Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) – Senhoras e Senhores Deputados, eu vou ser bem breve. Na verdade, o nosso requerimento faz alusão à situação que vive ainda o transporte aquaviário do nosso Estado. Algo que perdura já por vários anos, mas tem havido, frequentemente, constantes problemas que deixam a gente sem ter informações e, ao mesmo tempo, sem entender qual é a estratégia do governo para tratar essa questão do ferryboat. Como disse, não é um processo novo. No entanto, nós percebemos que nós estamos entregues ao acaso. A gente percebe que não existe uma estratégia, não existe, de fato, um procedimento concatenado do Governo do Estado e agora por parte da Segov, no sentido de pelo menos a curto e médio prazo termos uma solução. O que acontece aqui é a partir do momento que o ferryboat, tem semana que não acontece nada. Eu particularmente utilizei, Deputado Glalbert, o ferryboat agora esses dias e foi a noite tudo tranquilo. Tem pessoas que inclusive tem dias que acontece, mas tem semanas que é um caos. Então, o que a gente percebe claramente, que a Segov, e tem não passa para a população nem as informações necessárias porque as pessoas se programam, as vezes as pessoas passam até 6 horas no Cujupe, sem saber se terão ou não a sua viagem se vai se dar naquele dia. Então, é necessário que de fato e aí esse nosso requerimento ele joga a luz sobre isso, a necessidade. E aqui eu peço, por exemplo, informações e eu peço aos Deputados atenção para este requerimento, porque o que nós queremos são informações d isso. Qual o planejamento do Estado em relação ao transporte aquaviário do Maranhão. Informações como o número exato de empresas atualmente contratadas, especificar a modalidade de contratação e cada empresa, detalhar a capacidade de transporte de cada ferryboat e operação na frota na capacidade operacional total do sistema. Manutenção e expansão e aí esse item é fundamental, Deputado Rodrigo, porque a manutenção, inspeção e fiscalização, e o que está havendo? Quando o ferryboat quebra simplesmente acontece o caos, não se tem uma atuação pelo menos é o que passa para a população é de uma atitude preventiva programática no sentido de poder, bem, este ferryboat vai para a manutenção e aí uma nova solicitação também é sobre o cronograma de manutenção desses equipamentos, no sentido de poder ter uma atitude de prevenção. E acima de tudo também, o cronograma de inspeção, detalhar o cronograma de inspeção técnica de fiscalização das condições de segurança e navegabilidade. Nós sabemos que aquele canal precisa de um trabalho de drenagem e um aprofundamento, tem havido encalhes frequentes, então como que se dará esse processo de inspeção, de fiscalização tanto física dos equipamentos quanto da inspeção contratual. Histórico dos incidentes, nós gostaríamos que pudesse, de fato, os números de incidentes que vem acontecendo nos últimos dois meses pudessem ser colocados à luz também de clareza e de transparência para que as pessoas possam tomar conhecimento. Assim também como plano emergencial, plano de contingência e também as penalidades. Informar sobre as aplicações e sanções multas e penalidades as empresas contratadas em decorrência dos acidentes, suspensões ou falhas na prestação de serviços nos últimos dois anos. Então, veja bem, o que está se pedindo nesse momento aqui, Deputado Othelino, é nada mais do que o governo possa externalizar o que é, de fato, com transparência e responsabilidade, o arcabouço que rege esse processo de governança dos ferryboat que fazem essa linha Cujupe/Ponta da Espera, Ponta da Espera/Cujupe. Então, eu peço aos Deputados. Acho que esta Casa aqui, tem uma função, concluindo, Senhora Presidente, tem uma função primordial. Não está se pedindo nenhuma informação que não seja de caráter, que deveria ser de caráter público, mas nós entendemos que essa Casa aqui não pode se furtar a esse papel, por isso nossa solicitação pela aprovação do requerimento,