Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL (sem revisão do orador) – Presidente Iracema, senhoras e senhores colegas deputados, telespectadores da TV Assembleia e imprensa. Deputada, só quero aqui discutir aqui o Requerimento, por conta do Deputado Rodrigo ter, de fato, me citado algumas vezes, talvez no intuito de colocar que nós, da Comissão de Educação, fôssemos contra o debate, contra a discussão. Pelo contrário, a Comissão, como nome próprio diz, é uma Comissão, não é uma independência do parlamentar, do Deputado Rafael. A Comissão são sete membros e essa Comissão tem participado ativamente das discussões do debate do Fundef e do rateio dos precatórios. O Deputado Wellington é o Vice-Presidente da Comissão, inclusive, manifestação em frente ao Palácio dos Leões e o Deputado Wellington do Curso estava lá, representando, não só ele como deputado, porque todos nós, deputados, temos aqui a legitimidade do nosso mandado parlamentar. O Deputado Wellington do Curso é o Vice-Presidente da Comissão de Educação. A Comissão está representada no debate, está atuando, está trabalhando. Inclusive, nós marcamos uma reunião, na semana passada, e o próprio Deputado Wellington do Curso estava mobilizando alguns professores para participar, sindicato, mas que preferiram não vir naquele momento. A Comissão está acompanhando, como está acompanhando todos os debates com relação à educação. nós fizemos já várias reuniões aqui de vários municípios. Então, a Comissão não está alheia esse processo, de forma alguma, Deputado Rodrigo. Quando V. Ex.ª me ligou para fazer parte de uma Comissão Especial, eu aleguei: “Deputado, a Comissão de Educação está trabalhando ativa”, todas as quartas-feiras, a gente tem reunião 08h30 da manhã, na Assembleia. O Deputado Carlos Lula, que também está dentro desse processo junto com V.Exa., também faz parte da Comissão de Educação. Então, a Comissão de Educação, ela tem atuado. A deliberação do plenário com relação à Comissão Especial é prerrogativa do plenário, Deputado Júlio, não diz respeito aqui a quem é base de governo e quem é oposição, até porque é interesse do Governador Carlos Brandão que esse dinheiro chegue na ponta do professor o mais rápido possível. Tanto que já começou a fazer os pagamentos. O Governo do Estado, inclusive, abriu mão da reserva técnica de 10%, por conta dessa situação, que, inclusive, pode, mais no futuro, ter um prejuízo. Todos os estados que pagaram os precatórios do Fundef seguraram a reserva técnica de 10%. Por quê? Porque tem as alegações, os processos judiciais, várias outras demandas judiciais, que podem aparecer no decorrer desse processo, que pode o Governo do Estado do Maranhão ter que arcar com essas despesas no futuro. E o Governador, para poder garantir um aumento maior aos professores, um repasse maior aos professores, abriu mão da reserva técnica de 10%. Vários técnicos, inclusive, do governo, tinham uma posição contrária, mas o Governador, pra garantir que os professores recebessem com maior rendimento, abriu mão da reserva técnica. E isso é importante frisar, que nenhum estado, Presidente Iracema, Deputado Antônio, abriu mão da reserva técnica. Para ver, mais uma vez, o compromisso do Governador Carlos Brandão. Agora, não se imputa aqui à Assembleia uma decisão exclusiva do sindicato dos professores, que representa a categoria. Bem ou mal, representa, não vou entrar aqui nessa seara. O Ministro Kássio deu uma decisão que suspendeu, bloqueou os 15 %, como de outras decisões também com relação aos precatórios Fundef do Maranhão. Então, eu quero aqui reafirmar o compromisso da Comissão de Educação, eu mesmo como deputado já protocolei projetos de lei com relação ao Fundef não tramitei porque nós estamos discutindo também com o governo a melhor forma de melhorar de aperfeiçoar esses precatórios aos professores mas digo e repito, nós estamos atuando firmemente inclusive deputado Rodrigo tem um requerimento de Vossa Excelência que se aprovado a gente vai a marcar a audiência pública agora a gente precisa também convocar convidar na verdade os atores envolvidos o sindicato para dar as explicações com relação a esse contrato que foi celebrado com o escritório de advocacia com a banca de advogados que segundo o que a gente sabe foi feito várias audiências com os professores o que eles alegam é que o contrato é legítimo enfim, essa é uma decisão privada que nós enquanto deputados estamos fazendo a nossa parte Vossa Excelência vice-presidente da Assembleia Legislativa, Vossa Excelência me representa quando a presidente Iracema que representa a Assembleia pois é a nossa presidente da Casa mas na sua ausência Vossa Excelência representa a Casa então não se trata de falta de representatividade deste Poder pelo contrário, nós estamos atuando dentro da nossa atuação parlamentar e reitero os membros da comissão de educação que também representam a comissão de educação deputado Carlos Lula inclusive como Vossa Excelência mesmo falou ajudou a elaboração da peça deputado Wellington do Curso está na linha de frente inclusive indo para as manifestações todo o tempo manifestando imobilizando os professores inclusive está aqui no seu pronunciamento do último dia sete foi quando a gente marcou a reunião e a reunião foi desmobilizada estava aqui oito e meia para fazer a reunião, vamos fazer uma reunião agora à tarde pela comissão de educação mas está programada a reunião amanhã às oito e meias da comissão de educação e a mobilização os professores que estão se mobilizando em frente ao palácio fazendo as manifestações porque você sabe que não são todos inclusive que não têm a capacidade de estar lá nesse momento em frente ao palácio que estavam naquele momento. Preferiram não vir ainda a esta reunião. Mas nós estamos à disposição para qualquer diligência de qualquer deputado como sempre tivemos. Aqui nós já discutimos problema de educação municipal, imagine um problema que diz respeito a todos os professores do estado do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Deputado Rafael, eu gostaria de um aparte.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL – Deputado Roberto.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (aparte) – Deputado Rafael, eu tenho visto esse debate, que eu acho que é importante para essa Casa, mas uma coisa que nós precisamos, senhores deputados, é deixar de forma muito clara, muito clara para a população do Maranhão, para os professores, aqui neste plenário, dos deputados eu queria saber se tem alguém aqui a favor do escritório que quer ganhar 15 % dos professores. Eu queria saber se tem alguém aqui. Se tiver levante a mão. Esta Assembleia já deixou de forma clara que a posição dela é ao lado dos professores. Ninguém vai concordar com esse absurdo que tem acontecido, que é um problema criado. Eu tenho o maior respeito pelo PCdoB, pelo PT, mas por um cara que teve, lá atrás, apoio deles. Eu vi, inclusive, a posição e elogio do Felipe, que pediu a expulsão dele, inclusive, do PT. Mas eu também sou agente partidário, e o PT vai discutir essa questão. Agora falando de forma de Assembleia, todos os posicionamentos dessa Casa, todos os posicionamentos, claro que são não de um deputado, não de 2 de 3, do conjunto dessa Casa, dos 42 deputados. Todos nós somos favoráveis aos professores. Não é apenas nos discursos. Essa questão de Comissão Especial, quando se diz nunca se teve nessa Casa, é porque eu acredito que o Deputado Rodrigo está no primeiro mandato. Eu estou nesta Casa desde 2009, fui presidido pelo Deputado Arnaldo, pelo Deputado Othelino. Em alguns momentos, Deputado Rafael, essa Casa reprovou criação de comissão, porque a comissão permanente dessa Casa tinha a responsabilidade dessas atribuições. As comissões que foram aprovadas, inclusive nessa legislatura, como a do Deputado Arnaldo, não está amparada de forma clara nas comissões técnicas da Casa.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – É Frente Parlamentar.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – A Frente Parlamentar, então são situações que fazem parte. O Governador Brandão de forma muito clara, não apenas com o discurso, mas de forma pragmática, como você disse, colocou a questão, inclusive, da reserva técnica, que é uma questão discutível de outros professores que futuramente poderão ter direito também a esse rateio e não poderá se ter os recursos necessários. Mas para se atender os professores, a reivindicação dos professores, foi feita de forma clara. Agora me lembro de Romário numa das Copas quando ele chegou sobre alguém que queria sentar na janela antes dele. Eu estou nessa Casa desde 2009, passei pelo governo de Roseana, pelo governo de Flávio, estou participando do governo Brandão, e se tem um deputado aqui nesta Casa que em todos os momentos esteve ao lado dos professores, mas que não foi citado pelo Deputado Rodrigo na tribuna, é o Deputado Wellington do Curso, que tem a legitimidade política e legal, porque ele é vice-presidente da Comissão de Educação. Deputado Othelino, V. Ex.ª veio do movimento estudantil como eu, a gente fazia passeata, fazia mobilização debaixo de sol quente, e o deputado que eu vi debaixo do sol quente na Praça Dom Pedro, junto com os professores, foi o Deputado Wellington do Curso, como deputado e representante da Comissão de Educação desta Casa. Não é jogar para a plateia, mas o Wellington, quando está lá, representa a Comissão de Educação e representa a Assembleia Legislativa, porque este direito foi dado a ele quando foi colocado pelo seu bloco como vice-presidente eleito da Comissão de educação. Então, vamos parar com essa história de que aqui existe um ou dois defendendo os professores. O conjunto desta Casa, os 42 deputados, defende o direito dos professores, porque essa situação tem que ser também de forma bem clara dita: é o cidadão que contrata um pistoleiro para matar o outro. O principal responsável é o contratante, e esse contratante não foi o sindicato, foi esse criminoso do presidente do sindicato, que eles conhecem mais do que eu, mas o criminoso é ele, e tem que ser dito. Nós não vamos aceitar e não aceitamos essa situação que está sendo criada por ele junto com essas bancas de advogado. O conjunto desta Casa já se posicionou de forma clara. Agora não dá mais para vir com esse discurso, que eu fiz isso, eu falei um discurso, eu apresentei o requerimento. Aqui todos nós somos favoráveis aos professores e, se tiver um, se escolher um que é mais que todos, eu digo que é o Deputado Wellington, porque faça chuva ou faça sol, mude de governo ou não, sempre teve a mesma posição nesta Casa. É isso. Obrigado, Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL – Eu gostaria de finalizar, Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Deputado Rafael, eu ouvi atentamente o pronunciamento de Vossa Excelência, o pronunciamento do Deputado Rodrigo Lago. Se o Deputado Rodrigo Lago permitir, seria interessante retificar a fala do Deputado Rodrigo, incluindo o nome do Deputado Wellington do Curso, porque, como já bem dito pelo Deputado Roberto Costa, aqui, além de ser vice-presidente da Comissão de Educação, além dos nomes que o Deputado Rodrigo citou, o Deputado Wellington também tem cumprido esse papel. Não só o Deputado Wellington como vários outros deputados da Casa. Quero deixar logo bem clara a minha posição com relação a isso. Sou completamente contrário à forma como o presidente do sindicato tratou esse tema, colocando essa banca de advogados. Deputado Rodrigo, lembro muito a minha atuação no meu primeiro mandato, quando cheguei aqui, às vezes afoito. Lembro uma vez que nós aqui, na Assembleia, após a paralisação da Polícia Militar, eu apresentei um projeto de lei para anistiar, administrativamente, Deputado soldado Leite deve lembrar disso, para que os policiais que estavam nessa paralisação não sofressem nenhum tipo de sanção administrativa. E na época, a Assembleia rejeitou e eu fiquei revoltado na tribuna e acabei jogando os deputados que votaram contra, contra os policiais. E depois vi o quanto errei, e depois procurei corrigir o meu erro com relação a meus colegas, aqui na Assembleia Legislativa. Portanto, faço justiça a todos os membros desta Casa que tenho certeza que nenhum é favorável, nenhum é favorável, todos, do seu modo e todos do seu modo, se colocam contrários a essa posição, cada um do seu modo, cada um no seu modo de agir, cada um na sua vertente política, mas tenho certeza que nenhum aqui é favorável, portanto fica esse registro, fica esse registro, principalmente ao Deputado Wellington do Curso, que, na minha visão, foi desonrado, porque é vice-presidente da Comissão de Educação e fala pela Comissão de Educação, naturalmente, quando Vossa Excelência não está presente.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL – Presidente, muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Rafael, me conceda um aparte, deputado, meu microfone não ligou infelizmente, tentei a todo custo.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Tem, se Vossa Excelência permitir.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – É eu queria só fazer alguns breves registros até porque fui citado tanto pelo Deputado Roberto Costa, como Deputado Neto Evangelista, de fato, posso ter falhado e não ter citado o Deputado Wellington do Curso, mas não fiz por maldade, fiz porque ao subir àquela tribuna e ao falar dentro do tempo regimental, eu apenas mencionei os deputados com os quais falei naquele final de semana. Deputado Wellington do Curso é sabido de todos nós, porque ele já disse da tribuna e tantas vezes já corrigiu aqui da bancada, é membro da Oposição. Eu não liguei ao Deputado Wellington do Curso. Eu também não liguei ao Deputado Othelino Neto, ele pode me desmentir, se eu estiver falando alguma inverdade. Ao contrário, Deputado Othelino Neto, na noite do sábado, ao ler uma matéria do G1, ou sábado ou domingo, já não me recordo, ao ler a matéria do G1, que eu havia protocolado uma representação ao Procurador-Geral da República me ligou, perguntou se se era verdade, eu disse que sim e ele me pediu uma cópia da representação e eu encaminhei a ele. Então, para que seja feito esse registro, porque o Deputado Neto talvez maldosamente, não sei por que, militando sempre contra o seu liderado, Deputado Rodrigo Lago, que faz parte da base do governo, ele diz que eu desonrei o Deputado Wellington, não, jamais, jamais faria isso. Deputado Wellington, realmente, de fato, sempre defendeu a causa dos professores. Então, eu acolho a pretensão do Deputado Neto para retificar meu discurso e incluir nele, Deputado Roberto Costa, não foi por maldade. Agora, falando agora sobre ao que disse o Deputado Roberto Costa, quando disse aqui todos são a favor. Não basta ser a favor dos professores, tem que agir. E essa atuação eu fiz, mas eu queria ter feito em nome da Casa, eu queria ter feito em nome da Assembleia. E eu não posso falar em nome de um colegiado de 42 deputados sem ter procuração dos colegas deputados. E foi exatamente por isso que eu pretendi criar a Comissão Especial que, infelizmente, ao que tudo indica será negado pela Assembleia Legislativa do Estado. Muito obrigado, Deputado Rafael.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL – Deputado Rodrigo, com todo respeito e carinho que eu tenho por V. Exa., eu dei essa procuração a V. Exa. quando lhe elegi Vice-Presidente da Casa. V.Exa. é Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, eu sempre vou lhe tratar com muito respeito, e como representa nossa Assembleia. Não se sinta não representado por conta de uma Comissão Especial. V.Exa. é o segundo deputado mais importante desta Casa, V.Exa. é Vice-Presidente da Casa. Então, é eu quero colocar, ratificar: não, aqui, nós não estamos debatendo algo que diz respeito à base do Governo ou à oposição, isso é um interesse coletivo, dos 42 deputados. Aqui, o Poder Legislativo tem vários processos – até porque é uma Casa eminentemente política – que dizem respeito aos posicionamentos individuais de cada um. Nós já aqui reprovamos criação de Comissão Especial, já reprovamos projetos aprovados em todas as Comissões Temáticas, reprovamos aqui no plenário. Nós fizemos coisas aqui que a Casa entendeu que não era de acordo, não quer dizer que tenha alguma coisa a ver com orientação do Governo. Então, só pra deixar muito clara essa situação com relação a esse posicionamento, Presidente. Era esse o meu pronunciamento.