Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Deputada Ana, agora presidindo aqui o Deputado Wellington, senhores, a imprensa, apesar do tempo já bem decorrido, mas a gente fez essa programação e é necessário eu fazer esse registro hoje para a população e o povo do Maranhão. Estamos concluindo este ano e desta tribuna eu fiz alguns pronunciamentos cobrando uma postura, cobrando transparência e cobrando, por parte da Vip Leilões, o cumprimento do contrato que ela tem para com o Detran do Maranhão. O contrato é muito claro, Deputada Ana, especificando que a Vip Leilões tinha obrigação de implantar vários pátios no Estado do Maranhão, inclusive, nas cidades de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos, Timon, ou seja, 15 pátios no Maranhão. E a realidade é que implantou, segundo o próprio site da Vip Leilões, em somente quatro cidades: na cidade de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias. Ou seja, está faturando, cobrando do contribuinte como se tivesse 15 pátios no Maranhão e, na verdade, implantou somente quatro pátios no Maranhão. Para quê? Tudo isso para dificultar a vida do contribuinte, que vai ter que fazer um deslocamento maior. Por exemplo, o contribuinte que teve o seu bem apreendido em Barra do Corda, era para ter um pátio em Barra do Corda. Na verdade, esse bem é apreendido e levado para a Presidente Dutra. Ele vai ter que pagar o guincho, que eu denominei aqui de máfia do guincho, tem que pagar o deslocamento. Lá em Presidente Dutra, ele não tem informação, lá em Presidente Dutra, ele não tem o atendimento. E isso ocasiona o leilão fraudulento do patrimônio das pessoas, o confisco de bens da população do Maranhão. Quem ganha com tudo isso é a Vip Leilões, ela economiza ao não implantar os pátios e, sobretudo, dificulta a vida do contribuinte que teve o seu bem apreendido, dificulta para que ele não consiga a restituição. Então, o bem vai ser leiloado, esse leilão é fraudulento, e o povo do Maranhão está sendo diretamente prejudicado com toda a fraude que a Vip Leilões está realizando no nosso Estado, está confiscando o bem das pessoas. Se o Estado, que é quem regula, que é responsável por fornecer a saúde, a moradia, a segurança, a infraestrutura, não tem o direito de confiscar, imagine uma empresa privada.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Me conceda um aparte, Deputado, depois da sua fala.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, Deputada Ana. Imagine uma empresa privada confiscar tomar o patrimônio das pessoas e, em seguida, realizar um leilão fraudulento. Muitas vezes, o recurso que foi originário do leilão somente é suficiente para pagar a empresa Vip, e o proprietário tem seu bem confiscado, perde o seu bem e tem um prejuízo de um bem de família. Pois não, Deputada Ana.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (aparte) – Deputado Eric, é notória a importância de investigar esses atos. Parabenizo V. Exa. aqui por trazer um tema que parece distante da nossa realidade, mas que é algo que acontece todo dia. Eu mesma, de fato, recebi uma amiga que sofreu, cometeu uma infração, estacionou o carro em lugar errado, um veículo já antigo, foi apreendido pela SMTT, eu acho que não passou cerca de 20 dias na SMTT, já está na Vip Leilões. As informações que chegam para o proprietário do veículo que tem o bem apreendido são vastas, são inconclusas, e ela já corre o risco de perder o seu bem. Então, de fato, é algo que V. Exa. traz aqui para esta Casa que atinge desde o menor, desde uma moto até caminhões, máquinas pesadas em um processo não transparente, que acaba lesando esse cidadão ou cidadã que cometeu de fato alguma infração para que seu carro tenha sido apreendido pela SMTT ou pelo próprio Detran, mas algo que você tem que dar a oportunidade de defesa dessa pessoa, mas isso não tem acontecido, então é extremamente importante V. Exa. trazer porque são coisas que acontecem diariamente. Como eu lhe disse, eu recebi recentemente uma amiga que sofreu isso por conta de ter estacionado o carro em lugar errado, aí a SMTT já aprendeu o carro e de lá, em menos de 20 dias, quando ela piscou, já estava na Vip Leilões. Então, assim, ela está entrando com uma Ação para ver se se cumprem as devidas exigências para recuperar o seu bem. Conversando aqui com V. Exa., no Plenário, V. Exa. me explicou que são valores exorbitantes de diárias que a Vip cobra. Eu acho que, quando se vai fazer um cálculo do ato da infração que se cometeu, que tem que ser paga para essa soma do veículo, que é um veículo antigo, é um Celta, talvez nem compense. De toda forma, é algo que a pessoa perde, que comprou com dignidade, se aperreia, mas que perde de forma, assim, agressiva, sem direito de defesa, sem direito de ser ouvida. Então assim, eu reforço aqui a importância desta pauta que Vossa Excelência traz para esta Casa, e que Vossa Excelência pode contar comigo também nesta caminhada.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Muito obrigado, Deputada Ana. O que, na verdade, acontece com muitos, é o caso que aconteceu com sua amiga, ela vai enfrentar uma verdadeira Via Crúcis,  com burocracia, com a falta de informação, tudo isso vai se acumulando às diárias e vai desestimulando as pessoas de resgatarem o seu bem. Desencadeia em um leilão fraudulento, esse leilão enriquecendo cada vez mais a Vip Leilões e empobrecendo o povo do Maranhão. Quando, na verdade, o Governo do Estado…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado Eric.  Só fazer o registro, Deputado Eric, por gentileza.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Do querido amigo de longa data, Carlos Augusto Soares, Promotor de Justiça do Estado do Maranhão, e presente nesta Sessão, os Promotores do Estado, que realizam um grande trabalho em defesa da categoria, em defesa da transparência, em defesa da melhoria dos serviços prestados no Estado do Maranhão. Seja sempre bem-vindo à Assembleia Legislativa, doutor Carlos Augusto Soares. Seja sempre bem-vindo!

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Doutor Carlos esteve conosco, está defendendo uma pauta importante e vai nos encaminhar os memoriais para que nós possamos fazer a nossa parte. Um abraço. Então, Deputada Ana, Deputado Wellington, Deputado Yglésio, toda esta manobra da Vip Leilões de burocratizar, de não abrir os pátios, de não implantar os pátios necessários para dificultar a vida das pessoas. Imagine o cidadão, lá de Timon, ter que vir a Caxias para resgatar o seu patrimônio. Imagine o cidadão lá de Pedreiras, que era para ter um pátio, lá em Pedreiras, ele tem que ir em Caxias. Um cidadão de Grajaú, que era para ter um pátio da Vip Leilões, em Grajaú, ele tem que viajar mais de 200 quilômetros para ir em Presidente Dutra, porque a Vip não implantou o devido pátio, em Grajaú, ou seja, ela burocratiza a vida das pessoas,  não tem informação,  uma verdadeira Via Crúcis que desencadeie um leilão fraudulento, confiscando, roubando, lesando o patrimônio das pessoas. Então,  nós aqui encaminhamos ofícios, reiteramos ofícios, fizemos denúncia desta tribuna. E o que nós temos, claro, é que a Vip é inimiga de contratos, não cumpre, a Vip Leilões é divorciada das suas obrigações. Nós reiteramos, até uma reunião com os representantes, nós realizamos quando eles se comprometeram na implantação de pátios de retenção imediata,  inclusive na cidade de Barra do Corda. Esta reunião foi no dia 23 do mês de outubro de 2024. Se comprometeram com isenção de taxa, com devolução de veículos, com ressarcimento de taxa, está assinado aqui pelo representante legal da Vip Leilões e nada disso foi cumprido, ou seja, a Vip Leilões ignora todos os acordos, todos os contratos, a legislação e só pensa em lesar o patrimônio das pessoas, em fraudar o contribuinte do Maranhão. Então, diante de toda essa situação de todas as tratativas administrativas de resolver este problema e essas tratativas foram infrutíferas, nós estamos aqui iniciando, Deputados,  a coleta de assinatura para que nós possamos implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito e investigar todos estes leilões. Todos estes bens que foram leiloados, de maneira indevida, por quê? Porque o contribuinte teve a sua vida dificultada, por meio da burocracia, da distância e teve o seu bem lesado, teve o seu bem confiscado, de maneira ilegal. Então, nós já estamos colhendo, a Deputada Ana já se disponibilizou, já assinou o procedimento, já estou conversando com mais alguns outros Deputados para que nós possamos, e aqui eu faço uma prestação de contas, para que possamos implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma CPI, para investigar as atitudes, as ações fraudulentas e ilegais que a VIP, as manobras que a VIP está implantando aqui no Estado do Maranhão para empobrecer, para confiscar, para lesar o nosso contribuinte. E aqui também, nós estamos protocolando, e eu faço isso para prestar contas à nossa população, uma Ação Popular pedindo, de imediato, a suspensão do contrato. Mas somente a suspensão do contrato não é o suficiente, a VIP vai ter que responder por todo o prejuízo coletivo individual causado ao contribuinte e à população do Maranhão. Por isso, estou apresentando aqui essa proposta, para que esta Casa, Deputada Ana, não fique de braços cruzados enquanto uma empresa tão forte lesa o contribuinte maranhense, para que nós possamos investigar todos os leilões, todas as manobras que a VIP implantou para lesar o contribuinte do Maranhão, todas as ações indevidas que ocasionaram o prejuízo ao nosso povo. Quando na verdade, o Governo, é uma grande ação que nós iremos fazer para ajudar o Governo, o Governo estaria implantando ações de distribuição de renda, por um lado, e, por outro, a VIP Leilões está confiscando os bens que, muitas vezes, são os responsáveis por levar a renda a seus familiares.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Dois minutos para que o Deputado Eric possa concluir.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Já estou concluindo, Senhor Presidente. Então, nós vamos fazer essa ação, uma Ação Popular, para que nós possamos suspender os pagamentos à VIP de imediato, mas, por um outro lado, em paralelo, esta Casa tem que iniciar uma investigação para responsabilizar a VIP por toda lesão ao patrimônio dos contribuintes, dos maranhenses. É essa minha prestação de contas, Senhor Presidente. Só concluindo, o contrato, Deputado Yglésio, reza lá que a VIP teria que implantar 15 pátios no Maranhão, em 15 cidades diferentes, e ela concentrou em somente 4, tudo isso para dificultar e burocratizar a vida do contribuinte. É esse o registro, Senhor Presidente. Eu quero aproveitar também para parabenizar, eu apresentei uma moção de aplausos para o Conseg – Conselho Interativo de Segurança do Estado do Maranhão, que é presidido hoje pela Senhora Renata Ricupero, e recentemente nós apresentamos, eu também na oportunidade parabenizo o Deputado Josivaldo JP, eu tive a oportunidade de acompanhar a Renata Ricupero, quando ela apresentou um Ofício solicitando ao Deputado Josivaldo JP uma viatura, para que essa viatura pudesse servir à Patrulha Rural que foi implantada na Região Tocantina, mais precisamente na cidade de Imperatriz, mas que atende a inúmeras outras cidades. E, recentemente, eu acompanhei a entrega dessa viatura à Polícia Militar, à Patrulha Rural, que foi implantada através da provocação do Conselho, Conselho que hoje é presidido por uma cidadã, uma pessoa que não tem um cargo político, mas está preocupada com os problemas da sociedade. Então, por isso, estou apresentando aqui uma moção de aplausos ao Conselho Interativo de Segurança do Estado, à sua Diretora Renata Ricupero e ao Deputado Josivaldo JP, por ter destinado recursos de suas Emendas para a aquisição dessas viaturas, que vão ser muito úteis à Segurança Pública, principalmente da Região Tocantina. É esse o registro, Senhor Deputado, muito obrigado pela compreensão.