Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, só para encaminhar o Requerimento aqui mesmo da bancada com a sua autorização. Estou solicitando nesse Requerimento a cópia eletrônica integral, ou seja, de capa a capa, do processo administrativo que resultou no pregão eletrônico n.º 031/2024, da Salic, da Secretaria de Estado e Administração, que formou a ata de registro de preço 153/2024, da SEAD, sobre o registro de preço para aquisição dos dispositivos educacionais. São exatamente os tablets. Eu trouxe a essa Casa a informação de que esses dispositivos foram adquiridos com superfaturamento, ou seja, com um preço para além, bem além, do preço que deveria ter sido adquirido pelo Estado. Isso resulta de um possível desvio de recurso do FNDE, recurso Federal da Educação, que acaba faltando na ponta para os estudantes. O líder do Governo, inclusive, chegou até com palavras mais fortes, dizer que eu não estava falando a verdade, contestou. E eu, ao ler os poucos documentos que estão disponíveis na internet, constatei que, para além do superfaturamento, também há indícios claros de direcionamento da licitação. Para que esses fatos todos sejam colocados no seu devido lugar, corretamente e a verdade apareça, estou solicitando aqui que a Casa aprove esse Requerimento para que seja encaminhada a Casa pela SEAD, a cópia integral desse processo licitatório. E não haverá problema nenhum eu recuar na acusação que fiz se, obviamente, provado que o Governo está correto. Porque eu acho que a licitação é pública, o processo é público, e não há sentido de esse processo ser decretado secreto pelo Governo e aqui também pela Assembleia. Por isso eu faço um apelo à Mesa Diretora que aprove o meu Requerimento. Para encaminhar também daqui. Essa situação, acho que todos os colegas Deputados aqui já devem ter recebido mensagens ou encontrado com professores contratados nas escolas, nas ruas, e há um grupo de professores grande contratado em maio de 2025, ou seja, há quatro meses, já está indo agora para o quinto mês, e eles não foram incluídos na folha desde então. Passou o primeiro mês, o segundo é normal. É natural que, com a burocracia, os trâmites burocráticos dentro da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado da Administração, acabem que alguns demoram um pouquinho para entrar na folha, só que essa demora já está demasiada. Já são quase cinco meses que os professores contratados não estão na folha. Alguns fizeram seletivos para municípios vizinhos, ou seja, eles têm que alugar um imóvel no município vizinho, tem despesa de deslocamento, combustível, ou a pessoa usa transporte público, carona, e todas essas despesas não estão sendo cobertas pelos próprios professores, e isso acaba atrapalhando no ensino. A Secretaria de Estado da Educação não tem dado informações oficiais sobre o que ocorreu, há apenas rumores que circulam nos corredores da Seduc, mas sem dar uma informação oficial. E essas pessoas estão aflitas, sem receber a justa remuneração por estarem em sala de aula. Por isso, eu faço um apelo à Casa que solicite à Secretaria de Estado da Educação para que ela preste informação do porquê e quando esses professores finalmente poderão receber a devida remuneração, Senhora Presidente.