Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, trata-se do Projeto de Lei nº 515/2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado. Esse projeto de lei propõe a reestruturação dos cargos comissionados e das funções comissionadas do Tribunal de Contas do Estado, mas, como sempre observa o Deputado Fernando Braide, tudo vindo dos Brandão. No caso, o Tribunal de Contas é presidido pelo Conselheiro Daniel Brandão, sobrinho do Governador, mais um sobrinho. Não é o Orleans, agora é o Daniel Brandão. Ele embutiu no meio desse projeto o aumento do quadro de Militares no Tribunal de Contas, à disposição do Tribunal de Contas. E de quatro oficiais, porque está “oficiais e praças”, de quatro oficiais, Deputado Júlio, ele está dobrando para oito oficiais à disposição do Tribunal de Contas do Estado. É até incompatível com o discurso. Eles estão reclamando tanto que está faltando completar o quórum de Conselheiros do Tribunal, mas está dobrando o quantitativo de oficiais da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar para ficar à disposição do Tribunal de Contas do Estado. Talvez ele próprio seja o reconhecimento, o sobrinho do Governador, o Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas, Daniel Brandão, esteja reconhecendo publicamente que nós estamos vivendo um caos na Segurança Pública do nosso Estado. Porque de tão inseguro que ele próprio está, ele está pedindo reforço na segurança própria dos Conselheiros e dos Membros do Tribunal de Contas do Estado. Eu apresentei uma emenda, que eu estou encaminhando, vou encaminhar o voto favorável ao Projeto de Lei para que seja aprovada a reestruturação dos cargos comissionados do Tribunal de Contas. Porém apresentei uma emenda que propõe a manutenção de apenas quatro oficiais da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar à disposição do Tribunal de Contas. Acho que não é o momento para se retirar 4 oficiais que estão no combate à criminalidade para colocar à disposição do Tribunal de Contas. Acho um exagero, já quatro há 4 lá previstos. Os presidentes todos para trás conseguiram comandar o Tribunal com um quórum completo com 4 oficiais. Chegou um momento até, Deputado Carlos Lula, que eram apenas 2. Já foi dobrado, e agora o Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas propõe que seja mais uma vez dobrado. Acho justo, acho correto garantir a segurança e a integridade dos membros do Tribunal, mas lá também há praças. Você tirar quatro oficiais que estão no combate à criminalidade para colocar à disposição exatamente nesse momento de grave crise da segurança pública do nosso Estado, onde todos os dias a gente assiste crimes, feminicídios, crimes letais. O Maranhão é o 6º colocado no índice de crimes letais do Brasil. Esse índice aumentou. Em todo o Brasil diminuiu, em quase todo Brasil diminuiu, e aqui no Maranhão o Brandão conseguiu a proeza de aumentar esse índice. E aí você vai retirar quatro oficiais para colocar à disposição para garanti a segurança do sobrinho do Governador, me parece que é mais um desvio de finalidade nos projetos encaminhados pelo Carlos Brandão e pelos seus familiares. Eu concedo o aparte ao Deputado Fernando Braide.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (aparte) – Deputado Rodrigo Lago, mais uma vez, parabéns. Mais um grande projeto de sua autoria aqui, nesta Casa, mostrando o papel importante que tem o Parlamento Estadual de estar fiscalizando, sempre atento ao Governo do Estado. E é mais uma prova também de que há uma crise de segurança em nosso estado. E o Governador pensa que só divulgando na imprensa que é fake news que, com isso, o crime vai ser acabado. Quando a gente olha que o próprio sobrinho do Governador, Presidente do Tribunal de Contas, também está pedindo reforço da polícia. Polícia essa que ele não está chamando, convocando gente a mais, não. Está tirando de circulação mais quatro oficiais para ficar à disposição do Tribunal de Contas do Estado, onde ele é o presidente. Ele mostra mais uma vez a preocupação que ele tem com a segurança pública, mas somente para ele e para os seus, porque para ele é muito fácil, o senhor mesmo já fez a denúncia que o governador do nosso Estado não mora aqui no nosso Estado. Inclusive, isso, Deputado Rodrigo, me fez uma reflexão outro dia, ele passou 7 anos e 4 meses como vice-governador, morando na casa do vice, agora já mora no Palácio onde ele é o governador do nosso Estado. Ele tem alguma residência aqui em São Luís? Será que ele tem? E ele está aí, ao longo desses quase 12 anos que irão se completar, com uma segurança própria, institucional que é devida ao cargo. Mas, então, para ele, é por isso que talvez ele não sinta a insegurança que o nosso Estado vive, para ele fica muito fácil, ele está sempre ali morando no castelo, em fortaleza, tendo comida, segurança, tudo de bom e do melhor e não sabe a realidade que a população do nosso Estado passa. Uma das provas que a gente vê que ele não tem a menor noção do que acontece no Estado é que ele passou 3 anos para descobrir o que é servido no lanche das escolas estaduais, a famosa frase dele, que são servidos uma água com duas bolachas. Então, a gente vê que ele não sabe o que acontece no nosso Estado. Parabenizo V. Exa. por um grande projeto seu e sua atuação aqui nesta Casa.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu agradeço, Deputado Fernando Braide. Na verdade, V. Exa. disse que ele mora numa fortaleza, mas não é a Fortaleza, capital do Ceará, ele mora mesmo em Brasília. O Governador Carlos Brandão reside em Brasília, e talvez por isso…

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Concedo já, Deputado Othelino. Talvez por isso que ele não saiba o nível de insegurança que está vivendo a população do Maranhão. Ele não conseguiu, Deputado Othelino, convencer nem o seu sobrinho, que é presidente do Tribunal de Contas, que aqui é um local seguro, porque o presidente do Tribunal de Contas colocou no papel, é um documento público agora que está submetido ao escrutínio do povo do Maranhão, que nós estamos vivendo uma crise de insegurança e que o Tribunal de Contas precisará pela primeira vez na sua história, ter oito oficiais à disposição para garantir a segurança dos seus membros. Eu concedo o aparte ao Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Rodrigo, o Governador Carlos Brandão e o Presidente do Tribunal de Contas Daniel Brandão são de fato casos de polícia. Agora, é de fato um excesso, é só a gente pensar naquele cidadão, naquela cidadã que está com medo de sair de casa, de ser assaltado, de ser assassinado. Imagine esse cidadão olhando para cá, para esta sessão hoje, e vendo nós autorizarmos tirar quatro oficiais das ruas para ir fazer a segurança do sobrinho do governador. Essas pessoas que nos fizeram chegar aqui, que votaram na gente, vão se sentir traídas, vão dizer assim: “Vem cá, eu elegi essa turma para tirar policial da rua e mandar para proteger o sobrinho do governador, que foi transformado em conselheiro do Tribunal de Contas?” Então, o pedido, Deputado Rodrigo, é que nós façamos uma reflexão, que foi muito bem puxada por Vossa Excelência, uma reflexão do que a sociedade espera de nós, se ela espera que esta Casa, por maioria, seja complacente, seja cúmplice das coisas e dos malfeitos do Governador Carlos Brandão, ou se vai estabelecer limites. Portanto, novamente cumprimento Vossa Excelência pela manifestação e peço aos colegas Deputados que reflitam sobre isso. Quando o sujeito não tem noção das coisas, como é o Governador Carlos Brandão, ele se acha o dono de tudo e de todas, ele não tem a compreensão de não mandar certas coisas para cá, mas é preciso, às vezes, colocar um limite, acho que este projeto esta Assembleia podia não aprovar como um sinal para o governador de que ele precisa ter, no mínimo, de lucidez e não mandar tantas propostas indecorosas para cá.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – É exatamente isso e eu esclareço à Casa que já a nos quadros das funções comissionadas do Tribunal, 25 funções comissionadas para militares: são 21 Praças e 4 Oficiais. O que eu estou propondo é que não se aumente, porque a proposta que veio do Tribunal de Contas, encaminhada pelo presidente Daniel Brandão é que aumente de 25 para 29 policiais militares ou bombeiros militares, à disposição do Tribunal de Contas, enquanto alguns estão nas ruas combatendo a criminalidade, outros ficarão à disposição para garantir a segurança do presidente do Tribunal de Contas. E isso é muito injusto, é injusto com os demais militares e é injusto também com a população que vê diminuído, vê reduzido o quadro de policiais militares nas ruas exatamente para atender o sobrinho do governador que reconhece publicamente que nós estamos vivendo uma crise de segurança pública no nosso estado. Muito obrigado.