Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Senhora Presidente, para encaminhar pela liderança do governo e tranquilizar a Casa com relação à votação que nós vamos fazer agora, a Oposição, ela, naturalmente, tenta cumprir aqui o seu papel e algumas vezes passa um pouco da linha daquele papel que deve ser cumprido. Eu entendo que está se aproximando de um ano eleitoral e se tenta se colocar algumas pegadinhas em algumas situações aqui, alguns projetos enviados pelo Governo. O que acontece aqui? O Governo manda uma Medida Provisória criando, instituindo, no âmbito do Maranhão, um programa. Este programa tem como finalidade uma ação conjunta do Governo do Estado junto aos municípios para fortalecer a política de assistência social e de educação. Este é o programa. O programa se amplia quando permite também que o Governo do Estado possa ceder às Câmaras Municipais de Vereadores um veículo. Ponto.  Este é o programa. Aqui ninguém obriga que a Câmara de Vereadores receba este veículo, de já, já é discricionário da Câmara se ela quer receber ou não. Ninguém obriga. Eu não posso obrigar o município a fazer um convênio com o Estado se o prefeito não assinar o convênio. Então, inicialmente, a emenda se torna inócua nesse sentido, porque já é discricionário da Câmara receber ou não. Segundo ponto. O Governo do Estado já tem programas de entregas de ambulâncias. Já foram entregues mais de centenas de ambulâncias, aqui no Estado do Maranhão, este ano, e aí eu queria fazer justiça, porque eu ouvir outra vez o pronunciamento da Oposição dizer que só se entrega ambulância quando se aguarda a agenda do Secretário Orleans Brandão ou do Governador Carlos Brandão. Eu já entreguei ambulância, participei de entrega de ambulância junto, apenas com o Secretário de Saúde para alguns municípios maranhenses, sem a presença do Secretário Orleans e sem a presença do Governador Carlos Brandão, então não é justo tentar colocar esta pecha de que tem que aguardar a agenda de Secretário ou do Governador. Portanto, há também programas de entrega de viaturas de Polícia no Estado do Maranhão, vai se resolver o problema das viaturas de uma vez só? Não, como também o Governador não vai conseguir resolver de uma vez só a reforma das mais de centenas de delegacias que estavam precisando de reforma no Maranhão, mas os passos estão sendo dados. Então, não há necessidade dentro desta Medida Provisória se aprovar uma Emenda, nesta natureza, que tem meramente um aspecto político de tentar desgastar a imagem do Governo. Nosso encaminhamento, Presidente, é pelo voto NÃO à Emenda aqui apresentada.