Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Obrigado, Presidente. Subo à tribuna para tratar de alguns temas importantes. Um deles, como a Deputado Mical falou muito bem aqui, é a questão do PL da Misoginia, que foi comemorado principalmente por Senadoras da Esquerda em relação à tentativa de criminalizar discurso, óbvio, que todos sabem que o nosso mandato combate pedofilia, combate violência contra mulher, combate inclusive violência processual contra as mulheres, contra as mães, porque isso existe ainda no nosso estado, no nosso país, combate o uso inadequado da lei de alienação parental, inclusive, para que mães sejam, muitas vezes, afastadas dos seus filhos, porém o que o Senado fez ia criar um verdadeiro tumulto, diferente do que a gente convenciona chamar de racismo, LGBTfobia, até mesmo a transfobia, que olha que, no caso, a transfobia já está sendo utilizado como um discurso muitas vezes até para tentar auferir lucros em processos. Eu por ter dito uma vez que criança trans não existe por quê? Porque parto do fato que a biologia mostra que o cérebro desenvolve até 24, 25, 26 anos de idade, o próprio CID coloca lá como uma disforia de gênero. Então, só, ao final dessa idade, é possível que de fato uma pessoa se qualifique como uma pessoa trans fui processado por uma associação que tenta caçar níqueis em uma ação civil pública instado a pagar um milhão de reais de dano moral coletivo por ter dito que uma foto de criança em uma parada LGBT, crianças submetidas a esse tipo de situação, crianças trans não existem, eu não disse que não existiam pessoas trans, óbvio que existe, mas tem todo um caminho até aquilo ali acontecer. De 2% a 3% inclusive das pessoas… Não obrigatoriamente toda pessoa trans faz redesignação sexual, mas dos que fazem, entre 2%, 3%, 4% e até 6% tentam desfazer a cirurgia depois, voltar ao estado anterior, o que causa uma mutilação extra ao organismo. Então, tem um monte de situações como essa. Em relação à misoginia, a mesma coisa. O conceito que foi colocado no tipo legal é muito amplo. Misoginia: ódio contra as mulheres. Quem vai dizer o que é ódio é um juiz ou uma juíza com suas crenças; é um desembargador ou uma desembargadora, um Ministro do STJ, um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que vai dizer no entendimento dele o que é misoginia. E pode acontecer, Deputado Catulé, como aconteceu, de um Tribunal de Justiça, por exemplo, como em Minas Gerais, que colocou um casamento, que era visivelmente um estupro de vulnerável, e que ele deu ali como uma convivência, um período de duas semanas, de uma criança com um traficante. Então, não está estabelecido na lei, de maneira taxativa, o tal do numerus clausus, que eles falam no Direito, de maneira muito bonita e latina, na raiz latina, de dizer de fato o que é o conceito. E toda vez que a gente incorre em tipos legislativos com conceitos amplos, a gente corre o risco de instrumentalização. A depender de quem é o acusado, vamos ter tratamentos diferentes do ponto de vista penal. E imaginar um tipo penal como esse ‒ que, muitas vezes, Jota, colocaria uma pessoa, por conta de um discurso às vezes mal colocado, mal interpretado, do qual ela poderia eventualmente até se arrepender ‒ não colocar a possibilidade de uma retratação, como existe na calúnia, que independentemente da vontade do querelado, a retratação extingue a punibilidade. Não colocar no tipo penal uma pena menor proporcional. Então, tudo isso aí foi colocado para criar um projeto de lei interessante para o ano da eleição, tudo isso foi colocado de uma maneira eleitoreira e, portanto, que submete as pessoas a um cerceamento de discurso. Imagina a proliferação de “Erikas Hiltons” no País diante disso. Então, foi adequada essa supressão do PL da Misoginia pela Câmara dos Deputados agora. Deixa isso mais para frente. Em relação ao que muito foi falado pelos colegas da própria Base do Governo em relação a essa campanha do Braide, o que me preocupou ontem foi, na verdade, ver o tipo de campanha que o Eduardo Braide se prepara para fazer, lamentavelmente. Ele foi perguntado sobre a situação dele em relação ao passado político, que ele tenta apagar de toda forma. Como é que ele respondeu à imprensa já? Com agressão, sugerindo que toda imprensa, que fizer uma pergunta da qual ele não goste, é uma imprensa que está alinhada, e aí ele, Deputado Jota Pinto, joga para o Governo do Estado, no colo do Governador, a mesma historinha do tal do Gilbson Cutrim. Ele, como advogado que é, se esquece de que está de maneira ilegal o processo com o Ministro Flávio Dino, um processo que ele poderia, primeiro, se eximir de puxar para ele pela falta de amparo legal e jurisprudencial, segundo se dar por suspeito pelo fato de ser inimigo político do Governador do Estado. Ele não fez, então ele comete vários crimes de responsabilidade ao mesmo tempo. Então, o Braide, de certa forma, já se alinhou ao ideário dos agora socialistas do Maranhão, porque o pobre do PCdoB ficou abandonado aqui no Estado agora, um partido sem deputados estaduais aqui no Estado. Grande partido que já foi aqui no Estado do Maranhão, hoje não tem nenhum Deputado. Como dizia Machado de Assis: “Cousa do tempo, dás-lhe um pouco de lodo, ele o restitui em diamantes, quando menos em cascalho”. Ficou só o cascalho do PCdoB depois desse último ciclo no Maranhão. Então, RIP PCdoB. Então, o Braide está seguindo por essa linha. Ele não quer os socialistas ao lado dele, os dinistas. Tanto que forçaram aí o retorno retumbante da candidatura do Felipe Camarão. Como o Braide não quer proximidade com os antigos comunistas, agora Dino socialistas, ressuscitaram a candidatura do Camarão. E aí isso leva a preocupação com a CPI que foi requerida de maneira muito legítima. Eventualmente aqui eu penso, Braulio, que quando um deputado coloca um pedido de qualquer requerimento, ele não coloca, não escreve assim “gabinete do Deputado Florêncio Neto”, ele não escreve “casa do Deputado Catulé Júnior”. Se usa sobre o rigor formal para apresentação no requerimento até porque é entregue aqui a comunicação à Mesa e a Mesa fica no Plenário Nagib Haikel como Plenário Nagib Haikel. E mais uma vez, coitado do Deputado Antônio Pereira sempre tão pacífico e democrático foi aqui citado várias vezes de maneira um pouco raivosa, acredito que tenha sido de maneira desnecessária. O Deputado Antônio Pereira foi um dos signatários colocados ali em ordem alfabética e por própria força do Regimento, não é obrigado a participar de CPI apesar mesmo que fosse considerado como proponente. As indicações são indicações dos Blocos. Não custo a me esquecer que o Deputado Duarte Júnior quando deputado estadual aqui nessa Casa, apesar de ter colocado a CPI dos combustíveis na época do governo anterior, do Governo do Flávio Dino, ele quase não entra na CPI. Por quê? Porque nenhum Bloco queria que ele participasse. Então, o regimento é soberano nesse sentido. Ele teve que espernear lá no Palácio. Eu acredito que as pessoas que participaram desse processo devam se lembrar a época que ele foi lá chorar realmente para participar da CPI dos Combustíveis, onde ele teria…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR – Libera o microfone para o Deputado finalizar, por favor!

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Então, só para concluir, a CPI é um instrumento legítimo e hoje eu sei que ela pode incomodar, mas nós não podemos ir contra a utilização do instrumento e ficar judicializando tudo, que a gente sabe que as coisas muito provavelmente vão ser judicializadas na sequência. Mas a gente tem sempre que lembrar que o tempo é soberano na lei do retorno. Hoje quem é contra uma CPI ser instalada e instaurada, lá na frente poderá precisar dela. Então, os institutos parlamentares, que vêm sendo paulatinamente e progressivamente diminuídos aproximadamente 10 anos no Brasil, eu sugiro sempre que os colegas nunca tentem desmerecê-los, desconstituí-los, porque eles são expressão legítima, primeiro das minorias, nós só precisamos de 14 signatários dentro de uma CPI. Então, se você que já é minoria, tenta descredibilizar um instituto das minorias, eu acho que você termina atirando no seu próprio pé. Então, às 3 horas, 15 horas de hoje, teremos a primeira reunião de instalação de trabalhos da CPI, com as pessoas regimentalmente devidamente indicadas. Nós contamos com a participação dos colegas de maneira respeitosa, até porque não há nenhum intento de fazer da CPI um instrumento político, e sim de natureza técnica, que é o mais importante. E que tenhamos urbanidade, respeito aos trabalhos do Parlamento e de quem eventualmente for colocado como Presidente dessa Comissão. Então, muito obrigado, meu Presidente, pelo tempo extra e desejo a todos um ótimo dia.