Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, este requerimento é um desdobramento do anterior, que o Plenário manteve a decisão da Mesa. Mas eu quero dizer para a sociedade maranhense que nós estamos aqui neste Requerimento nº 220 pedindo algo trivial, que era para constar, Deputado Neto… Sei que V. Exa. está constrangido com essa orientação que está dando à Bancada hoje, porque V. Excelência, além de um bom político, com a boa formação no Direito que tem, sabe que isso aqui é para constar no Diário Oficial. Nós estamos pedindo cópia do processo licitatório, caso ele tenha ocorrido, apenas isso. Mas repito: da mesma forma que o objeto do requerimento anterior, esse aqui também já foi solicitado via meu gabinete, com base na Lei de Acesso à Informação. Então faço apelo novamente para que aprovemos esse requerimento, sob pena de estarmos mandando uma mensagem ruim, dizendo que a Assembleia não quer permitir que nós fiscalizemos um processo licitatório referente à utilização de recursos públicos. Qual é a explicação que vai dar para sociedade? O que é que o cidadão que está nos assistindo em casa ou que depois acompanhar a repercussão desta sessão deste momento vai achar, vai dizer? “Bom! Quer dizer agora que os deputados não podem mais, por um comando do Palácio dos Leões, exercer a sua função?” Digamos assim. O pilar principal das atribuições de um deputado estadual, um deles é fiscalizar, o outro legislar, então se nós não pudermos mais fazer isso, nós vamos estar, claro, diminuindo muito a nossa capacidade de produzir e vamos frustrar aqueles que nos honraram, os maranhenses que nos honraram compor aqui este seleto grupo de 42 homens e mulheres que compõem o parlamento do Maranhão. Nesse sentido, peço a compreensão da bancada governista e, especialmente, do líder do Governo, personagem sensível que é da nossa política, para que oriente a bancada a aprovar o requerimento.