Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, servidores desta Casa. Também sendo obrigado a voltar à Tribuna pelo Expediente Final, porque só assim consegui falar no tempo devido. Escutou atentamente à Tribuna, o nosso grande orador, líder do Governo Deputado Neto Evangelista, que reafirmou aqui, mais uma vez, que o Governo não podia sequer mandar a esta Casa um Projeto de Lei criando um Programa Social para ser executado no próximo exercício financeiro, quando nem há eleições, Deputado Neto Evangelista, eu fiquei assim até preocupado, porque disse ainda há pouco, eu passei pela cidade de Bacabal, o Deputado Roberto Costa, agora prefeito eleito de Bacabal, a quem eu desejo muito sucesso na sua gestão, fez publicar vários outdoors na cidade falando de mutirão de cirurgias. Cirurgias estas que inclusive para cuidar dos olhos, Cuidar dos Olhos, Deputado Neto, foi um programa instituído pelo Governador Carlos Brandão por uma Medida Provisória, em julho deste ano, em pleno período eleitoral, no ano eleitoral, antes das eleições programa este que está previsto na Medida Provisória e agora já convertida em lei que para além do tratamento normal, para além das consultas oftalmológicas há também doação de óculos, Deputado Ricardo Arruda, mas naquela época podia encaminhar projeto para Assembleia que tratava de programas assistenciais. Acho até e me arrisco a dizer e compartilhei esta preocupação com o líder do Governo, na época, o Deputado Neto Evangelista que não podia, não podia porque não se podia executar aquele programa no ano eleitoral, porque é doação de bens, já agora passada a eleição, a mera aprovação de uma norma, depois da eleição, que não há nenhuma vedação jurídica no nosso ordenamento jurídico nacional se invoca este impedimento, e se invoca exatamente, quando se acusa dois Deputados da Casa, dois não 8, 9 Deputados da Casa de terem votado contra o combate à fome, ainda bem que o líder do Governo foi decente e honesto de se solidarizar com os Parlamentares que foram vítimas de fake news, de notícias falsas. Notícias falsas que, infelizmente, eu devo dizer nasceram do Governo, porque a imprensa faz um papel muito bom. E é bom que em toda democracia haja imprensa, imprensa livre, mas a imprensa se alimenta de informações. E essas informações foram repassadas pelo Governo do Estado. O Governo publicou, inclusive, na televisão, um programa social criado. E esse programa nunca foi criado, não há projeto de lei, não há projeto de lei nesta Casa. Quando muito, meu grande Líder do Governo, Deputado Neto Evangelista, há um anteprojeto guardado lá no Palácio dos Leões ou na Procuradoria-Geral do Estado, ou em alguma Secretaria do Governo, mas esta Casa não recebeu nenhum projeto nesse sentido. E eu volto a dizer sobre o aumento dos tributos, eu trouxe os números à Casa. E os números são muito claros. Não há necessidade alguma nesse momento de aumentar tributos. Ao contrário, talvez fosse o caso de o Governo revisar o aumento que já tinha sido dado ano passado. Porque, como eu disse, em 2023, a previsão da receita corrente era de R$ 29 bilhões. Subiu, neste ano, para R$ 33,100 bilhões, R$ 4 bilhões a mais. Depois, já em tramitação nesta Casa, para subir para R$ 38 bilhões e meio, Deputado Carlos Lula, são R$ 9 bilhões a mais. É um terço a mais do orçamento de receita. Será que não é o suficiente para atender esse programa? O Deputado Carlos Lula fez umas contas outro dia. O impacto disso é cento e poucos milhões de reais. Este programa tão propalado pelo Governo, que justificou meter a mão pesada, a pata pesada do leão do Estado no bolso do contribuinte maranhense, não custa mais do que cento e poucos milhões de reais. E nós estamos aumentando a previsão de receita do Estado em R$ 4 bilhões e meio. É necessário não. Vai sobrar. Eu não sou da área de exatas, Deputado Neto, Deputado Roberto, mas faço uma conta simples. Vai sobrar mais de R$ 4 bilhões para o Governo. Será necessário pesar a mão no bolso do contribuinte maranhense mais ainda? Eu não sou contra a tributação. Já disse aqui uma vez e até mencionei passagem da Bíblia: “A César o que é de César”. A moeda é feita pelo Governo, e ao Governo cabe, aos governos cabem arrecadar. Agora, eu sou a favor de buscar o equilíbrio. Quando se pesa muito forte no bolso do contribuinte, se prejudica a economia. O Confaz, que é um colegiado do qual fazem parte os Secretários de Estado da Fazenda, inclusive do Maranhão, aprovou o ajuste na cobrança do tributo sobre o combustível. Embora, a propaganda do Governo diga, aí vou pedir perdão de usar essa palavra mentirosamente, que não há aumento, que não vai encarecer o preço dos combustíveis. Vai. É obvio que aumentando o tributo sobre o combustível vai encarecer na bomba para o consumidor final. Ou alguém é ingênuo de achar que o empresário vai pagar mais tributo sem repassar essa carga tributária ao contribuinte, ao consumidor? É obvio que ele não vai fazer. Ele vai repassar isso ao consumidor. E este aumento vai valer a partir de fevereiro de 2025, de 1° de fevereiro de 2025.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA- Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO- Lhe concedo já, Deputado Ricardo. Portanto o Governo já fez esse reajuste lá em cima, no Confaz.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA- Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – E aumento a energia com a lei desta Casa, aumentou os alimentos, como eu provei aqui mais de uma vez. Portanto, o que eu me posiciono aqui nesta Casa é que a mão pesada, a pata pesada do leão estadual já pesa demais sobre o bolso do contribuinte, não precisava ter este aumento. Eu concedo o aparte ao Deputado Ricardo Arruda.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) – Deputado Rodrigo, só fazendo um reparo. Obviamente, na sua fala anterior, eu não pude me manifestar, eu compreendo por conta do tempo, mas, com relação a projetos públicos, digamos assim, de leis aprovadas aqui na Casa que digam respeito à questão da redução da pobreza, tem um projeto de lei de minha autoria, que até falei na minha fala anterior no Grande Expediente, eu tratei sobre esse projeto que já virou lei, que é a Lei n.º 12.430/24, que coloca as mulheres dos segmentos, digamos assim, minoritários, quilombolas, indígenas, mulheres ribeirinhas, aliás, população ribeirinha, coloca as mulheres como público centralizador destas políticas. Então, é um projeto que vai ter a perspectiva de fazer com que sejam prestigiadas dentro destes segmentos que naturalmente já são excluídos, então é um projeto que, a meu ver, tem sim, um viés social. Só fazendo esse reparo. E com relação à fala de V. Exa., Deputado Rodrigo, que V. Exa. está colocando sobre a questão da previsão orçamentária do Estado, a LOA é uma previsão, nós não sabemos se de fato a arrecadação vai se comportar dessa forma, nós não sabemos se o estado vai de fato dispor desses recursos que estão na LOA para investir, justamente por isso é que existe a reserva de contingência, que é justamente para cobrir aquilo que foi previsto do ponto de vista orçamentária, mas não pode ser executado. Em relação a tributos, deputado, V. Exa. sabe que o ICMS de 2022 e 2023 na verdade caiu, aqui no Maranhão, muito por conta da própria Lei Complementar n.º 194, é verdade, mas, em 2023, o Maranhão arrecadou R$ 11,47 milhões. Aliás, corrijo, em 2022, foram R$ 11,47 bilhões; já em 2023, foram R$ 10,88, ou seja, uma redução de quase R$ 600 milhões. Então, Deputado, peço um pouquinho de paciência. Lei Orçamentária é previsão, não é situação fática, real, que só vai se desenhar no decorrer do ano. Com relação a projetos que priorizam a população mais vulnerável, existem, sim, Projetos na Assembleia. Obrigado, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu agradeço o reparo de V. Exa., parabenizo sim V. Exa., de fato foi autor desta Lei, eu falei no último semestre, não sei quando foi aprovada sua Lei, mas, de qualquer forma, parabenizo.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Foi agora em novembro, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – E só me faz lamentar ainda mais, me parece que a sanção governamental passa a ser seletiva. Se é uma lei oriunda de um Parlamentar que é amigo do Governador, ela é sancionada; se é de um que o Governador elegeu como seu inimigo, que me parece que é isso, Deputado Carlos Lula, o que está acontecendo aqui no Maranhão, ela é vetada, embora as duas leis servissem para o mesmo propósito. No caso do Deputado Lula, seria para combater a fome no período de férias escolares, ou seja, permitir que as crianças no período de férias não passem fome e por isso não terem prejudicado o seu aprendizado, garantindo a eles um futuro melhor. Por isso, eu louvo também o Deputado Carlos Lula e lamento profundamente este veto governamental. Concedo o aparte ao Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Rodrigo, há um adágio que afirma que o pior cego é o que não quer ver. Eu diria também para o Governo que o pior surdo é o que não quer escutar. Porque, de fato, eu fico impressionado com a assessoria jurídica prestada ao Governador Carlos Brandão, porque são erros elementares. Primeiro, colocou um Projeto de Lei, aprovado por esta Casa, que pode causar problemas, não sei se já causou, mas pode causar problema para um monte de gente que foi candidato a prefeito. Inclusive, amigos Deputados que foram candidatos a prefeito. Porque criou programa que não tinha previsão em ano eleitoral, programa que foi executado, programa de doação de óculos. Vedação expressa, conduta vedada expressa da legislação eleitoral. A gente aprovou isso aqui, sei lá, em maio, junho, às portas da eleição. Aí me inventa agora que não pode mandar Projeto de Lei criando programa social porque é ano eleitoral. Gente, pelo amor de Deus, vamos pegar o artigo 73 da Lei 9.504 e ler, porque está faltando isso, é alfabetização, não é outra coisa, não. A eleição sequer estadual, eleição municipal, o programa é estadual, não é programa municipal, período eleitoral já passou. Não há nenhuma proibição de se encaminhar o Projeto de Lei, nenhuma, zero, nenhuma. Agora, o governo se incomoda quando a gente diz isso. Não escuta, Deputado Neto, é um governo que não aceita escutar crítica, porque crítica serve também para a gente avançar. Não aceita, faz de conta que não é com ele, nunca, nunca, porque não erra, é todo-poderoso. Se acha todo imponente, que pode, e pode muito. De novo, as vozes que se escutam são as vozes dos fantasmas do Palácio, que carregam as correntes. Acorrentar o povo do nosso Estado. É o fantasminha falando aqui no ouvido: “Vai lá, você é bom, é todo-poderoso, você pode tudo, pode qualquer coisa”. Nunca é bom conselheiro, esses fantasmas são péssimos conselheiros, a gente tem que se afastar deles, a gente tem de escutar, Deputado Neto, sempre, escutar, Deputado Rodrigo, mas escutar inclusive o que nos incomodar, para corrigir rota. É possível corrigir rota, é possível corrigir caminho, mas para isso a gente tem que querer escutar, mas escutar de verdade.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Concluo agradecendo o aparte do Deputado Carlos Lula. Concluo com a palavra da esperança, acho que sempre há tempo aqui na Terra para correção de rumos, e é isso que eu espero e desejo. E repito: essa voz nunca se calará. Se me negarem a Tribuna, nós temos outros meios de conversa com o povo do Maranhão, e este mandato jamais abdicará um milímetro das prerrogativas que lhe foram concedidas pelo povo do Maranhão. Muito obrigado.