Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores colegas Deputados, Deputadas, mais uma vez, encaminho o voto Sim ao nosso Requerimento, como eu disse, estamos a tratar neste momento apenas da urgência, da tramitação, em regime de urgência, deste Projeto de Lei. Lembrando, vamos votar, daqui a alguns minutos, algumas horas, não sei, um Projeto que trata da mera competência de um órgão administrativo. E esta Casa entendeu como urgente. Ontem, foi rejeitado um requerimento, de minha autoria, que pedia a tramitação em Regime de Urgência para um programa importantíssimo. O Deputado Florêncio inclusive foi para a tribuna dizer que é um programa essencial para o Maranhão, que era o Maranhão Livre da Fome. O que eu pedia é exatamente que todos os maranhenses contemplados pelo programa recebam a mesma quantia, a partir da mesma data. Mas a Casa, ontem, entendeu que esta matéria. Ou seja, o combate à pobreza não era urgente. E agora o que eu estou pedindo é apenas que transmita em regime de urgência. E contrapondo o que o líder do Governo falou ainda há pouco. É óbvio que eu não tenho estes estudos. E por isso mesmo eu não estou propondo, Deputado Neto, que já seja feita a antecipação. É apenas uma autorização ao Poder Executivo, ao chefe do Poder Executivo, para que, havendo a possibilidade, ele possa implantar, no momento em que for possível, este reajuste que está previsto agora, a última parcela apenas para julho do ano que vem, 3,5%, pendente para implantação em julho do ano que vem. E ele ficará com a autorização. caso não seja possível, ele não implantará e esta Casa não estará, portanto, invadindo a esfera de competência do outro Poder, do Poder Executivo, ao contrário, está apenas confiando ao governador, neste caso, uma autorização prévia legislativa, para que ele possa, se entender necessário, antecipar a última parcela do reajuste do servidor, porque eu acho urgente que os servidores públicos sejam valorizados. E se o cofre do Estado hoje está bem abastecido, e, de fato, está, basta ver que no relatório de metas que foi apresentado outro dia, inclusive sem o convite necessário aos membros da Comissão prévio, com antecedência mínima, o próprio Governo reconhece que somente nos quatro primeiros meses deste ano, o Fundo de Participação do Estado aumentou em 38% a previsão orçamentária, ou seja, tem dinheiro em caixa sobrando. O que falta é escolher as prioridades devidas. Então, encaminho o voto Sim pela aprovação do Requerimento,