Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores colegas Deputados, Deputadas. Apresentei este requerimento como bem lido pelo Presidente desta Sessão, Deputado Antônio Pereira, solicitando uma simples informação de um órgão público, Iterma, que é o Instituto de Terras do Maranhão para indagar do instituto qual é a intenção de técnicos do Iterma terem visitado no mês de maio de dois mil e vinte cinco agora fazendo medições em uma área no povoado Mato Grande com localização geográfica especificada no requerimento e por que eu fiz este Requerimento? Porque esta área já foi titulada para a comunidade. Eu estou com o título de terra aqui em minhas mãos expedido pelo próprio Iterma, Título de Domínio Comunitário nº 4695, em que o Estado do Maranhão, através da Secretaria da Agricultura Familiar, então presidida, gerida pelo nosso querido Deputado Adelmo, outorgou através do Iterma as terras, o Título de Domínio dessas terras para a comunidade, o título coletivo. Então, não faz sentido que este título, concedido ainda em 2018, Presidente, seja agora novamente concedida terra sobre terra. Então, me parece que há uma tentativa de grilar essa terra, de tomar essa terra da comunidade. E nós sabemos onde é que isso termina: terminará em algum conflito fundiário. Acho que não é intenção nem do Governo, muito menos desta Casa, da Assembleia Legislativa, que isso ocorra. E os conflitos fundiários a gente sabe como nascem, sabe quando começam e, muitas das vezes, infelizmente, sabe também como terminam, com mortes. Enfim, não é isso que a população do Maranhão deseja. Pelo contrário, o que se deseja é a paz no campo. Inclusive, o Governo tem feito muita publicidade institucional, se vangloriando exatamente disso, da regularização fundiária a partir do Iterma, que tem avançado muito nessa agenda, permitindo que os conflitos não mais ocorram. Eu estou aqui na Assembleia. O Deputado Adelmo foi Secretário da Agricultura Familiar e sabe bem do que eu trato. O Deputado Júlio Mendonça, que sucedeu o Deputado Adelmo na SAF, Secretaria da Agricultura Familiar, também conhece muito bem esse problema. Então, o que se está pedindo aqui é apenas a informação para o Iterma, para que o Iterma diga: Olha! Os técnicos foram proceder da seguinte forma nessa área. É uma informação que obviamente é pública, é uma informação que não é sigilosa e, por isso mesmo, fiz esse Requerimento à Casa. Faço um apelo aos colegas. Acredito que a Mesa Diretora, no momento, não se apercebeu do que se tratava e por isso que indeferiu o meu Requerimento. Inclusive, é na cidade da nossa Presidente Deputada Iracema Vale. Ela deve conhecer esse problema. E eu não quero que isso se transforme num conflito fundiário, porque, se nós podemos agir para manter a paz no campo, eu acho que essa que deve ser a nossa conduta. Por isso, eu peço, faço o apelo a todos os colegas Deputados, faço a orientação e encaminhamento do Bloco Parlamento Forte para que acolha. Portanto, me parece que, por informação da Mesa, do Diretor da Mesa, deve ser feita a manifestação dos Deputados que acolhem o recurso para que o Iterma forneça à Casa a informação do porquê que os técnicos estiveram naquele dia. E, obviamente, que, ao perceberem que há um erro, há uma sobreposição de pretensão de regularização fundiária, porque o título já foi concedido, eu acredito que o próprio Iterma recuará dessa sua intenção de regularizar uma terra que já tem proprietário particular. Portanto, não se trata mais de terras devolutas do Estado. Por isso, fica esse meu apelo para que esse recurso seja colhido e sejam requisitadas as informações do Instituto de Terras do Maranhão. Muito obrigado, Presidente.