Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa, Senhores e Senhoras Deputados, Deputadas, imprensa, internautas que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia, que Deus seja louvado. Nós temos uma luta permanente, nesta Casa, em defesa daqueles que se dedicam a passar em um concurso público, dependendo do seu mérito, do seu esforço, sem depender de pistolão, sem depender de amizade, sem depender do serviço público, sem depender do QI, sem depender de quem indique. E foi assim na gestão os oito anos, do ex-Governador Flávio Dino, e também na gestão do Governador Carlos Brandão, que é continuidade da gestão do ex-Governador Flávio Dino. Inclusive com relação ao concurso da Polícia Militar, nós fomos o primeiro a solicitar o concurso da Polícia Militar. Nós denunciamos as irregularidades do concurso da Polícia Militar. Nós solicitamos a expansão de mais locais de realizações de provas, inclusive para a cidade de Imperatriz, para a cidade de Timon. Cumprimentando aqui o nosso Prefeito eleito, o próximo Prefeito da cidade de Imperatriz, Rildo Amaral. E a nossa luta permanente com relação a uma possibilidade de fraude que ocorreu no concurso da Polícia Militar, depois a luta pela nomeação, quando o Ex-Governador Flávio Dino anunciou o concurso com 1.214 vagas e, logo depois, durante a eleição de 2018, no período eleitoral, o Ex-Governador Flávio Dino anunciou que iria nomear todos os aprovados. Ou seja, 3.200 candidatos realizaram o curso de formação, receberam uma matrícula, foram efetivados como servidores públicos, realizaram o curso de formação e depois só foram nomeados 1.214. E aí começou a nossa luta para nomeação de todos os aprovados quando ainda restavam 2.000 candidatos, 1.800 candidatos, 1.500 candidatos, 1.100 candidatos, 800 candidatos. E agora só faltam 350 candidatos. Solicitamos mais uma vez ao Governador Carlos Brandão para que possa nomear os aprovados. Ele já anunciou em duas oportunidades, só que não foi publicado no Diário Oficial. Como das vezes anteriores, nós apresentamos emendas de remanejamento no Governo do Estado das Secretarias para que se pudesse contemplar políticas públicas que, na nossa observação, são importantes para o Estado do Maranhão, para a população.        Muito embora nós sabemos que nós não temos como fazer ingerência no orçamento. Mas a oportunidade que temos é, durante a apresentação do orçamento, durante a votação do orçamento, apresentarmos emendas para que possam ser apreciadas e possam fazer o remanejamento e possamos tentar sensibilizar os deputados para que nós possamos aprovar essas políticas públicas. A primeira que eu chamo atenção é com relação ao novo concurso da Polícia Militar do Estado do Maranhão. No último dia 04, durante a apresentação dos novos policiais, o Governo do Estado anunciou a realização do concurso para Bombeiros, 500 vagas, muito embora o ex-governador Flávio Dino já tem anunciado durante oito anos que seriam mil vagas. O Governador Carlos Brandão havia anunciado que eram mil vagas e reduziu para 500 vagas. Nós ficamos surpresos quando o Governo do Estado anunciou a possibilidade de um concurso para Polícia Militar para o próximo ano. E é por isso que já estamos solicitando remanejamento da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Governo e da Casa Civil, em média, de R$ 250 milhões para que possamos ter um novo concurso da Polícia Militar com previsão de duas mil vagas. E assim nós poderíamos realizar um novo concurso, contemplar os candidatos aprovados no concurso de 2012 e 2017, que não foram nomeados, que são eles os sub judice, que é uma luta permanente nossa aqui nesta Casa para a nomeação dos sub judice e também dos remanescentes. Nós temos, inclusive, o Projeto de Lei n. º161, que é o da quebra de cláusula de barreira. Já foi quebrada a cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil. Estamos apresentando e apresentamos o Projeto de quebra de cláusula de barreira no concurso da Polícia Militar. Com a realização de um novo concurso poderíamos contemplar a nomeação de remanescentes e a nomeação de sub judice já que o último concurso da Polícia Militar de 2017 tem o prazo de validade até o dia 11 de janeiro. Então, nós teríamos como fazer com que os candidatos remanescentes e os sub judice criassem expectativas da nomeação e de novo concurso. E para isso a realização de um novo concurso para a Polícia Militar com duas mil vagas, e apresentamos de onde seria feito o remanejamento. Segundo: realização de um novo concurso para a Polícia Civil. Hoje, 77% das delegacias dos municípios não têm um delegado da Polícia Civil, então aproximadamente 167 municípios dos 217 não têm delegados. Então, realização de um novo concurso para a Polícia Civil para todas as áreas, para Delegados, para Peritos. Como seria feito isso? Remanejamento da Secretaria de Comunicação para que nós pudéssemos ter a realização de um novo concurso para a Polícia Civil na ordem de 150 vagas. Solicitamos também ao Governo do Estado com relação à modernização, à implementação, à reforma de Delegacias da Polícia Civil. Recebemos constantemente reclamações, denúncias, pedidos da Adepol, Associação dos Delegados da Polícia Civil, do Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis, e uma luta permanente. Na última semana, foram homenageados pela Adepol, Deputados que lutam pela Polícia Civil, e nós temos uma luta permanente pela Polícia Civil, pelos Agentes da Polícia Civil, não só pela Polícia Militar e Polícia Civil, mas como também pelos Agentes Penitenciários, pela realização de um novo concurso para a Polícia Civil em 2025. Solicitamos também ao Governo do Estado cronograma para o concurso do Corpo de Bombeiros, e não só o cronograma, ampliando o numero de vagas de 500 vagas para 1.000 vagas no concurso do Corpo de Bombeiros. Para isso, remanejamento da Secretaria de Comunicação, Secretaria de Estado de Governo e Casa Civil numa ordem de aproximadamente R$ 72 milhões para a realização do concurso da Polícia e do Corpo de Bombeiros, não só de 500 vagas, mas de mil vagas, inclusive que o Governo possa apresentar o cronograma, já que se criou expectativa em 2024 e a expectativa foi frustrada. Luta permanente do Professor e Deputado Wellington do Curso pela criação de um Hospital Público Veterinário do Governo do Estado, assim como nós lutamos na Prefeitura de São Luís como candidato a prefeito em 2016, nós colocamos no nosso Plano de Governo, fomos o 1º candidato a Prefeito de São Luís a discutir, a debater a criação de um Hospital Público Veterinário. Hoje, graças ao nosso bom Deus e às emendas do Deputado Aluízio, a Prefeitura de São Luís tem o Hospital Veterinário na região do Itaqui-Bacanga. Nós solicitamos ao Governo do Estado que possa implementar, implantar, criar dois Hospitais Públicos Veterinário do Governo do Estado: um na cidade de Imperatriz, Deputado Rildo Amaral, e outro na cidade de São Luís. Então, dois hospitais veterinários, uma luta permanente do Professor e Deputado Wellington do Curso. Os animais não falam, mas têm direitos, inclusive, dezembro é o Dezembro Verde em defesa dos animais, do combate ao abandono de animais, combate aos maus-tratos de animais, uma luta permanente do Professor e Deputado Wellington do Curso com ações efetivas, ações práticas, como? O remanejamento da Secretaria de Comunicação do Estado para a criação de dois hospitais veterinários: um em Imperatriz e outro na cidade de São Luís, além da prevenção, vigilância, controle de doenças e também de castramóveis não só em São Luís, mas em todo o Estado do Maranhão. Dois últimos Projetos de remanejamento do apoio, da atenção e do cuidado com os nossos idosos, promoção e proteção em defesa dos idosos, inclusive com a construção de institutos de longa permanência de idosos no Estado do Maranhão. Nós inclusive temos um projeto já aprovado na CCJ que é de suma importância, que cuida da saúde mental dos idosos, da depressão nos idosos. Nossa luta permanente, na Assembleia Legislativa, em defesa dos idosos e da criação de instituto de longa permanência. Para isso, retirar da Secretaria de Estado de Governo R$ 3 milhões para a construção de um centro de instituto de longa permanência para os idosos. E, por último, finalizo com a nossas Emendas de remanejamento, que são de suma importância, mas antes eu faço destaque para um Projeto de nossa autoria, que já foi aprovado na CCJ, que é o Selo Escola Amigo do Autista. Nós percorremos e fiscalizamos a Casa de Apoio do Autista, no Olho D’água; a Casa de Ninar, aqui na Ponta do Farol; bem como a Casa TEA 12+. Então, é uma luta permanente em defesa dos autistas do Estado do Maranhão. E apresentamos uma Emenda para que o Governo do Estado possa criar o Centro de Tratamento de Pacientes do Transtorno Espectro Autista. Vou concluir, Senhora Presidente. E é de suma importância que nós tenhamos esse centro no Estado do Maranhão, em São Luís, e também na cidade de Imperatriz, além da ampliação do serviço de travessia, porque, Deputado Arnaldo, é um sofrimento uma mãe que sai da Cidade Operária, pega dois, três ônibus para levar a criança no Ninar ou à casa de apoio no Olho D’Água, é um transtorno, é uma dificuldade, e ela chega no retorno do Olho D’Água, tem que caminhar a pé, três, quatro, cinco quadras até chegar na casa de apoio. Então, estamos solicitando a ampliação dos serviços de travessia para o atendimento, principalmente em pacientes com o TEA. As mães atípicas do Estado do Maranhão têm o apoio do Professor e Deputado Wellington do Curso. Era o que eu tinha para o momento. Estaremos discutindo na apreciação das Emendas, durante a votação do orçamento. Que Deus abençoe a todos. Que Deus seja louvado!