Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Muito obrigado, Senhora presidente em exercício deputada Andreia Martins Rezende, senhores deputados, senhoras deputadas, cheguei já em cima desta votação, que é uma votação importante, mas eu queria fazer umas ponderações aos colegas deputados, às colegas deputadas. Este projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Tribunal de Contas, em 6%, na verdade, são reposições de perdas. Ele foi protocolado, aqui na Assembleia, no dia 12 de julho de 2023, ou seja, ele tem aí um ano e três meses que ele foi protocolado nesta Casa. Nós protocolamos recentemente um pedido de urgência. Nós fomos informados que já havia um pedido anterior. A questão da preferência do pedido de urgência pouco importa. O que mais importa é que o projeto seja aprovado. Esse tempo em que projeto ficou aqui parado para que pudesse ser apreciado, eu soube que houve, mais recentemente, conversas entre a Assembleia e o Tribunal de Contas e mesmo até os servidores, os colegas servidores do Tribunal de Contas do Estado reuniram para tratar deste assunto. Ocorre – e eu quero me dirigir de forma muito especial, que tenha muita atenção dos colegas – que se trata de um reajuste de 6%. E há uma emenda apresentada pelo deputado Neto Evangelista, que tenho certeza que o fez com a intenção de resolver o problema, mas eu quero dizer que votarei, que não concordo com a emenda, porque acho que parcelar um aumento de 6% em três vezes, sendo 2% agora, 2% em fevereiro de 2025 e outros 2% em julho, me parece algo que não é razoável com uma carreira tão importante de servidores públicos. Eu como auditor de carreira do Tribunal de Contas do Estado, embora licenciado há algum tempo para o exercício de mandato eletivo, não posso concordar que, por determinação, por influência do chefe do Poder Executivo, do governador Carlos Brandão, seja concedido um aumento com um percentual tão pequeno e parcelado de tantas vezes. Eu quero me dirigir você que é meu colega servidor do Tribunal de Contas do Estado, para dizer que este mesmo governo, que agora impõe um parcelamento depois de impor um atraso de 15 meses a apreciação do projeto de lei e que impõe que ele seja parcelado, sob pena de veto pelo senhor governador, imagino eu, deu um aumento de mais de 100% no salário do governador do estado. Não tem dinheiro para pagar o reajuste dos servidores de uma vez só de 6%, mas o salário do senhor governador Carlos Brandão aumentou em mais de 100%. O governador aumentou os salários de seus secretários e dos seus auxiliares em mais de 100%. Que coerência é essa, senhores deputados? O Tribunal de Contas é um órgão de estado que tem servidores e servidoras que precisam dos seus salários para pagar as suas contas. Eles têm a missão constitucional, uma missão legal de zelar pelo bom uso do recurso público. Tarefa essa que é nossa também e que todos nós exercemos com dedicação. Um estado que gasta milhões para contratar lanches, um estado que gasta milhões para fazer eventos. Mas vamos falar só de salários. Um estado que tem algumas dezenas de secretarias, muitas das quais não servem para absolutamente nada, porque o estado do Maranhão é comandado por um núcleo familiar. Esse mesmo estado que impõe, que coage os servidores do TCE, no seguinte termo: ou aceita o parcelamento ou não vai ter aumento nenhum, esse mesmo estado mais do que dobrou o salário do governador do estado, dos secretários de estado. E finalizo esses cinco minutos que a presidente deputada Andreia gentilmente concedeu, dizendo que avaliemos com cuidado. Como a emenda foi incorporada ao texto, eu nem poderei votar contra a emenda e a favor do texto. No formato que está, eu precisarei votar a favor do reajuste, que não faria sentido votar contra, mas deixo registrado esta manobra feita pelo senhor governador do estado do Maranhão para impedir que um simples reajuste 6% fosse concedido de uma vez só para os servidores e servidoras do Tribunal e Contas do Maranhão do Maranhão. Você, meu colega servidor do Tribunal de Contas, bote na conta do governador do estado o parcelamento de 2% agora, mais outros 2 % em fevereiro e outros em julho do ano que vem. Coloque na conta do senhor governador do estado, o mesmo que deu um aumento de mais de 100% no seu próprio salário. Muito obrigado.