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Encaminhamento de Votação Rodrigo Lago

03 de setembro de 2025

Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, também para encaminhar daqui. Todo mundo está acompanhando a questão do pagamento do precatório do FUNDEF do Estado, da rede pública estadual. O repasse foi feito pela União Federal para a conta judicial no Supremo, dia 29 de julho. Passados alguns dias, finalmente, foi transferido da conta judicial para a conta do Estado. Nesse mesmo dia, o governador anunciou que houve um equívoco por parte da Caixa Econômica que fez uma transferência de valor errado. Ele pediu a correção e no dia seguinte foi corrigido e finalmente, ele anunciou o calendário de pagamento que iniciaria na segunda-feira passada, dia 1º de setembro. No dia seguinte, ele anuncia a antecipação do pagamento. Todo mundo feliz, ia finalmente receber o abono do FUNDEF que espera 25, 30 anos, alguns já chegam a 30 anos aguardando estes recursos que não foram passados na época devida. Finalmente, eles amanhecem na sexta-feira e muitos deles consultam a sua conta corrente e descobrem que não receberam este recurso. E não sabem o porquê, desde a sexta-feira, que a Seduc não informa absolutamente nada a nenhum desses professores. São centenas, milhares de professores que ficaram fora. No dia seguinte, no sábado, era a vez dos aposentados receberem este valor. Também não caiu na conta de centenas, de milhares de aposentados também. E já agora, na segunda-feira, também deixou de cair na conta dos desligados, daquelas pessoas que já não fazem mais parte da Secretaria de Estado da Educação. Os herdeiros, então, nem se fala. Esses agora vão responder num processo administrativo burocrático, que era desnecessário, para finalmente terem o direito de receber. O certo é que quem não recebeu até aqui, desde sexta-feira, está até hoje sem saber o motivo pelo qual não receberam e quando finalmente vão receber. O que a gente deve fazer. Se tem que tomar alguma providência, se não tem, qual foi o erro, o motivo que causou esse atraso. Essas pessoas, eu faço um apelo à sensibilidade, Senhora Presidente, da senhora e dos membros da Mesa Diretora da Casa, que eu sei que os senhores conhecem muitos desses professores, muitos desses aposentados, e as pessoas ficam ansiosas, porque tinha notícia dada pelo próprio Governador do Estado, e eu não quero dizer que ele faltou com a verdade ali, porque a intenção, eu tenho certeza que foi das melhores, mas ele anunciou que sexta-feira, o dinheiro estava na conta, anunciou com alegria, com festa, pediu até para espalharem a notícia pelo Estado do Maranhão. O Deputado Antônio Pereira, subiu à tribuna desta Casa, exatamente, para dar essa boa notícia, pediu e fez um apelo a todos os 42 Deputados da Casa que espalhassem essa informação e assim nós fizemos, espalhamos a informação, e na sexta-feira, infelizmente, apareceu a frustração, no sábado também, na segunda-feira também, com as diversas categorias que têm direito a este benefício do FUNDEF. Então, apelando à sensibilidade da Mesa Diretora, dos membros da Mesa Diretora, da Senhora Presidente, do nosso Vice-Presidente, dos Secretários, que seja aprovado esse requerimento para que a SEDUC dê uma satisfação a esses professores. Obrigado, Presidente.