a possibilidade de discutir, de ouvir mais opiniões, nós poderemos inclusive votar a favor de alguns desses projetos. Nós podemos, por exemplo, apresentar Emendas para que eles sejam melhorados, para que sejam aperfeiçoados. Mesmo reconhecendo que a solicitação é legítima, mas nem sequer no aspecto regimental justifica a urgência, e aí acho que a discussão é até mais política do que regimental, mas, para eventuais dúvidas, sugiro a leitura do artigo 134 do nosso Regimento. Passando aquilo que é ainda mais importante, vamos discutir a razão dessa pressa. E aí quero fazer um parêntese de forma muita respeitosa, como sempre o faço, sobre a forma como os deputados podem ser abordados com relação as suas posições no Plenário. Constranger Deputados é errado. E aí registro a presença do Senhor Marcos Brandão no Plenário e o faço de forma muita respeitosa, porque nada de pessoal tenho contra o Senhor Marcos Brandão, nem contra o Governador, mas hoje é especialmente constrangedor, porque parece uma tentativa de coagir, parece uma tentativa de amedrontar e, Senhoras e Senhores, não é de bom tom o irmão do Governador do Estado estar presente no Plenário no momento de uma votação tão importante e polêmica. E repito: o faço com muito respeito, acho que todos são bem-vindos, quanto mais o senhor que é inclusive Diretor da Casa, mas talvez hoje não fosse o momento adequado, porque fica parecendo, e quero crer que esse não seja o objetivo, que seria uma nova modalidade de sensor, aquele que está aqui para acompanhar, para ver como cada um se comporta, como cada um se manifesta, como cada um troca olhares, quem sorri mais, quem sorri menos, e isso realmente não é bom.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Deputado Othelino?

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Se V. Exa. me permitir, é importante nós constarmos que em outros mandatos, em outras Presidências, inclusive na de V. Exa., salvo engano, a época o Diretor de Relação Institucional da Casa era o Ex-Deputado Rubens Pereira, sempre estava presente aqui no Plenário também, principalmente quando tinha votações importantes para, naturalmente, como um Diretor da Casa, estar presente para auxiliar qualquer parlamentar. Nesse caso aqui, a função do Dr. Marcos Brandão é justamente como Diretor da Casa, não como irmão do Governador Carlos Brandão, mas como Diretor da Casa e como servidor atual da Casa Legislativa.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Neto, agradeço o seu aparte, respeito sua opinião, mas, como eu disse, acho que não é conveniente, não estou dizendo que não é legal, eu só estou dizendo que não é coerente, pois pode e passa a impressão de que existe uma espécie de acompanhamento que não é adequado, dada a relação de parentesco, não adequado principalmente num momento como este. Acho que não dá para comparar bem os casos porque o Ex-Diretor Institucional, Ex-Deputado Rubens Pereira, não era parente do Governador Flávio Dino, aliás, os familiares do Governador Flávio não vinham a este Plenário, quando de votações polêmicas, para acompanhar o que estava acontecendo aqui, mas, enfim. Eu queria apenas fazer respeitosamente esse registro, porque é uma opinião que tenho sobre esse assunto. Esta Tribuna é o ambiente adequado para fazer, evito fazer referência a familiares, mas, como é um episódio que está acontecendo agora, aqui, neste Plenário, eu faço o devido registro. Mas parto para finalizar esta fala, fazendo novamente esta ponderação, fazendo inclusive ao Deputado autor, que todos sabem que, embora tenhamos posições divergentes, em alguns momentos, mas por quem tenho ótima relação e por quem nutro uma amizade, já de alguns anos, que inclusive possa declinar deste Requerimento de Urgência, Deputado Roberto, em razão disso, para que possamos discutir melhor. E acho até que se tivermos mais tempo para discutir, nós, até mesmo eu, um Deputado que diz, orgulhosamente, fazer Oposição ao Governo Carlos Brandão, até mesmo eu, poderei votar a favor de algum desses três Projetos, que são objetos do Requerimento de Urgência. Mas, enfim, faço esta ponderação ao autor, faço esta ponderação aos colegas Deputados, para que nós tenhamos mais tempo para apreciar este Projeto, em respeito ao Maranhão, este Projeto. E aí finalizo mesmo, ele não é um Projeto qualquer, ele é um Projeto que mexe com a vida das pessoas. Lá no meu gabinete, um empresário que estava lá e que agora está ali na galeria, ele me disse: Deputado, se for aprovado deste jeito, eu vou ter que demitir 30 funcionários, porque eu não vou aguentar mais esta carga tributária. Então, isto vai ter impactos sérios na vida das pessoas, a competitividade no Maranhão vai diminuir. Será que o empreendedor que quiser montar uma empresa, ali em Timon, na cidade do estimado, Deputado Rafael, ele, Deputado Rafael, V. Ex.ª que foi eleito Prefeito; já vou finalizar, Senhora Presidente, será que ele não vai deixar de fazer um investimento em Timon, para fazer em Teresina? Eu tenho certeza que é uma reflexão que V. Ex.ª está fazendo, mas é por isso, pelo impacto tão grande que este projeto tem na vida das pessoas é que eu peço, humildemente, que todos nós apreciemos com a devida cautela e que votemos contra o Requerimento de Urgência. Muito obrigado.