Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhores Deputados. Bom dia, galeria, imprensa. Eu queria aqui, primeiramente, cumprimentar todos as federações, Associação Comercial, cumprimentar a Fecomércio, o amigo Manuel Barbosa que está aqui acompanhando toda esta Sessão, a FCDV, a FCDL, que também é a associação que está aqui junto com a CRC, acompanhando todo este momento desta Sessão na qual estamos discutindo o aumento de imposto. Eu posso aqui dizer que sempre fui base de Governo e sempre aqui nós estivemos votando todos os projetos necessários para melhorar o Maranhão. Nos últimos 12 meses, nós já aumentamos o ICMS que foi em 2023, e eu questionei aqui um dado que, em 2022, a arrecadação com ICMS de 20% ficou em R$ 11 bilhões. Em 2023, quando aumentou 2% a mais que aqui nós votamos, continuaram os mesmos R$ 10.9 bilhões, caindo um pouco. Em 2024, a previsão é manter os R$ 11 bilhões. O que nós precisamos dizer aqui é que todos nós somos representantes do povo, nós temos a obrigação de encontrar alternativas para equilibrar as contas públicas e não repassar isso aos empresários, e não repassar isso para o comerciante, o comércio final. Eu estava agora há pouco aqui acompanhando todos os Deputados, fiquei na minha posição defendendo, claro, a classe empresarial, entendendo que a classe precisa de apoio. Se a gente não ter apoio dentro do Estado, os outros estados vizinhos vão convidar as empresas para irem para lá e vai começar a tirar a receita de ICMS do Estado, entregando para outro. Aqui, a gente votou vários projetos de benefício para área de laticínio, votamos projetos voltado para área da cesta básica. E aqui eu quero fazer um destaque, porque o Deputado que subiu aqui à tribuna, ele questionou que uma empresa da minha família, esta empresa com a filial 12080024-1, esta empresa, ela é mais de 30 anos no mercado, foi o início da vida familiar de meu pai, aqui no Maranhão. E apresentou um dado dizendo que a empresa paga R$ 8 mil de imposto ICMS, por mês, em média. Eu quero dizer que esta empresa, ela é uma empresa que está dentro da cesta básica, é uma empresa de distribuição, de beneficiamento de açúcar e o código que você buscou que eu queria até aqui saber como V. Exa. teve acesso a essas informações de uma empresa, que isso é dado sigiloso, Deputado Carlos Lula, como V. Exa. conseguiu ter acesso a isso. E aí de uma forma, não sei se você foi induzido a isto, este código 101 que você puxou é o código apenas do ICMS sobre o frete daquele produto, não é do produto. É apenas do frete, se você puxar o Código 601, que é exatamente dos produtos sobre substituição tributária, vai ver que uma empresa de beneficiamento de açúcar, ela tem o imposto apenas de 2,5% devido à cesta básica e por ela ser ST na entrada do Estado. Então assim, querer dizer que o grupo empresarial tem esses grandes benefícios, é importante dizer que esta empresa que V. Exa. destacou, e eu quero saber como você buscou esses dados e quem lhe passou, é uma empresa apenas de frete com esse ICMS que você está questionando aqui, apenas é o frete dos produtos, que é do açúcar que vem do Goiás para o Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Nagib.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Nagib.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO  – Quando puder, me conceda um aparte.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – A mim também, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Posso?

O SENHOR FRANCISCO NAGIB – Pode, pode sim.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Nagib, eu estou estranhando esse Tema de um CNPJ das empresas ligadas à sua família está sendo discutido aqui. Não me consta ter absolutamente nada a ver com o que nós estamos tratando aqui, a não ser pelo fato de que, em este Projeto sendo aprovado, as empresas pagarão mais ICMS. Isso não é um aspecto a se discutir a não ser que o Governo do Estado, o Poder Executivo, sob o comando do Governador Carlos Brandão, esteja fazendo ameaças indiretas a Deputados. De quarta-feira para cá têm acontecido coisas estranhas. Inclusive, uma nota de cancelamento de um evento que estava sendo viabilizado por uma Emenda Parlamentar de V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB – Verdade.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – E V.Exa., de forma muito determinada, fez o evento acontecer, mas muito equilibrado. Vi que V.Exa. inclusive cobrou, mas foi muito equilibrado. Agora, vem esse assunto aqui, o que será que está acontecendo, será que está acabando a normalidade democrática? Vem o assunto do questionamento relativo ao CNPJ de empresas ligadas à sua família, três Deputados são sacados de comissões permanentes, agora, aqui, durante esta Sessão, ameaças pairando pelo ar, pelos corredores, os leões rugindo contra Deputados e principalmente contra o povo do Maranhão. Realmente, Deputado Nagib, eu não estou entendendo a razão de este tema estar ocupando esta Tribuna. Mas quero dizer ao Coronel que ora está no comando do Governo do Maranhão, que nós não temos nenhum medo dele, nem dele, nem de porta-recados, nem de porta-desaforos. Do jeito que vier, a gente vai encarar a discussão e vai levar para os campos onde tiver que levar.

O SENHOR DEPUTADO FRANSCISCO NAGIB – Deputado Othelino, eu estou impressionado realmente com a situação. Presidente, só alguns minutos. Porque eu fui aliado de primeira hora de Brandão, e estou ainda me achando aliado, mas, do jeito que estão me tratando, eu não estou entendendo onde vai parar. Empresas de meu pai, que geram mais de 2 mil empregos diretos e mais de 20 mil empregos indiretos, nunca participou, nunca teve contrato com o Estado, nunca teve que botar nome de mãe ou pai para poder aparecer dentro do órgão. Então, assim, eu não estou entendendo o que que está acontecendo, e aí eu até peço, que eu quero saber como é que estão sendo essas informações passadas, para os colegas poderem vir aqui e atacar as nossas empresas. Meu pai chegou no Maranhão há 40 anos praticamente, do nada conquistou todo o seu espaço. O nosso Governador Carlos Brandão é um empreendedor, é um gerador de emprego, é a pessoa que gosta de ver as coisas crescerem e se desenvolverem dentro do Estado, eu não estou entendendo que tipo de retaliação estão querendo fazer com alguns colegas aqui dentro. Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Nagib, eu quero me solidarizar com V. Exa. De fato, mais uma vez, eu pontuo: está passando do ponto em relação ao debate político da Casa, não faz sentido se utilizar dados sigilosos – sigilosos, importante dizer – de uma empresa, para tentar atacar a honra de Parlamentar na Casa, ainda mais pegando um CNPJ do grupo empresarial que deve ter inúmeros CNPJ.

O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB – É o menor CNPJ.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Para tentar dizer: “Olha só, vê só, essa empresa aqui, que seria grande, que seria enorme, mas não paga, não paga quase tributo para o Estado”, e o Deputado quer votar contra. Isso é absurdo, mais do que isso, é criminoso o vazamento desses dados. É criminoso! É crime! E é importante que seja investigado, que V. Exa. leve isso adiante, porque não é possível que agora se permita à Receita Estadual vazar, para fins políticos, dados tributários cobertos pelo sigilo, para levar para debate aqui na Tribuna da Casa. Isso é absurdo! Absurdo! E a gente não pode normalizar o absurdo! É crime. O que foi feito é crime. Sigilo fiscal, ele tem de ser defendido, a legislação tributária não permite esse tipo de conduta aqui na Casa.

O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB – Os benefícios fiscais, todo benefício fiscal concedido para empresa, em São Paulo, no Ceará, em todos os estados, ele tem as contrapartidas, tem suas regras de contrapartida, tantos mil empregos que precisa gerar, tantos mil benefícios têm que acontecer. Então, desde a época de Lobão que os grupos empresariais nossos têm alguns tipos de benefícios, que é o mesmo que acontece em todos os estados, mas a gente segue o rito da regra, a gente não tem benefícios, é diferenciado. A gente trabalha porque a gente gera emprego no Estado e a gente praticamente tem aí 10 mil famílias que hoje dependem e têm a necessidade de contribuir com o Estado, que a gente tanto deseja que cresça e se desenvolva. E aqui destaco, aumentando o ICMS, não está aumentando a receita do ICMS, porque as empresas estão saindo do Estado, estão deixando de ir para outro lugar e, com isso, quem perde é a arrecadação do Estado. Muito obrigado, Presidente.