Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, galeria, acabo sendo forçado a voltar à tribuna, dado o pronunciamento do Deputado Antônio Pereira. Começo, Deputado Antônio Pereira, dizendo que eu li, ainda há pouco – acho que Vossa Excelência, talvez não tenha ouvido direito – o Governador do Estado do Maranhão, senhor Carlos Brandão, o Carlos Orleans Brandão, como Vossa Excelência passou a chamar desde semana passada, desde mês passado, publicou no dia 7 de agosto: Atenção, professores da nossa rede estadual de ensino, informo que o valor referente à segunda parcela dos precatórios do Fundef já está na conta do Estado. Nossa equipe está organizando o calendário de pagamento para que todos recebam o mais rápido possível. Essa vitória é de vocês.” Isso aqui foi um deboche, Deputado Antônio Pereira. Mais uma das mentiras do Governador Carlos Brandão, eu custo acreditar a incompetência do governo e do governador. Eu acho que isso aqui, Deputado Edilázio, é uma daquelas postagens que se faz pela assessoria de comunicação programada, e eu acho que alguém deu o enter errado, Deputado Leandro Bello. Só pode ser isso, porque a maldade do governador de enganar os professores não pode ser tamanha. Todos ansiosos esperando isso. Eu vou fazer a cronologia dos fatos, Deputado Antônio Pereira. No dia 28 de julho, a União Federal disponibilizou, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou ao Supremo Tribunal Federal os recursos suficientes ao pagamento dos precatórios judiciais, dentre eles a 2ª parcela do precatório do Fundef cobrado pelo Estado do Maranhão. No dia 4 de agosto, saiu a decisão judicial. Como V. Exa. disse ainda há pouco, está aguardando decisão judicial. Não tem, não tem mais aguardo de decisão judicial nenhuma. No dia 4 de agosto, o Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma decisão judicial, determinando a transferência dos recursos para as contas vinculadas do Estado, dos 60% e dos 40%. E ainda lembrou do bloqueio dos 15%, que foi solicitado pela direção do Sinproesemma. O Sinproesemma, que deveria estar defendendo os professores, está defendendo apenas esses escritórios de advocacia que não tem direito a honorário algum. Pois eles peticionaram do Supremo, dizendo: “Ministro, antes de transferir, lembre, bloquei de novo 15% do que pertence aos professores.” Pois estávamos todos ansiosos só para que essa transferência fosse feita. Quando vem o governador, no dia 7 de agosto, e posta isso na internet. Todo mundo acreditou. É natural. Primeiro, porque o governador é servidor público e tem a presunção de fé pública. É a mais alta autoridade do nosso Estado. Se ele, que é o gestor das contas do Estado, diz que o dinheiro está na conta do Estado, quem haveria de duvidar? Mas era mais uma mentira do governo, e que ele não desmentiu, da mesma forma que mentiu. A imprensa está aqui, sabe bem do que eu estou falando. Quando você manifesta uma notícia falsa, você tem que desmentir na mesma proporção, nos mesmos canais. Ele foi desmentir individualmente, com comentários na rede social. É o governo da mentira. Concedo aparte ao Deputado Fernando Braide.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (aparte) – Deputado Rodrigo Lago, aproveitando que V. Exa. está falando que é o governo da mentira, ontem foi mais uma prova da mentira do Governador Brandão. Ele, quando vai publicamente em outras entrevistas, ele disse que não trata de sucessão estadual, que só vai tratar no momento da eleição. Mas eu assisti hoje um vídeo postado pelo jornalista John Cutrim, mais uma comprovação, mais uma confissão da mentira do Governador Brandão, ele dizendo como nasceu a pré-candidatura do seu sobrinho. Ora, se ele diz em público que não está tratando de sucessão estadual, como é que agora ele vem dizer como nasceu a pré-candidatura? Que inclusive o próprio sobrinho dele não queria ser pré-candidato ao Governo do Estado, mas foi forçado. Ele teve que primeiro se reunir com sua base eleitoral, chamar algumas pessoas e testando o nome, até que depois ele partiu para ação. Então, ali está mais uma confissão de mentira dele e do meu ponto de vista que eu não sou jurista, prova de crime eleitoral, mas reforço, não sou jurista, mas ali ele está confessando que ele já está em campanha para o seu sobrinho para a sucessão. Então, ali é mais uma mentira dele que ele mesmo talvez num ato falho comprovou. Agora imagina quantas outras mentiras não têm por trás. É por isso que eu digo, desde cedo, de quando eu acompanho e fiscaliza esse governador, que é o governo da propaganda, propaganda falsa e mentirosa. A gente sabe o tanto que ele vem enganando o povo do nosso Estado. Como o meu tempo para apartear está encerrando, Deputado, vou pedir para me inscrever também no Expediente Final, pois tem um outro assunto que eu quero tratar ainda hoje. Obrigado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Fernando, Vossa Excelência só toca no ponto que é a, esta, sim, é a verdade. O único programa que funciona no Estado do Maranhão hoje, sob a gestão do Governador Carlos Brandão, programa batizado pelo Deputado Carlos Lula, é o Paco, é o programa de aceleração da candidatura do Orleans, seu sobrinho, para que fique tudo em casa mais uma vez. Mas é lamentável, realmente, que essa marca, alguns dizem que o Governador Carlos Brandão não tem marca do seu governo, tem. Além da festa do Safadão, acho até que algum parlamentar da base governista aí podia oferecer o título de cidadão para o Wesley Safadão. Porque sócio dos cofres públicos ele já se tornou. Além do governo do Safadão, é o governo da mentira. Essa é a marca do governo Carlos Brandão. O governo do Safadão, o governo da mentira. O Deputado Glalbert, ainda há pouco, não foi tão, digamos feliz nas suas colocações. O Deputado Leandro Bello colocou uma situação que é a realidade, deputado Glalbert o Governador Carlos Brandão, como eu disse no meu discurso ainda há pouco, quando assumiu o governo do Estado como vice, tomou posse como sucessor do ex-Governador Flavio Dino, permitiu a continuidade do governo, embora tenha havido mudanças no secretariado. E os erros que ele cometeu ali eram ou pequenos ou eram ocultos da sociedade. Ao sentar na cadeira novamente como governador reeleito e ao convidar o Felipe Camarão, seu vice-governador eleito para reassumir a Secretaria de Educação, salvo engano no mês de março, abril já, de 2023, ele ponderava todos os secretários da dificuldade financeira que atravessava o Estado. Toda a dificuldade que alguns secretários levavam ao governador, a desculpa era sempre a mesma. Olha, o Bolsonaro tirou o recurso aqui do ICMS dos combustíveis, o Estado está com dificuldade de pagamento. Ele aprovou até aqui na Casa a lei do calote, que era para o credor que quisesse receber fatura do governo teria que aceitar descontos. E essa na realidade ele anunciava uma esperança, Deputado Glalbert de Cutrim. A esperança era o recurso do FUNDEF toda vez que ele despachava com algum membro da educação, especialmente com o Secretário Felipe Camarão, ou com deputados da Casa, embora eu nunca tenha sido ouvido pelo Governador, mas ele veio da tribuna dessa casa e disse: “Vamos receber os recursos do FUNDEF. Olha na parte das obras, inclusive, os Deputados poderão indicar quais são as verdadeiras necessidades de reforma de escolas”. Eu acreditei nessa mentira, Deputado Júlio Mendonça. Não sorria, é verdade. Eu acreditei, Deputado Glalbert. Eu indiquei reforma em escolas do nosso Estado em 2023. A expectativa do Governador é que, tão logo o Governo Federal pagasse, transferisse para as contas do Estado o recurso do Fundef – a primeira parcela foi paga em 2024 – haveria uma revolução na educação do Maranhão. E a revolução que nós vimos foi essa, retirou o prato de comida dos alunos e agora quer aparecer como salvador da pátria. Retirou o dinheiro do Fundef – os juros do Fundef, ano passado, foi R$ 375 milhões – para pagar dentre outras empreiteiras. Inclusive uma delas, repito, dizem que pertence ao Governador Carlos Brandão. O Governador Carlos Brandão teria tirado dinheiro da educação para dar dinheiro para empresa da sua família. Quem diz isso é o Ministério Público do Tribunal de Contas da União. Então, eu acho que nós temos que informar ao Maranhão a realidade de verdade, que não é essa, esse programa Educação de Verdade do Governo Carlos Brandão. E quando ia cair o recurso do Fundef, o Felipe Camarão estava preparado para fazer a revolução na educação. O que fez o Governador? Retirou o Secretário Felipe Camarão, o hoje vice-governador, da Seduc, porque ele não admitia que aquele recurso fosse gasto efetivamente na educação. E o Secretário Felipe Camarão não admitiu desviar esse recurso da educação do Maranhão. Essa é a verdade que alguns não querem contar. Muito obrigado.