Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Agradeço, Senhora Presidente. Esclarecendo ao Plenário, ontem, eu me inscrevi para a discussão de ambos os requerimentos. Por isso que eu optei por fazer apenas o encaminhamento e aqui mesmo da Bancada, com a autorização da Presidente. São dois requerimentos de informações que pedimos ao Governo do Estado. Um requerimento endereçado à Secretaria de Estado de Saúde, o Senhor Secretário de Estado da Saúde, e outro ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública. Um trata sobre as ambulâncias, porque o Governador anunciou que adquiriu 280 ambulâncias, este ano de 2025, já entregou algumas. E estas informações estão um pouco truncadas, porque o Líder do Governo, às vezes, fala um número; outro líder aqui na Casa de outro Bloco fala outro número, o Vice-Presidente da Casa, Deputado Antônio Pereira, fala outro número. E é uma informação que, a princípio, é uma informação pública, não se trata de nenhuma informação sigilosa ou de algum programa de governo que ainda vai ser implementado. É um programa que já está em plena execução. Portanto, não há nenhum problema desta informação ser requisitada pela Casa para o Governo. Então, fica aqui meu apelo aos colegas Deputados e Deputadas e apelo também à Mesa Diretora que este tipo de requerimento de informação, seja deferido, porque o papel aqui do Parlamento é exatamente debater os problemas reais do Governo. Hoje, o Deputado Catulé, o Deputado Osmar, ocuparam a Tribuna e outros colegas também para criticar aqueles que, eventualmente, não concordam, Deputado Júlio, com alguma posição do Governo. E, às vezes, criticam de forma muito ácida, muito dura, trazendo informações que são fornecidas, de forma privilegiada, para um ou para outro Deputado. Eu acho que a informação, que é pública, deve ser pluralizada, é uma prerrogativa do Parlamento solicitar estas informações do Governo, não vejo motivo para o que se negue este tipo de requerimento, este tipo de acesso à informação. E, mais uma vez, antes que algum desavisado venha cobrar que no passado não era assim, eu já deixo consignado, eu não era deputado, não ocupava nenhum assento, aqui na Casa e eu sempre me preocupei de ter as informações. Então, nós temos a Lei de Transparência, mas o prazo é demasiadamente largo para que esta informação chegue e os debates, aqui na Casa, acontecem todos os dias. Então é bastante injusto que algumas informações sejam dadas, de forma privilegiada, para um ou para outro parlamentar, quando se trata de uma informação pública. Uma informação, inclusive, que pode evitar críticas ao Governo, porque sabemos que há uma demanda represada por ambulâncias, por viaturas, que são os objetos aqui do nosso Requerimento. É até para que a gente dê satisfação na nossa base, porque acho que é isso que o povo que votou em cada um dos 42 Parlamentares aqui da Assembleia espera, é exatamente isso. É uma resposta concreta, uma resposta para um problema real. Então, o que se está pedindo aqui são duas informações que não ofendem absolutamente ninguém, e eu tenho certeza de que o Governo as prestará da forma mais célere possível. Agora, obviamente, precisa que esses Requerimentos sejam aprovados aqui pelo Plenário da Casa. Portanto, Senhora presidente, eu encaminho pelo acolhimento do recurso que interpus da decisão da Mesa Diretora para que as informações sobre as ambulâncias e sobre as viaturas sejam requisitadas do Governo do Estado e a informação possa ser utilizada, seja para elogiar o Governo, seja para eventualmente apresentar sugestões ou críticas à execução das políticas públicas pelo Governo do Estado. Então, encaminho nesse sentido, de serem acolhidos os dois recursos apresentados.