Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Agradeço a V. Exa. Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, eu insisto que estes requerimentos sejam aprovados, são dois requerimentos. O primeiro solicita cópia de todos os instrumentos, convênios e instrumentos assinados entre o Estado do Maranhão e a Conafer, inclusive em um evento com a presença do próprio Governador Carlos Brandão. E o segundo solicitando a pauta debatida, exatamente nesta reunião, ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2024, com a presença do Governador Carlos Brandão, membros de sua equipe, incluindo o presidente do Iterma, na sede da Conafer, que é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. Por que a importância desse Requerimento? Para quem não sabe, essa entidade está envolvida na farra do INSS, que são os descontos feitos indevidamente de beneficiários do INSS e que infelizmente foram dragados das contas públicas, que deveriam cair na conta dos beneficiários e foram para entidades desviar esses recursos. Para os senhores terem uma ideia, em 2019, estão em relatórios feitos pela Controladoria-Geral da União, a receita bruta anual desta entidade, a Conafer, foi de R$ 400 mil. Em 2023, Deputado Júlio, pasme, passou para R$ 200 milhões. Apenas em 3 anos, essa entidade arrecadou R$ 700 milhões, quase R$ 1 bilhão, a partir da entrada, o ingresso dessa entidade na chamada fraude do INSS, na farra do INSS, que ocorreu no final, a entrada dessa entidade, no final do Governo Jair Bolsonaro, em 2022, e que foi apurada, investigada já sob o Governo Lula, Lula III, que determinou a investigação, a apuração severa, alcançou essa entidade. Inclusive, o presidente dessa entidade teve a sua prisão decretada a pedido de um Parlamentar maranhense, o Deputado Duarte Júnior, que foi Parlamentar desta Casa, Deputado Federal, exatamente por mentir na CPMI, lá no Congresso Nacional. E o que há? Há uma reunião do Governador Carlos Brandão, está aqui a matéria, tem foto do governador, inclusive aquela foto tradicional de quando ele faz um bom acordo, em que ele bota a mãozinha uma em cima da outra. Está aqui a foto, o governador com o presidente da Conafer e membros da diretoria da Conafer e do Governo Carlos Brandão. É preciso saber o que foi tratado nesta agenda, quais foram os acordos assinados, porque na entrevista concedida pelo presidente do Iterma, logo após essa reunião, o presidente do Iterma confirmou que um dos acordos era para que o Iterma servisse de intermediário entre a Conafer e os beneficiários do INSS aposentados da agricultura familiar, ou seja, o Governo do Estado serviu de longas mãos da Conafer para alcançar o bolso, a carteira dos agricultores familiares. Então, o que se pede aqui é que esse requerimento seja aprovado, até para que não fique essa mancha na história e no currículo do Governador Carlos Brandão, que ele mais uma vez não seja envolvido nas farras. Lembrando que o governador já está envolvido na farra de Paris, R$ 1 milhão; na farra dos exames do Detran, R$ 36 milhões, que a Justiça impediu; na farra das caminhonetes para as câmaras de vereadores, R$ 52 milhões; nas farras das mansões, a mansão de Brasília, R$ 500 mil, a mansão de Imperatriz, R$ 2.100.000; a farra do helicóptero da Emap, R$ 41 milhões. Então, que o governador não seja envolvido em mais uma farra, que no caso aqui é a farra do INSS, que sangrou dos beneficiários do INSS, da Seguridade Social brasileira, bilhões de reais. Basta que o governo venha e se defenda, para que depois o Deputado Neto Evangelista, líder do governo, não seja acusado de fazer injustas e levianas acusações contra o governador. Eu quero que o governador diga a Casa o que ele foi fazer, quais acordos ele assinou e, se ele tiver outros assuntos a se manifestar, que se manifeste, mas o silêncio do governador, a negativa por parte da Mesa Diretora desta Casa, que eu espero que não seja convalidada pela base do governo aqui no plenário, exatamente vai permitir que o governador esclareça esses fatos e que diga: olha, assinei de fato um acordo com essa entidade, não sabia que essa entidade estava desviando recurso público, recurso dos beneficiários e, assim que soube, pedi investigação. Eu acho que assim deve agir qualquer governo honesto e não como está agindo o governo Carlos Brandão. A Secom apagou as matérias, Deputado Carlos Lula, que custavam a pauta dessa reunião, como se isso fosse apagar os fatos. Então, eu faço um apelo à Casa e encaminho o voto NÃO, para que todos aqueles que queiram que o governador se defenda se manifestem e para derrubar a decisão da Mesa Diretora e aprovar esses requerimentos. É assim que encaminho, Senhora Presidente.