Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão. Trata-se aqui de um Projeto de Lei do Poder Executivo, que faz uma alteração no Programa Maranhão Livre da Fome. Rememorando a Casa, aprovamos no mês de março e foi sancionada a Lei criando o Programa Maranhão Livre da Fome. Programa que deveria entrar em vigor, imediatamente, ainda no mês de março. Mas o que o Governo vem fazendo? A Deputada Helena destacou bem o trabalho que foi a elaboração deste programa. O Governo está ancorando este benefício que era para saciar a fome do povo do Maranhão na agenda do pré-candidato a governador à sucessão do Governador Carlos Brandão. E agora até o nome do governador já foi alterado, antigamente, era chamado de Carlos Brandão, agora, ele é chamado de Carlos Orleans Brandão, batizado que foi aqui pelo Deputado Antônio Pereira, da tribuna da Casa, e agora o cerimonial do governo adotou. Então ele vai, faz as suas agendas no município e entrega os cartões ali para quem tem o direito, e as pessoas, só a partir desta agenda, passam a receber o benefício. O Deputado Florêncio disse, outro dia, da tribuna da Casa, que havia Deputados aqui na Casa, Deputado Neto Evangelista, que são contra o programa “Maranhão Livre da Fome”. Eu desconheço, mas hoje será o dia para se revelar quem é contra o programa “Maranhão Livre da Fome”, porque apresentei um projeto de lei, pedi urgência, mas, infelizmente, a base do governo não aprovou o regime de urgência do meu projeto de lei. Ao chegar este projeto à Casa do Poder Executivo, pedi para que o meu projeto fosse anexado. O que diz o meu projeto? Que todos os maranhenses sejam tratados de forma igual, assim como diz a nossa Constituição, no artigo 5º: todos são iguais perante a lei. Não há ninguém melhor que outro, não há por que a população de São Luís, que teve o benefício garantido desde o mês de maio, ser mais bem tratado, Deputado Florêncio, que o povo de Bacabal, de Vossa Excelência. O governador só esteve em Bacabal dia 27 de agosto, e o povo de Bacabal só vai receber de agosto em diante. Isso é muito injusto, e é ilegal, e inconstitucional. Então, eu acho que, como o Deputado Florêncio disse, todos os colegas Deputados são favoráveis ao programa “Maranhão Livre da Fome”. Eu tenho convicção de que todos aprovarão esta emenda que propus hoje, para que todos os maranhenses sejam tratados de forma igualitária, que a população de São Luís tenha recebido seu benefício, em maio, junto com a população da Grande Ilha de São José de Ribamar, de Paço do Lumiar e da Raposa, mas que isso ocorra no Maranhão todo. A cidade de Barreirinhas, muito querida pela nossa Presidente Deputada Iracema, os beneficiários só receberam agora, nesse final de semana. E por que eles só vão receber a partir de setembro? Por que não vão receber esse benefício do mês de maio, do mês de junho, do mês de julho e do mês de agosto? Por que a população de Barreirinhas é maltratada pelo governador? Por que a população de Bacabal, Deputado Florêncio, não tem esse direito? V. Exa. tem convicção de que, se haverá alguém aqui nesse plenário que votará a favor da minha emenda, será o Deputado Florêncio Neto, que disse outro dia que há Deputados aqui que são contra o programa “Maranhão Livre da Fome”, hoje vamos ter que revelar a identidade desses Deputados. Quem votar NÃO à emenda apresentada pelo Deputado Rodrigo Lago negará o direito ao benefício para a população do Maranhão. São 97 mil maranhenses que têm direito, famílias que têm direito. Como diz o governador, meio milhão de habitantes do Maranhão vai ser beneficiado pelo programa, e que todos recebam a partir da mesma data. A Secretaria da Fazenda, muito eficiente que é, está cobrando tributo desde março, porque, quando chegou a esta Casa o projeto de lei transformando nosso ICMS no maior ICMS do Brasil – líder isolado que é o Governador Carlos Brandão, nesse quesito ele não é vice-líder, ele é líder isolado, maior tributo do Brasil –, o governador justificou: “Eu estou aumentando o tributo que é para garantir o programa ‘Maranhão Livre da Fome’”. Ah, o dinheiro já está entrando no caixa desde março, mas o governador está negando maldosamente esse direito, esse benefício para quem tem direito, para quem faz jus a esse benefício. Está previsto em lei aprovada por esta Casa. E o que eu estou propondo aqui? Que a gente faça a emenda na lei e garanta. Pode até demorar a entregar o cartão. Se demorar a entregar o cartão, a pessoa vai receber o benefício retroativo, porque ficar dependendo, Deputado Florêncio, de matar a sua fome, a depender da agenda do pré-candidato a Governador, sobrinho do Governador Carlos Brandão, é muita maldade. É muita maldade. A população agora vai começar a chamar: Orleans, venha para a minha cidade, porque o povo aqui está com fome. É com a chegada dele, do “Messias”, que se vai resolver o problema da fome do Maranhão. Então, eu faço um apelo a essa Casa, que votemos a favor da minha emenda. É uma emenda que talvez até nem fosse necessária, se o Governo tivesse sensibilidade, porque a autorização legislativa já há, mas a emenda é para dizer, óbvio, que todos os maranhenses, Deputado Wellington do Curso – eu conto com o seu voto – todos os maranhenses devem ser tratados igualmente. A população de Caxias, Deputada Cláudia, tem que receber o mesmo benefício que a população de São Luís, a partir da mesma data. Não há por que deixar a população com fome numa cidade só porque o pré-candidato a Governador não pôde ir lá ainda. Depender para matar a fome. A fome é urgente, como disse aqui, já várias vezes, o Deputado Florêncio. A fome do Maranhão é urgente. E por isso mesmo esse benefício tem que ser pago para todos a partir da mesma data, sem discriminação. Essa é a proposta que faço a Casa. Que acolham esta minha emenda, para que garanta a todos os maranhenses o mesmo tratamento e seja saciada a fome do nosso povo, da nossa gente. Obrigado, Presidente.