Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente Antônio Pereira, acabamos de assistir a um dos mais deploráveis episódios da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, conseguiu mais uma vez, Deputado Antônio, 16  ser maior do que 17. Acabamos de ver, pode fazer a conferência na Ata, temos 33 ali, 16 votaram contra o recurso, 17 a favor. E 16 virou maior que 17 de novo, é uma vergonha, Deputado Antônio Pereira, é uma vergonha, Presidente Iracema, estarmos a ver na Assembleia Legislativa do Maranhão o Governo do Estado tentar impedir Deputados de falarem na Sessão, é uma vergonha! Eu nunca vi em mais de 20 anos que estou aqui no Plenário da Casa, nunca vi, nunca assisti a cena tão vergonhosa, porque a Oposição nunca foi impedida de falar, nenhum Deputado nunca foi impedido de falar, Deputado Neto. Aqui esta Casa é para livre expressão de ideias. Inclusive de ideias divergentes. O que foi feito hoje é pior do que se viu nos piores Parlamentos. Tentar não dar quórum para Ordem do Dia, evitar a inscrição no Pequeno Expediente. Deputado Antônio, com todo respeito a V.Exa. mas pedir ao Deputado Florêncio, na ausência do meu líder Davi, Deputado Florêncio, me inscreva que vou falar e me dirigi à tribuna da Casa. ele mesmo estava inscrito e declinou do tempo. Deputada Ana, sequer no Plenário estava, V. Exa. também estava inscrito e declinou do tempo. Por que, de repente, cassar a palavra de Deputados? De Parlamentares? Qual o sentido disso? É vergonhoso. O Plenário da Casa deveria hoje se envergonhar, porque o que a gente votou aqui foi por cassar a palavra de um Parlamentar. E é uma vergonha tomar atitude antirregimental, a atitude ilegal o tempo inteiro contra um colega de Parlamento. Eu nunca vi tamanho absurdo, tamanho absurdo. E a gente deveria ter vergonha, porque isso não se faz. O Parlamento é para ouvir e nada como o tempo. Ontem, eu dizia, o Governo não sabe ouvir, sobretudo, não sabe ouvir a voz, que é crítica a ele. Eu diria, não só o Governo, também a Mesa da Casa. Por isso, tamanhas decisões judiciais, o tempo inteiro. A gente nunca viu isso, mais uma vez, se não quer ter Ordem do Dia, porque ontem, por desrespeitar a decisão judicial, a gente não vai poder votar o Orçamento para o ano que vem. E sabe se lá que medida se vai tentar, mas para tirar um direito legítimo de todos os Deputados da Casa. E eu não vou baixar a cabeça para seu ninguém, para nenhum coronel e nem para quem quer se pintar de coronel, eu não aceito, eu não aceito e não vou me intimidar. Ontem, gente do governo tentou me intimidar, mandando o recadinho. Quero mandar o recado de volta, Senhor Governador, não tenho medo, eu não tenho medo de Vossa Excelência. Sou lá da mesma rua. Vossa Excelência me conhece desde criança. Lá da Rua do Cancão, em Colinas. E, Deputado Arnaldo, fui acostumado como sertanejo. Eu não tenho receio e vou manter meu mandato rígido, fiel aos meus princípios até o final. Esse tipo de atitude nessa Casa é vergonhosa. A gente termina o ano da pior maneira possível, tentando cassar a palavra de Parlamentar nessa Casa. Eu nunca imaginei ver isso. Eu nunca imaginei ver isso. Os piores debates, os mais acalorados, os mais agressivos até. Muitas vezes que foram para questões pessoais das quais discordo, mas eles nunca foram impedidos de acontecer na Assembleia Legislativa do Maranhão, a não ser nessa quadra, a não ser nesse momento. Eu não entendo realmente, Senhora Presidente, o que está acontecendo. Eu não entendo o que está acontecendo. É medo de debater? É medo de debater os temas? É medo de enfrentar as decisões judiciais? O que é isso? O Parlamento não é lugar para a  gente ter medo e muito menos para a  gente procurar tratorar adversário. A gente pode ter uma convivência pacífica, ainda que divergente. Mas do jeito que as coisas vão elas vão desaguar no pior lugar possível. É bom escutar a sabedoria de quem tem mais mandatos na Casa, que alertou semanas atrás: a Casa vai implodir. A continuar nessa toada, a gente não vai ter paz no Plenário da Casa. E digo: não vou me submeter a esse tipo de atitude pequena e covarde da Mesa da Casa de tentar calar a nossa voz. Ficarei aqui o tempo necessário, o tempo necessário, Senhora Presidente, para falar o que eu acho necessário ser falado, para criticar o que eu acho necessário ser criticado. Mas esse tipo de artifício pequeno, ridículo, isso eu não vou aceitar. Eu jamais aceitaria. Eu jamais aceitaria e me entristeço muito do fundo do coração, porque tenho carinho pessoal pelo Deputado Antônio. Ele sabe disso. E não havia a menor necessidade de tomar uma atitude como essa, baixa, pequena, que leva nossa Assembleia simplesmente ao pré-sal. Já passamos o baixo do nível há muito. A gente está no pré-sal, Deputada Solange. E eu lamento muito que o ano termine dessa forma. A gente podia estar debatendo o orçamento. A gente podia estar debatendo políticas públicas importantes para o Estado do Maranhão. A gente podia estar até debatendo o Projeto de Combate à Fome quando o Governo resolver enviar o Projeto de Combate à Fome, mas não. A gente prefere estar fazendo chicana regimental para impedir palavra de Deputado nesta Casa. E no final, Deputado Antônio, eu quero dizer: não adiantou nada, porque eu estou aqui falando no Expediente Final. Uma pena que não pude usar o Tempo do Bloco, o meu Bloco, que não usou nenhum minuto destinado a ele, nenhum, zero. Eu poderia, em tese, ter direito aos 35 minutos para usar. Aí, de repente, encontro absurdos e absurdos que são tomados contra decisões de força, que são tomadas, antirregimentais, ilegais, inconstitucionais. O que resta? Resta ir ao Judiciário, resta sim ir ao Judiciário, e não se trata, não, de judicialização da política, se trata de garantir direitos, de garantir a força da Constituição, a força do Regimento desta Casa, que é muito maior do que qualquer um que ocupe essa cadeira, de qualquer Mesa que ocupe a direção desses trabalhos. A Constituição e o Regimento estão acima da gente, a gente é passageiro, a gente é pó, ninguém está acima da Constituição e do Regimento. Infelizmente, tem gente que acha que sim, e as atitudes tomadas vão nesse sentido, uma pena, e eu lamento, e repito: uma das mais tristes páginas, histórias da Assembleia do Maranhão. Deputado Rodrigo, um aparte para V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Carlos Lula, apenas para me solidarizar com V. Exa., eu já fui vítima aqui outras vezes de me ter a palavra negada nesta Casa; hoje foi a vez de V. Exa. Infelizmente, mais um capítulo triste desta Legislatura, que deixa, infelizmente, essa mancha na história da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – E lamento muito o Governo tentar encerrar rapidamente a Sessão, por ter medo do debate, por ter medo do diálogo. Repito, Deputado Neto, o que disse ontem: é um Governo que faz de conta que não enxerga. Ele não é cego, mas ele não quer enxergar; ele não é surdo, mas ele não quer ouvir; e, mais do que isso, seu discurso era de diálogo e unidade, e não tem unidade, exatamente porque não tem diálogo. Esse é o tipo de diálogo que o Governo acha que pode ter, cassando a palavra dos Deputados, isso jamais vai acontecer, porque eu não permitirei.