Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão. Trago hoje à Casa este requerimento que será submetido à votação de todos os colegas Deputados. Um pedido de tramitação, em regime de urgência, de um projeto de lei de minha autoria, que trata de um programa relevantíssimo, que é o “Maranhão Livre da Fome”. Eu me recordo do ano passado, quando chegou a esta Casa um projeto de lei aumentando o ICMS para passar a cobrar a maior alíquota de ICMS do Brasil. Eu me manifestei contrário à votação em regime de urgência e disse, naquela oportunidade, que não deveria ser urgente a apreciação daquele projeto exatamente diante do quadro que se apresentava. O Maranhão já tinha a maior alíquota do Brasil, dividindo com outros Estados, cobrava 22% de ICMS e pretendia o Governo do Estado aumentar esta alíquota para, de forma isolada, como de fato é hoje, cobrar o maior imposto do Brasil. E, junto com aquele projeto, não veio nenhuma informação, não veio o impacto orçamentário, não veio o impacto social do aumento do tributo, informações que eu reputava necessárias para o debate na casa. Mas o requerimento de urgência foi aprovado contra o meu voto, o projeto de lei foi aprovado contra o meu voto. E o que foi dito aqui da tribuna desta Casa na oportunidade é que tinha que ser votado este aumento do imposto para garantir o programa “Maranhão Livre da Fome”. Embora tenha contestado, não fui ouvido pela ampla maioria da Casa, tivemos vários votos contrários, e eu agradeço aos colegas Deputados que me acompanharam naquela oportunidade, porque não tinha nenhuma associação entre o aumento de tributo, o aumento do ICMS, com a implantação desse programa “Maranhão Livre da Fome”, que, aliás, nem projeto de lei tinha naquela oportunidade. E por que eu apresentei este projeto de lei agora e estou requerendo que seja votado em regime de urgência? O que diz o projeto de lei? Que todos os beneficiários do programa “Maranhão Livre da Fome” deverão receber os recursos, os benefícios, a partir de maio deste ano. E por que eu coloquei o mês de maio? Embora eu achasse que deveria ser a partir de março. Porque foi quando implantaram o programa finalmente. Depois, de muita propaganda, muita publicidade, muito estardalhaço, finalmente, em maio deste ano, os primeiros beneficiários receberam. Mas vejam que o valor total do benefício pago no mês de maio foi de apenas R$ 884.000 mil, um programa que o Governo diz ter um impacto, Deputado Neto, V.Exa. até me corrigiu, que seria anual de R$ 350 milhões. Eu, novamente, faço as contas. Se multiplicarmos R$ 884.000 mil, por 12, não vai passar nem perto dos R$ 350 milhões. Por quê? Porque somente 4.000 beneficiários receberam o cartão do benefício. Isso significa dizer que temos ainda 93.000 pessoas que deveriam ter recebido o seu cartão, já deveriam estar recebendo o benefício e não receberam. E que contemplaria meio milhão de maranhenses. A propaganda do Governo é bonita, inclusive está no ar agora. No meio da propaganda, inclusive, aparece o governador abraçando o seu sobrinho. Naquilo que o Deputado Carlos Lula cunhou já de PAC Programa de Aceleração de Candidatura. Para que a gente não tache este programa de um programa eleitoreiro e para que eu não volte aqui à tribuna dizendo, mais uma vez, que a propaganda do Governo está veiculando mentiras, porque é isso que tem ocorrido. Eu peço, faço o apelo à Casa que aprovemos este meu Requerimento de Urgência, porque o Deputado Neto, como Vossa Excelência sustentou bravamente, ano passado, é urgente a superação da fome do povo do Maranhão. Então, nada mais justo que a gente aprove este Requerimento e logo em seguida, e eu faço o apelo à Presidência da Casa, que assim que foi aprovado o requerimento de urgência, que eu tenho convicção de que será, que não acredito que o Governo encaminhará a votação contrária ao requerimento, para votar um Projeto de Lei importantíssimo, que talvez o Governador queira ser a sua marca, para que ele aponte aquela marca de ser o governo das festas, o governo da mentira e o governo de mais imposto, para que ele, finalmente, implante esta marca de combater a fome. Mas a fome já é real, já é verdadeira e o imposto já está entrando no cofre do Estado, desde março, aliás, desde fevereiro, finalzinho de fevereiro, o maranhense passou a pagar a maior alíquota de ICMS do Brasil, a pata do leão pega pesado no bolso do contribuinte. E por outro lado, não há retorno de política pública efetiva para o povo do Maranhão. Eu não estou apenas pedindo aqui que a Casa aprove o regime de urgência e depois aprove este Projeto de Lei, para que este recurso que está sendo retirado do bolso do contribuinte, vá para um programa importantíssimo, que é o Maranhão Livre da Fome, aliás, foi esta a justificativa do Governo, quando encaminhou o aumento de imposto, só que o imposto já está sendo cobrado a maior. Eu quero lembrar a Casa, que no mês de maio ainda, fechamos, ontem, a arrecadação de junho, ainda nem fiz as contas, mas somente no mês de maio, até o mês de maio, em cinco meses, somente após três meses de vigência do novo tributo, o Estado maranhense arrecadou 1 bilhão de reais, a mais, ou seja, dava para pagar três vezes o programa e nós estamos aqui executando apenas para 4.000 maranhenses, do que deveria ser, segundo a propaganda do governo, contemplar meio milhão de maranhenses.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado, conceda-me um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Com a palavra o Deputado Othelino Neto, concedo o aparte.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Rodrigo, bem brevemente, eu costumo ser otimista, mas acho que é pouco provável que a bancada governista aprove o Requerimento de Vossa Excelência, por uma simples razão, o governador não quer combater a pobreza, aliás, ele não quer combater a fome, Governador Carlos Brandão não quer combater a fome, se ele quisesse, a orientação seria, por exemplo, aprovar o seu requerimento de urgência e o conteúdo do projeto de lei. Ele teria permitido a aprovação do nosso projeto que propõe zerar o ICMS da cesta básica, de alguns itens da cesta básica. Então, o Governador está muito longe de querer combater a fome. Ele quer aumentar, como tem aumentado, a mordida no bolso do contribuinte e sem contrapartida, porque o que se percebe do Governo é absoluto desprezo pela população e pelos programas sociais que foram implantados no Governo Flávio Dino, e que o Governo Carlos Brandão está simplesmente destruindo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Othelino, eu sou mais otimista. Eu tenho convicção, pelas palavras do líder do Governo, ainda quando da votação do aumento do ICMS, que hoje o Deputado Neto Evangelista encaminhará em nome do Governo do Estado a aprovação deste requerimento para que aprovemos também no mérito o projeto de lei e garanta ao povo do Maranhão que receba o recurso a partir do mês de maio. Aliás, isso decorre da Constituição, em que todos são iguais perante a lei. Não há por que o cidadão que mora na capital receber um benefício a partir de maio e o cidadão que resida fora da Ilha de São Luís vá receber esse recurso apenas em julho, em agosto, em setembro e em outubro. Todos são iguais perante a lei. O Deputado Neto Evangelista, ainda há pouco, acabou pedindo vista junto com o Deputado Carlos Lula de um projeto de lei que eu era contra a votação em regime de urgência. Mas o Deputado Neto Evangelista talvez tenha colocado a mão na consciência, ou ele, ou o Governo, e acabou pedindo vista conjunta com o Deputado Carlos Lula, exatamente para fazer a reflexão. Então, o que eu peço a essa Casa, neste momento, é isso, que a gente aprove o requerimento de urgência, porque o que se está pedindo aqui é que o prato de comida chegue mais rápido ao povo do Maranhão. E eu tenho convicção que este tema é urgente, e a Casa Legislativa, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, assim, tratará do tema, aprovará o regime de urgência e aprovará essa lei, que vai garantir a todos os beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome que recebam o seu recurso, o seu benefício, que é de direito por lei já aprovada nesta Casa, inclusive, já em vigência há mais de três meses. Que eles recebam o recurso da mesma forma que o povo da capital já recebeu. Muito obrigado, Presidente.