Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, só para pedir para retificar o painel, que são 20 minutos. Não, não desejo utilizar todo, mas é o prazo regimental. Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, galeria, povo que nos acompanha pelos canais da TV Assembleia. Eu ontem trouxe aqui uma comparação, uma analogia, utilizando a Bíblia, afirmando que o Governador Carlos Brandão é muito ingrato, porque tem sido assim o tratamento que ele tem dado ao Ex-Governador Flávio Dino, nenhum gesto de gratidão ele deu ao ex-governador. Mas hoje trago o mesmo paralelo para o agronegócio. Eu me recordo, na campanha de 2022, o Governador Carlos Brandão se reunia com o agronegócio e se dizia amigo do agro. E o presente que ele deu, depois de assumir o governo, foi criar uma taxa de grãos, depois convertida agora em contribuição especial de grãos, cobrando uma alíquota pelo transporte de grãos pelas estradas. A Deputada Andreia Martins Rezende fez uma ponderação muito justa na época, que a alíquota era pesada demais, 1,8%. Disse a Deputada que o agronegócio não suportaria essa tributação toda, mas, como sempre, o governo do monólogo, o governo que não escuta, o governo que não ouve não escutou a voz da Parlamentar aqui nesta Casa e manteve a alíquota em 1,8%. Iniciamos, este ano 2025, já cobrando esta alíquota. Quem transportava os grãos pelas estradas teve que pagar 1,8% da alíquota. Até que um dia, o Governador Carlos Brandão foi na AgroBalsas e lá foi constrangido pelos produtores, que a alíquota era elevada demais para o negócio, e aí ele assumiu o compromisso, naquele dia, de reduzir a alíquota de 1,8% para 1%, mas que, para este ano, cobraria apenas 0,5% e ainda isentaria até julho deste ano do pagamento. Mas vejam o quanto é injusto o governador, quem pagou a contribuição especial de grãos no começo do ano, inclusive numa alíquota mais elevada, a medida provisória do governador, ao reduzir a alíquota e isentar até o meio do ano, disse que o dinheiro fica nos cofres do Estado, ou seja, está sendo punido aquele produtor que cumpriu a lei, que pagou os seus impostos, pagou as suas contribuições, e aquele que não pagou, agora está sendo contemplado com a isenção. É a atuação do governo, quem pagou se lascou. Meteram a mão no bolso do agronegócio, a pata do leão está pegando pesado no bolso do contribuinte. Agora, a pata do leão avançou pesada no bolso do agronegócio. Ainda ontem destacamos que a pata do leão meteu uma mão no bolso dos policiais militares e dos bombeiros militares. Este é o programa que funciona no Governo. É o Governo de mais impostos. Apresentei uma emenda à Casa, e eu espero contar com a aprovação de todos, inclusive com a liderança da deputada Andreia que trouxe este tema, pela primeira vez, na Casa. Que quem pagou recebe o seu recurso de volta. A expectativa de receita com alíquota de 1,8%, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, era de R$ 150 milhões de reais, nós estamos quase no meio do ano. Quem acabou pagando a contribuição que agora está sendo isentada dos produtores, não pode perder este recurso. Acho injusto, acho até correto, Deputado Júlio, o agro contribuir. Pena que o Governador Carlos Brandão tenha enganado os produtores. E aí fica sempre aquela dúvida, o Deputado Neto Evangelista, nosso líder do Governo, ao discutirmos outro dia a isenção do ICMS da cesta básica, disse aqui desta Tribuna, está nos Anais da Casa, que estas isenções acabam não chegando ao povo, à população, porque você retira o tributo e quem vende o produto passa a incorporar a isenção do tributo no seu lucro. Deputado Othelino fez um paralelo, fez a indagação na oportunidade sobre a isenção que foi concedida para a cadeia produtiva do leite, que o governador tem uma empresa que produz leite, que vende queijos, queijo do Sertão. E ficou aquela indagação: Será que esta isenção foi para o povo do Maranhão ou será que aumentou os lucros da empresa do Governador Carlos Brandão? E aí eu fico aqui uma dúvida, dúvida sincera. Deputado Arnaldo conhece bem o Sertão do Maranhão. Sabe que, ali em Colinas e em Mirador, já está faltando é terra para o governador comprar. Fica a dúvida. E eu vejo andando pela estrada, a gente olha para um lado é soja, para o outro lado é um pouco mais de soja e as fazendas todas escoando aqueles grãos em carretas belíssimas e novas em cima o adesivo Grupo Brandão. Fica a dúvida, será que a COAGRO, a empresa do Governador Carlos Brandão, pagou este tributo, Deputado Fernando? Porque quem pagou se lascou. Ou será que o governador, tendo informações privilegiadas, sabendo que iria isentar esta contribuição, em seguida, comunicou à sua família, ao grupo familiar que não era para pagar aquela contribuição. E o produtor que pagou, que seguiu a lei, que cumpriu com as suas obrigações, vai ficar sem este recurso? Então eu fiz uma emenda. A emenda é bem simples. Suprime um parágrafo da lei que diz que quem pagou se lascou, quem pagou não terá o dinheiro de volta, mesmo estando isento da contribuição não terá, não verá o ressarcimento deste recurso. E diz que quem foi dispensado poderá se creditar no Governo, ou seja, a partir de agosto, quando terá que pagar a contribuição, ele ficará isento, é muito justo, porque senão vai ter, vai haver uma concorrência desleal no mercado. Aquele contribuinte que sabia que haveria isenção e não pagou, será beneficiado. E será que esse benefício… Como bem alertou o Deputado Neto Evangelista, quando se concede um benefício fiscal, só aumenta o lucro da empresa. Será que esse benefício, Deputado Neto, foi para beneficiar o grupo Brandão? Sabendo que iria isentar a contribuição, não recolheu os tributos. É uma indagação que a sociedade tem que fazer, é a indagação que os produtores, o grupo do agro, com quem o governador tanto conversava e se dizia amigo, tem que cobrar do governador. Como é que nós pagamos o tributo? O senhor isenta o tributo agora, mas não devolve o dinheiro de quem pagou? E quem não pagou? Fica aqui a indagação. Será que o grupo Brandão pagou a contribuição que agora é isenta e vai punir aquele que pagou e ficar com o recurso? Então, eu destaco aqui a votação dessa medida provisória, é quase que uma confissão de culpa do governo. É o governo reconhecendo que não escuta e não ouve ninguém, é o governo do monólogo, é o governo que não dialoga. Deputada Andreia aqui foi voz isolada no dia da votação, porque ela acompanha, ela está em Balsas, que é a principal base política dela, e bastou o governador chegar em Balsas que foi constrangido pela turma do agro, que disse a ele: “Governador, com essa alíquota, não dá para o negócio se sustentar”. E ele reduziu a alíquota, mas agora quer ficar com o dinheiro de quem foi justo, leal, correto e pagou os seus impostos. Então, fica aqui meu apelo à Casa, eu tenho convicção de que até mesmo o líder do governo vai encampar essa proposta de devolver esse recurso para quem recolheu a contribuição que agora está sendo isenta para o agronegócio. Muito obrigado, Presidente.