Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, nós não somos contra, a princípio, o empréstimo O que nós precisamos, na verdade, Deputado Neto, é conhecer melhor o projeto. Então, a nossa manifestação de agora é contrária à aprovação do requerimento de urgência. Por quê? Porque se trata de R$ 300 milhões – 50 milhões de dólares. E aí não dá para que nós apreciemos, inclusive com a possibilidade de votar a favor, com tanta pressa. Por isso, inclusive apelo ao querido Deputado Neto, líder do governo, para que decline do requerimento de urgência para que nós tenhamos mais tempo para apreciar. Quem sabe até, Deputado Júlio, poderemos ser convencidos de que o empréstimo é útil, ou de que esse recurso seria ou será útil para o Maranhão. Então, não se trata aqui de nenhuma fala contrária ao objeto principal, que é este possível empréstimo junto ao BID. Mas, além de tudo, além de ser algo importante, porque nós vamos endividar o Maranhão em R$ 300 milhões, nós vamos autorizar o Poder Executivo a contratar esse empréstimo, sendo que nós temos, no Maranhão, infelizmente, um governo que é em nada transparente. Então, nós vamos, mais uma vez, endividar o Estado e colocar mais recursos nas mãos não limpas do Governador Carlos Brandão e dessa turma que hoje transformou o governo do Maranhão num negócio ou numa negociata de família. Então, por isso, é claro, é preciso ter mais cuidado ainda. Colocar mais recursos a serem administrados pelo Governador Brandão, Deputado Rodrigo Lago, é mais ou menos como colocar raposa para cuidar da integridade física das galinhas. Por isso, precisamos nos acautelar, precisamos ter cuidado. Não é possível dar carta branca para um governo que é comandado pelo senhor irmão do governador, que é o subcomandante, porque a comandante primeira é a cunhada do governador, que manda no governo todo e nos negócios e nas negociatas que são feitos todo dia. Deputado Carlos Lula, Deputada Andreia Martins Rezende, minha querida vizinha, colocar mais recursos nas mãos dessa turma que hoje governa o Maranhão é facilitar a cena como a de ontem, onde a Polícia Federal flagrou dois empresários com um milhão de reais saindo do banco.   Um milhão de reais saindo do banco. E  essa empresa,  Argos Engenharia, a semelhança aí, Deputado Leandro, fica pela imaginação de Vossa Excelência.   Mas esta empresa, de agosto para cá, já faturou alguns milhões de reais do Governo do Estado. Por coincidência, Deputado Florêncio Neto, que olha com expressão admirada para esta tribuna, por coincidência, esta empresa, que faturou muitos milhões do Governo do Estado, foi flagrada, através dos seus proprietários, sacando um milhão de reais no caixa do Banco do Brasil.   Foram conduzidos à Polícia Federal e não conseguiram, aliás, não quiseram declinar o nome do dono do dinheiro.  Não é do dono original, porque, originalmente, ele é do povo do Maranhão, mas daqueles que se apossam dos recursos públicos do Maranhão. Muito embora, Deputado Rodrigo, Vossa Excelência, nós conversávamos há pouco, muito embora a gente já tenha uma, digamos assim, uma boa noção de onde vem e para quem vai. Aliás, para quem iria, porque agora está sob os cuidados da Polícia Federal esse um milhão que foi achado ontem na saída de um banco. Para voltar ao tema, eu fiz só esse parêntese para dizer que é preciso ter cuidado, porque senão se multiplicarão cenas como essa, de milhões sendo sacados, a Polícia Federal apreendendo e a pessoa que está com o dinheiro sem poder dizer qual seria a finalidade, embora todos nós saibamos. Deputado Rodrigo, concedo aparte a V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Othelino, nós estamos votando agora o Requerimento de Urgência para essa operação de crédito. Lembrando que, no começo do Governo, eu sempre defendia operações de crédito. Não sou contra quando necessárias para a execução de políticas públicas. Mas, de fato, nós estamos cobrando hoje o maior ICMS do Brasil. Eu pego aqui informação oficial do Governo. A última estimativa é que esse ano teremos 2 bilhões e meio de reais de excesso de arrecadação do ICMS. Isso significa, Deputado Othelino, que o orçamento que nós votamos aqui ano passado excederá a arrecadação em 2 bilhões e meio apenas de ICMS. Também significa, com dados oficiais do Governo do Estado, que nós já estamos com excesso previsto no repasse do Fundo de Participação do Estado em 880 milhões de reais. Há também informação oficial do Estado que já há excesso de arrecadação de 70 milhões de reais no Fundo de Combate à Pobreza. Somado isso tudo, já são 3 bilhões e 400 milhões de reais a mais no cofre do Estado. Vossa Excelência sabe o que isso significa com relação ao programa Maranhão Livre da Fome? Dava para financiar, em um ano, 10 ou 11 programas Maranhão Livre da Fome, pagando integralmente para todos os beneficiários. E está Casa, ainda há pouco, para minha surpresa votou contra uma emenda minha para pagar o retroativo do Maranhão Livre da Fome. E agora nós vamos caminhar para aprovar uma operação de crédito, como diz V. Exa., para quê?  Para que cenas como a de ontem se repitam? Para que empresas que são extorquidas, que são achacadas no Estado, que agora só podem trabalhar se derem propina para o irmão do governador? É para isso que nós vamos aprovar mais uma operação de crédito? E aprovar mais uma operação de crédito para um governo que não paga as operações de crédito que tinha contratado. O Governador Carlos Brandão assumiu a cadeira de governador em abril de 2022, não pagou nenhuma operação de crédito em vigor. Nenhuma. Transferiu essa conta para a União. Obrigado, Presidente Lula, por aceitar.  O Governo Federal pagou e ainda diz assim ao Governo Carlos Brandão: Pague os municípios o percentual do ICMS. E o Brandão ficou com o dinheiro dos municípios, tem prefeituras que até hoje não receberam os 25% daquele meio bilhão enviado pelo Governo Federal. E agora, vamos dar mais uma carta em branco para o governo desviar recursos do público? Então, parabéns, V. Exa., por se posicionar nesse caso contra a urgência nesse projeto de lei, que espero também que seja rejeitado por esta Casa.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Agradeço o aparte, Deputado Rodrigo, e peço que incorpore ao meu pronunciamento, e finalizo essas palavras fazendo esse apelo aos colegas. A Assembleia tem demonstrado excessiva boa vontade com o Poder Executivo, praticamente, aliás, 100% das mensagens que vieram para cá foram aprovadas, e nós respeitamos a vontade da maioria, mas nem sequer reciprocidade há. Os Deputados aqui sabem e não precisam dizer, mas eu sei que os Deputados e as Deputadas sabem como os Deputados são tratados: como sempre, os interesses dos Deputados vão em terceiro e quarto planos. Basta ver o desempenho do pagamento nas emendas parlamentares, algo legítimo e previsto em lei, o desempenho percentual de pagamento, considerando que hoje é dia 16 de dezembro. Então, eu não estou nem falando da minha, que o governo diz que pagou R$ 300 mil para aquisição de cestas básicas, que também não chegaram, não foram disponibilizadas. Eles colocam lá como tendo pagas essas emendas indicadas por mim. Mas deve ter ido parar lá em algumas das casas lá dos familiares do governador. Eu nunca fui chamado para dizer para onde seriam destinadas essas cestas básicas. Então, eu não vou nem dizer de mim, mas muitos Deputados que estão aqui solidários com o governo, muitas vezes aprovando coisas que no íntimo nem gostariam de aprovar, o governo não reconhece. O Governo Brandão tem outras prioridades, e nós sabemos bem quais são, as negociatas envolvendo recursos públicos do Maranhão, que não são as prioridades de reconhecer aquilo que é legal, que é o pagamento das emendas. Enfim, apelo aos colegas que rejeitemos o requerimento de urgência para que tenhamos mais tempo para analisar essa autorização de empréstimo de R$ 300 milhões, que o Governador Brandão está fazendo para esta Casa. Muito obrigado.