Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados. Eu venho aqui a esta tribuna para trazer uma questão que está impactando diretamente um segmento de toda Região Tocantina. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente com a Polícia Rodoviária Federal e alguns outros órgãos realizaram algumas fiscalizações, mais precisamente, na cidade de Imperatriz. E essas fiscalizações foram direcionadas para os vendedores, os revendedores de madeira, os depósitos de madeira, que nós chamamos de pátios, pátios de madeira. E acontece que inúmeros deles estavam, em parte, regularizados, por quê? Porque estava com o cadastro federal, estava com a liberação do Ibama, os seus produtos, as suas madeiras, todas legalizadas, com origem, com nota fiscal, mas tinha uma carência, tinha uma pendência. Qual era a pendência? A Licença Municipal, a Licença de Operação Municipal. E por conta disso, essa operação, essa fiscalização lacrou. Essa operação fechou inúmeros empreendimentos, inúmeros depósitos, inúmeros pátios, na cidade de Imperatriz. E isso está impactando diretamente todo um segmento. Neste momento, dezenas de empreendedores, de trabalhadores do setor, trabalhadores da construção civil, trabalhadores do ramo de movelaria estão com as suas atividades paralisadas, por quê? Porque os depósitos, os pátios que vendem madeira, na cidade de Imperatriz, todos eles estão fechados, por conta dessa operação. E aqui eu trago uma proposta: Hoje, eu já conversei com o secretário Pedro Chagas. Nós sabemos que é um problema que necessita de uma solução. Eu trago uma proposta aqui, Sra. Presidente, para que essa Casa, mais uma vez, ela traga para cá a voz da população e juntos nós possamos buscar uma solução. E eu trago aqui uma proposta para que nós possamos implantar uma Mesa de Mediação em Bloco para resolver o problema de todo o segmento que está sendo afetado. E o que que seria essa Mesa de Negociação em Bloco? Claro, a Assembleia estaria meditando, nós estaremos convidando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e também precisamos da presença do governo municipal. Hoje, tem se implantado uma Comissão de Transição, que é composta pelo atual governo municipal e pelo governo que vai assumir.  Eu já estou aqui me comprometendo, que farei contato com prefeito eleito, meu colega, deputado Rildo, para que ele possa se sentar nessa mesa conosco e juntos nós buscarmos uma solução para esse segmento. Nós não podemos aceitar que o segmento que gera tantos empregos, que gera tantas oportunidades na segunda maior cidade do estado, que é a segunda capital do estado do Maranhão, nós tenhamos um segmento todo impactado diretamente, com suas portas lacradas, as suas portas fechadas, e com isso nós estamos levando um prejuízo, com isso nós estamos fechando postos de trabalho e não é isso que nós queremos para a cidade de Imperatriz. Nós vamos aqui buscar, e aqui eu faço um compromisso, nós vamos buscar diminuir os impactos, os prejuízos econômicos, claro, decorrentes dessa fiscalização, mas respeitando todas as questões de naturezas ambientais. Nós não queremos liberar a atividade dos ilegais, nós não queremos autorizar que os comércios, os empreendimentos vendam madeira ilegal, nada disso. O que nós queremos é mediar para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ela possa autuar, possa advertir, inclusive instaurar um procedimento e conceder um prazo de 30 dias, 60 dias, para que esses empreendimentos apresentem a sua licença de operação municipal.  Por que, Senhores Deputados? Hoje, na cidade de Imperatriz, existe uma lei que está em vigor, inclusive foi objeto de crítica de todos os candidatos e do prefeito eleito, Rildo Amaral, esta lei aumenta em 300%, 400% o IPTU dos imóveis daquele município. E o que acontece, para solicitar, Senhora Presidente, a licença de operação, o município está requerendo a certidão negativa de débitos. Então, entenda bem, se o empreendedor não pagar o IPTU , 300 ou 400% a mais – inclusive o deputado Rildo já se comprometeu, que é um dos primeiros atos dele, revogar esta lei que aumentou o IPTU –, se ele não pagar aquele IPTU para obter a sua Certidão Negativa, ele não vai conseguir a sua licença de operação municipal e, com isso, seu empreendimento vai ficar fechado 30 dias, 60 dias, 90 dias, até o próximo governo assumir, e trará um impacto negativo financeiro, econômico, muito grande para aquela importante cidade. Então, faço aqui essa proposta para implantarmos uma mesa de mediação, e com isso estamos convidando a Secretaria de Meio Ambiente, a comissão de transição, para que nós possamos resolver o problema de todo o segmento, que neste momento estaria impossibilitado de exercer as suas atividades. Então, aqui estamos encaminhando um ofício para o secretário de estado e hoje estaremos entregando esse ofício em mãos, para que juntos nós possamos levar uma alternativa viável economicamente, uma alternativa viável. Que nós possamos respeitar todas as regras e normas ambientais, mas também, de outro lado, não iremos prejudicar quem está trabalhando, gerando emprego, oportunidade e desenvolvimento naquela cidade. É esse o registro. Muito obrigado, Senhora Presidente.