Transcrição

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (sem revisão da oradora) – Bom dia a todos! Senhora Presidente, colegas Deputados, Deputadas, servidores desta Casa, imprensa, internautas. Inicio a minha fala com a dor da Camila Gomes, que, no último fim de semana, no início desta semana, sofreu violência física, psicológica. Algo que nos fere e que nesta caminhada no combate à violência contra todas nós, mulheres, quando acontece com uma, Deputada Vivianne, acontece com nós todas. É lamentável! Eu espero que se faça justiça, mas hoje me refiro, desta Tribuna, em especial, para abordar uma questão que ultrapassa, Presidente Iracema, mandatos e cargos a violência política de gênero, que tantas mulheres enfrentam, que muitas de nós enfrentamos. Esta violência não é apenas um ataque a uma Parlamentar ou a uma Líder, é uma agressão a todas as mulheres que ousam ocupar espaços, historicamente, dominados por homens. Estamos na história do nosso país bem recente, marcos de violência política contra mulher, contra nós, mulheres. O maior exemplo disto foi o golpe do 31 de agosto de 2016, que entrou na história mundial, não só no nosso País, para derrubar a primeira mulher Presidente do Brasil e também para romper a frágil recente Democracia do nosso País. Presidente Iracema Vale, V. Exa. que foi eleita com mais de 104 mil votos é o nosso exemplo. É o exemplo da força feminina em nossa política, aqui no Estado do Maranhão. Esta vitória, minha Presidente, não é só sua, mas de todas nós, mulheres, que acreditamos que podemos e devemos estar aonde nós quisermos. No entanto, mesmo com tanta legitimidade da sua terceira candidatura a esta Casa, em 188 anos, a primeira mulher a presidir esse espaço de Poder, tentativas de invalidação e ataques que buscam enfraquecer s sua liderança e a sua atuação, aqui e no Estado do Maranhão. Isto me leva a uma reflexão inaceitável que venho discutido com alguns colegas por ter ficado aflita, porque esta é a nossa natureza de mulher, de mãe. Nós não conseguimos lidar com tamanha frieza alguns processos que são impostos na nossa caminhada. E a Senhora teve mais de 104 mil votos no Estado. Se a Senhora que teve mais de 104 mil votos, no Estado do Maranhão, é tratada desta forma, o que não dizer das mulheres que obtiveram 100, 200, 5 mil, 40 mil votos? O que estas mulheres não imaginam, neste momento, que estão acompanhando todo esse processo vivido por V. Exa.? A violência política contra nós, mulheres, é uma tentativa de nos calar, Presidente Arnaldo, independentemente do número de votos, do cargo ou da posição que ocupamos. Eu acho que eu já vivi alguns extremos, a Senhora foi a primeira, mas eu fui a terceira mais votada da Casa e hoje sigo no meu terceiro mandato, graças a Deus e ao povo do Maranhão. Essa violência se manifesta de várias formas, meus colegas Deputados: na desvalorização do nosso trabalho, nos ataques verbais, nas tentativas de invalidar nossas conquistas e até mesmo na disseminação de mentiras, fake News, para enfraquecer a nossa própria imagem. É uma violência estrutural que tenta reforçar a ideia de que não pertencemos a esses espaços, mas nós pertencemos sim. Cada uma de nós aqui ou em qualquer Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara Federal, no Senado, até mesmo no STF. V. Exa. ocupa esses espaços por sua luta, porque superou barreiras e porque representa a esperança de uma política mais justa, igualitária e inclusiva para todas nós, mulheres no mundo. Não podemos aceitar calada esses ataques, minha Presidente. Precisamos nos defender, levantar umas às outras, porque a violência política contra nós, mulheres, é uma violência contra todas nós, meninas e mulheres que pensam num futuro, numa sociedade mais justa. É o alerta também, caros colegas Deputados, de que ainda não temos e que precisamos percorrer um longo caminho para que o respeito, a igualdade e a dignidade sejam princípios inquestionáveis por nós, pelo simples fato de sermos mulheres. Perdemos vidas diariamente. Minuto a minuto, perdemos, a nossa vida é ceifada pelo simples fato de sermos mulheres. A exemplo de algo que me angustiou nesses últimos 15 dias, o debate sobre a eleição daqui desta Casa, da nossa Assembleia Legislativa, tem sido muito concentrado no critério da idade, pois, de fato, aqui está previsto, no Regimento Interno desta Casa, na Constituição do nosso Estado do Maranhão, na Constituição Federal e em uma série de leis, Deputado Carlos Lula, além de ser a regra de quase todas as Assembleias do nosso Brasil. Quero até pedir ajuda dos meus colegas advogados que defendem a causa de todas nós, mulheres, para dividir com vocês um pouco desse sentimento. Fui analisar, fui buscar estudar, Deputado Ricardo Arruda, o artigo 77 da Constituição Federal, do parágrafo 5º. “Se, na hipótese dos parágrafos, anteriores remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso”. Esse é um dos exemplos. No artigo 57 da Constituição do nosso Estado do Maranhão, no parágrafo 3°: “Se, na hipótese de os parágrafos anteriores remanescerem em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso”. Lá vem mais outro exemplo, do Regimento do Senado, do artigo 88, parágrafo 2º: “Ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte. Verificando-se novo empate, será considerado eleito o mais idoso”. No Código Eleitoral, do artigo 110, “Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso”. Mas ainda tem mais, no Estatuto do Idoso, do artigo 27: “Na admissão da pessoa idosa com qualquer trabalho ou emprego, são vedadas as discriminações e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir”. Da redação dada pela Lei n.º 14.423/2022, parágrafo único: “O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada”. Assim, meus amigos, a idade é usada por todo o país como meio mais justo e adequado de desempate, pois a idade alcança a todos e todas, sem distinção.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputada Ana, quando possível, me conceda um aparte, por favor?

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Só finalizando aqui esse parágrafo: sem distinção, Deputado Ricardo, já que a diferencia pelo elemento etário do tempo, que alcança a todos e todas, brancos pretos, indígenas, magros, obesos, mulheres, homens, moradores do campo, da cidade, advogados, médicos, professores etc. Todo e qualquer ser humano passa pelo avanço da sua idade, Deputado Ricardo, permitindo aqui o seu aparte.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) – Deputada Ana, primeiramente, parabenizo V. Exa. pela iniciativa dessa fala, trazendo tantas informações importantes e trazendo também todos esses precedentes jurídicos com relação à questão da idade como critério para as eleições no âmbito do Parlamento. E, contribuindo com a colocação de V. Exa., eu queria dizer também que, em 24 das 27 Casas Legislativas, o critério é etário: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso. Enfim, em 24 Casas Legislativas, o critério para desempate é o critério etário; esse é um aspecto, Deputada. Outro aspecto importante levantar, e já foi levantado na Sessão de ontem, se não me falha a memória, pelo Deputado Yglésio, é a questão de que esse é um critério que vem sendo utilizado pela Casa desde a década de 90. Na verdade, quer dizer, a ação do Partido Solidariedade coloca como se houvesse um casuísmo na definição desse critério. É um critério que já existe desde a década de 90, ou seja, tende a levar, Presidente Iracema, a ministra Cármen Lúcia ao erro, tenta induzi-la ao erro, tentando dizer que foi um critério estabelecido de forma casuística. Não, é um critério que já está estabelecido desde a década de 90 aqui no Parlamento. Então, não há nada de casuísmo nisso. E outro aspecto, que a Senhora levantou e que é muito pertinente, é essa questão de gênero. Se nós avaliarmos o retrospecto de todos os Parlamentos, não só o Parlamento do Maranhão, ele, majoritariamente, é composto por homens. Então, qualquer disputa que houver, aqui na Casa, a tendência é que os homens tenham uma quantidade maior de mandados. Então, termina sendo uma forma de ir contra aquilo que as políticas públicas, de modo geral, isto envolve também a legislação eleitoral, trabalha que é a inclusão das mulheres na política. E, por último, Deputada, só contribuindo também com a sua fala e parabenizando, mais uma vez, nós temos que entender o seguinte: Aqui na Casa, eu peço só, é para concluir, outro aspecto, Deputada, só para contribuir com a sua fala também, aqui todos somos pares. Quem tirou mais voto, quem tirou menos votos, quem tem mais mandatos, quem tem menos mandatos, a representatividade que nós detemos é a mesma. A Presidente Iracema Vale está na função de Presidente da Casa, mas ela é uma igual a nós. Todos somos pares. No momento em que você estabelece algum tipo de diferenciação para participar dos processos democráticos, aqui dentro da Casa, discriminando quem tem mais e quem tem menos mandato, está de alguma forma criando uma casta de Deputados que seriam mais importantes em detrimento de outros que seriam menos. O que, na verdade, não existe. E fere a própria essência do Parlamento. Todos somos pares. Este é um aspecto. Então, Deputada, parabenizo Vossa Excelência pela iniciativa desta fala. É uma fala importante, é uma fala corajosa. E que eu acho que deve ser levada à sociedade, mostrando que a Senhora está defendendo, não só a candidatura, a eleição da Presidente Iracema, mas defendendo também a participação da mulher na política. Muito obrigado, Deputada.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Obrigada, Deputado Ricardo. Neste entendimento, Deputado Ricardo, o que não acontece com o critério que tenta criar esta ação movida no Supremo. É exatamente isto que Vossa Excelência falou, na referida ação se tenta sair do critério mais justo para querer fixar um critério que diferencia e desempataria por meio da contagem de quem tem mais mandatos, mas diante de tanta luta para nós, mulheres, estarmos aqui em espaços totalmente predominantes, dentro de uma sociedade machista estrutural, que nos foi imposta, é muito difícil, é uma situação muito difícil. Ora, na verdade, que tal que critério fere de morte a igualdade entre os Parlamentares, que é exatamente isto que V.Exa. falou, criando uma classe de privilégio por terem mais mandatos. Um verdadeiro golpe à Democracia Parlamentar, pois existiriam Deputados de classes diferentes, conforme a quantidade de seus mandatos. E assim tal critério é, na verdade, absurdamente, discriminatório.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Deputada Ana.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Inventando uma casta de privilégios para uma monarquia dos Deputados com mais mandatos em detrimento dos demais, mesmo todos sendo e tendo representações das mais e da questão que não permeia só isso, pois a tal diferenciação dos Deputados pela quantidade de mandatos, cria uma verdadeira discriminação de gênero. É neste entendimento que eu também vejo, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres. Ora, historicamente, a atividade política vem tendo a predominância dos homens quase num total, a gente acompanha isto há décadas, portanto, são os homens que sempre vão possuir mais mandatos à nossa frente, porque a nossa luta para estar aqui é bem recente. Passamos quase 200 anos para eleger a primeira mulher Presidente deste Parlamento. Na atual quadra da história, em que se busca uma maioria da participação de nós, mulheres, na política com diversas iniciativas da sociedade civil, do CNJ, criando cotas de gênero, combatendo-se fraudes contra a participação das mulheres nas campanhas, cogitar e estabelecer um critério só para privilegiar os homens é completamente absurdo. É algo, assim, que tem me deixado aflita e, portanto, não consegui silenciar. Dito isto, eu fico feliz, com todo respeito à imparcialidade da nossa Corte Suprema, pelo fato de a Adin, por coincidência, ter a relatoria de uma Ministra, a única mulher naquele espaço de poder que tem um legado, que é legalista, que a gente compreende toda a sua luta e as violências também sofridas nesse espaço, porque nós já acompanhamos a Ministra Carmen Lúcia sofrer violência nos espaços de poder.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputada Ana.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Única mulher da Corte, eu fico tranquila.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputada Ana.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Só um minuto, Deputado. Me alivia neste momento que o nosso país e que todas nós lutamos por essa representatividade nos espaços de poder.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Deputada Ana, já tinha solicitado anteriormente ao Deputado Carlos Lula um aparte.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Sim, Deputado. À vontade os dois.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) – Olha, essa questão que está acontecendo em relação a essa Adin é só mais um capítulo da perseguição que está havendo aqui nesta Casa, e é preciso ser muito direto e não fazer comunicação em entrelinhas para nós falarmos o que está acontecendo. Hoje, existe uma perseguição, desde o primeiro momento, com esta gestão da Assembleia Legislativa. Isso começou com a questão do TCE, se estendeu para a eleição da Casa e agora um novo capítulo em relação à eleição da Casa, em uma ação que em si é completamente teratológica. Felizmente, dentro do universo probabilístico dos 10%, ela caiu na mão da magistrada que teoricamente tem a maior possibilidade de fazer uma análise imparcial e legalista realmente da matéria. Então, para mim, isso foi uma coisa que tranquilizou um pouco mais, de tal forma que até os mensageiros, alguns mensageiros externos começaram a gravar vídeos defendendo a questão da eleição da Assembleia, tentando manter alguma ponte ainda com o Governo do Estado que eles atacam diariamente por manobras, a Assembleia Legislativa que eles atacam também por manobra. São votações de ICMS que votavam com gosto no Governo Flávio Dino e que agora elas são uma afronta à população. Eu fico sem entender essa bipolaridade política, mas, voltando aqui a refletir sobre a questão da idade, o critério da idade se baseia em uma coisa muito elementar da vida humana que tem um fim, todos nós temos um limite de prazo aqui na Terra. Então, quando nós pensarmos no critério do mais idoso, eu imagino que todo mundo quer ter uma oportunidade de ter uma experiência na vida e, se a pessoa está enfrentando uma situação de empate, onde quer que seja, isso é a premissa básica do raciocínio que o candidato mais idoso deve ter a oportunidade, porque ele tem menos tempo de vida na Terra, teoricamente. Óbvio que os acidentes acontecem, doenças intervenientes, às vezes, acontecem, mas, em geral, o mais idoso tem menos tempo de vida. Então, é um critério muito válido. Eu questiono muito que foi relatado nessa peça do Solidariedade em relação a dizer “experiência”, experiência porque tem mais mandato. Eu não consigo desconsiderar como experiente uma pessoa que foi Vereadora, Prefeita duas vezes, ou alguém que foi Deputado Federal e hoje é Deputado Estadual, ou alguém, por exemplo, não acho justo, por exemplo, o critério de idade, o Deputado Júlio Mendonça, que é um dos mais competentes aqui da Casa – eu estou falando porque o Senhor não foi Presidente ainda –, o Deputado Arnaldo que é mais antigo, o Deputado Hemetério, são mais antigos. Deputado Hemetério não está aqui hoje. Deputado Júlio. Eu acho que o Deputado Júlio, com 56 anos, lutou muito, teve uma carreira, na política, longa; não em mandatos políticos, mas tem muita experiência e tem direito de estar aqui na Casa, o critério de idade seria um critério válido caso ele eventualmente empatasse com o Deputado Antônio Pereira na Vice-Presidência. Eu acho que seria justo se o Júlio estivesse… Mas acho que Pereira é mais velho ainda, Pereira deve ter uns 80. Pereira tem uns 80. Quanto, Pereira, V. Exa. tem quantos? Presidente, eu vou pedir essa carteira do Deputado Antônio, que ele está dizendo que é mais novo que o Júlio. Eu acho que o Deputado Antônio está cometendo um quase perjúrio, que não tem na legislação brasileira. Vamos lá, para fechar, já que eu ocupei um pouquinho mais do tempo com a parte mais leve do pronunciamento, eu acho que, como a Senhora falou muito bem, a luta das mulheres para ter um espaço de poder é muito recente. A quantidade de mulheres que tem em qualquer parlamento é sempre menor que a de homens, e a sociedade é claramente machista ainda e vai privilegiar. Se pegar um relatório aí dos últimos 10 anos de Presidência das Assembleias Legislativas no Brasil, isso deve dar números superiores a 90% em relação a Presidentes homens e Presidentes do sexo feminino; acredito que dê acima de 95%, na verdade. Então, a ação do Solidariedade é que é discriminatória, na minha opinião. A ação do Solidariedade é um desespero, realmente, de cair ali. Somando 10% de chance de cair no Flávio Dino, 10% de chance de cair no Alexandre de Moraes e 10% de chance de cair no Gilmar Mendes, eles buscaram 30% de chance de cair num Ministro alinhado, que talvez desse isso que eles tanto desejavam. Que não pediram nem a anulação da eleição para fazer uma nova, pediram foi para o empatado assumir, que é uma coisa muito mais grave. O pedido foi ousado, porque eles fizeram aqui para o território da probabilidade. Sabem que, se caísse aqui, tinham chance de conseguir o pleito, que, salvo outra disposição contrária, teria que ser uma sentença extra petita, que não é o caso, que a Ministra Cármen Lúcia deve ser até ali ao que foi feito de pedido do Solidariedade. Então, assim, contaram com 30% de chance, até porque sabem que, em outra eleição, dificilmente vai ter o mesmo resultado dentro desta Casa. Então, eu lhe parabenizo pelo pronunciamento, acho que são importantes as suas manifestações e volto a assinalar que golpe, como foi tentado dar uma vez, baixou a guarda. Não baixaremos novamente. Flávio Dino não vai voltar a comandar o Maranhão começando aqui pela Assembleia, eu lhe asseguro isso.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Obrigada, Deputado. Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputada Ana, eu agradeço o Aparte de V.Exa. e quero poder contribuir com o debate que V.Exa. trouxe aqui. De fato, a gente vive numa sociedade extremamente machista. As mulheres só conquistaram direito a voto, em 1932. Isso tem menos de 100 anos, praticamente, ontem, enquanto o tempo histórico é nada. E, de fato, XX foi um século de afirmação das mulheres, de afirmação de direitos para as mulheres. A gente vê muitas pessoas supostamente defendendo direito de mulheres no seu discurso, mas, na prática, adotando medidas exatamente ao contrário disso. E a gente tem de defender. E, de fato, o machismo que estrutura a sociedade é tamanho, que basta ver se a gente pegar um dicionário e olhar lá qual é o conceito de homem público e quando o dicionário se refere a uma mulher pública. É só olhar que a sociedade, ao longo do tempo, nunca permitiu que as mulheres estivessem no espaço público, porque sempre as pensou como se o espaço privado fosse a elas reservado, o que não é verdade. A gente tem que estimular a participação feminina, tem de estimular que as mulheres possam ocupar espaço de poder e que possam participar do fazer política, do construir política pública, do debater espaço de cidadania, de discutir o problema da vida real, que a maior parte dos lares brasileiros são ocupados e são chefiados por mulheres, sobretudo, mulheres solteiras que são mãe de família. E elas, sim, conhecem os problemas da vida real e elas precisam ser ouvidas. Por isso, elas precisam de espaços e mais do que isso de representantes em espaços como este aqui, como da Assembleia Legislativa. Não faz sentido ter mais da metade de maranhenses que são mulheres e ter menos de metade do Parlamento com representação feminina. Então, Deputada Ana, e peço aqui a autorização da Mesa só para que um acréscimo, na verdade, o debate, não vou querer me alongar. É apenas um acréscimo que é necessário, mas é necessário dizer, Deputada Ana, que eu fico preocupado quando a gente utiliza a Casa, é em dois sentidos: Primeiro, seria algo que até se deixou de utilizar de semana passada para cá, mas de tentar dizer que o que a eleição da Assembleia foi um golpe. Não foi! É uma eleição. Foi um resultado improvável, não era esperado, mas golpe não foi. Golpe é outra coisa, golpe é o que Bolsonaro tentou fazer para matar o Presidente, matar o Vice, matar o Ministro do Supremo. Isto é golpe, isto é fora das linhas do que é permitido pela Legislação, pela Constituição. Aqui, na verdade, há disputa, dentro do Parlamento. Então, assim, não é a figura feminina que se está a atacar, e é importante dizer isso, porque sempre que foi isso, a Senhora vai me ver aqui a defender, porque não pode ser isso, não pode. A participação feminina tem que ser garantida nestes espaços. Não vou me alongar sobre os argumentos, tem uma discussão jurídica, que é relevante, que é necessária, que está posta no Supremo, que é o Supremo que vai decidir. Assim como levar as coisas à Justiça está dentro do que é permitido na política, mas é isto, é aquilo, é dentro do permitido na política. Ninguém está jogando fora do que a Constituição permite, do que a Legislação permite. Há disputa, há espaço há trombada aqui há trombada ali, mas está todo mundo jogando, dentro das regras do jogo. Então, o ponto é este: É legítimo ir ao Supremo, é possível ir ao Supremo. O Supremo vai dizer se está certo ou se está errado, já disse que está errado algumas vezes, disse que estava certo outras vezes, e é assim, agora não dá para o tempo todo se utilizar um discurso como se fosse assim: não, então eu vou vitimizar agora o que está acontecendo, porque não é legal ir para a Justiça. Não, é permitido ir para a Justiça, é permitido inclusive contestar um parâmetro, e o parâmetro utilizado no Regimento da Assembleia é uma pergunta que se faz se é constitucional ou não é. O partido que foi ao Supremo foi para dizer: “olha, eu acho que o parâmetro não é constitucional, teria que ser outro parâmetro”. É apenas isso, é só para contribuir. O Regimento Interno do Senado é de 1970, portanto, é anterior à Constituição. Qual é o critério utilizado lá? Não tem critério, porque nunca teve empate na eleição do Senado. Na verdade, não há previsão de empate, solução de empate, há solução de empate em Comissão, não há nem previsão de solução de empate em eleição para Presidente lá. O Regimento Interno da Câmara de 89, portanto, já posterior à Constituição, qual é o critério de desempate do Regimento Interno da Câmera, de cima a baixo? É o número de legislatura, assim como é número de legislaturas, e a idade sempre por último. Não é que se desconsidere a idade, é que a idade é o último critério, assim como é no Regimento Interno desta Casa, à exceção da previsão para a eleição. Então, o que está dizendo lá, só isso, e não vou me aprofundar aqui nos argumentos e nesse sentido ou no outro, é dizendo assim: esse critério não é constitucional, teria de ser outro critério. Apenas isso. E eu acho que isso é dentro do debate que é sadio, da disputa que é possível. Quero mais uma vez aqui dizer a V. Exa. que temos de construir políticas e condições para que as mulheres possam efetivamente participar desses espaços, da Assembleia, do Judiciário, do Poder Executivo. O Maranhão sempre foi protagonista de ter a primeira Governadora, teve a primeira Prefeita, sempre deu espaço às mulheres, mas a gente precisa mais, a gente ainda está muito longe do parâmetro que a sociedade tem hoje, mais da metade da nossa sociedade é composta por mulheres, então era para a gente ter pelo menos metade do Parlamento composto por mulheres. Era isso, na verdade, a contribuição ao discurso de V. Exa.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Não, com certeza, eu até entendo a sua contribuição.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputada Ana, V. Exa. quando puder.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Permito, só para contribuir aqui com a participação do Deputado Carlos Lula, que, de fato, é uma pauta que a gente teme até enfrentar todos os dias, porque a gente enfrenta isso diariamente. Eu particularmente estou no meu terceiro mandato, não tenho costume de me vitimizar, vim da periferia, conquistei na luta, na garra, enfrento violência política, violência psicológica diariamente, até dentro da minha própria casa. Não existe uma mulher que não enfrente violência política, Deputado Carlos Lula. Uma coisa, assim, que eu me orgulho de relatar nesta minha caminhada é de ter sido Primeira-Dama por dois mandatos, de estar aqui nesta Casa por três mandatos, de querer que V. Exas. vivam mais tempo aqui também para comparar a diferença de uma atuação de um Presidente homem e de uma Presidente mulher. Isso necessariamente não me traz aqui, a esta Tribuna, para vitimizar mais uma mulher, nós já somos vítimas diariamente, e nem romantizar essa violência. Eu não…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Liberem o áudio para a Deputada fazer a conclusão.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Eu não costumo romantizar o sofrimento das mulheres, que há em mim, que houve de domingo para segunda com uma artista de circo, na frente da sua filha de 1 ano, que há a todo minuto, que há aqui no Parlamento, que há no Supremo, que há em todos os espaços. A gente também não pode entender que a nossa voz, hoje, por ecoar, por soar é nesse sentido de a gente temer e enfrentar. Não é. Senão, nós não estaríamos aqui, a Presidente Iracema não teria sido candidata a vereadora por um mandato, por dois mandatos, Prefeita por um mandato, reeleita pela segunda vez e, pela primeira vez, Deputada Estadual. Então, vamos contar os mandatos da nossa vida pública, Deputado Júlio, que é o que a gente faz lá fora, dessa porta para lá, a nossa política pública, de base, lá, da raiz para cá. É essa política que nós enfrentamos, fortalecemos e demonstramos, para que outras mulheres possam ter coragem, porque a gente cansa.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputada.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – A gente é vencida pelo cansaço. Já finalizando, Presidente. Nós somos vencidas pelo cansaço, a nossa voz é silenciada pelo cansaço. A justiça é mais lenta quando se vai discutir um mérito de violência contra a mulher. Nós tivemos também, recentemente, uma jovem, no seu espaço de trabalho, acho que na Cidade Operária, em que o homem teve ali um ato de orgasmo, ele foi preso. Mas imaginem se isso acontece em um Tribunal? Se fosse uma juíza? Olha o quanto ainda precisamos lutar para que nós mulheres possamos compreender que precisamos estar juntas e unidas, para entender que somos a maioria da população, a maioria do eleitorado e que nós podemos, realmente, de fato, fazer a diferença. Já finalizando, Presidente, venho aqui dizer, mais uma vez, que o critério da idade como desempate é usado nesta Casa e na maioria das Casas Legislativas do nosso país, não deve ser modificado por ocasião, por conta de inconformismo de eleições para a Mesa Diretora desta Casa. É um inconformismo de uma derrota para atender a conveniência política ou projeto de poder da chapa derrotada.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) – Deputada Ana, já contando com a sua tolerância e a tolerância da Mesa, também até por conta do tempo extrapolado, mas me permita contribuir mais uma vez e fazendo referência aqui a um aparte do Deputado Carlos Lula, que fala sobre a questão da constitucionalidade, que está sendo teoricamente questionada junto ao Supremo Tribunal Federal pelo partido Solidariedade. Eu acho estranho, Deputada, é o seguinte: se o que está sendo questionado é a constitucionalidade, deveria ter sido questionado o processo eleitoral em si, não o resultado da eleição. Já que a eleição, no entendimento do partido, aconteceu sob a égide de um critério de desempate que não seria o constitucionalmente mais adequado – e eu discordo desse entendimento, eu acho que o critério de idade, até pelo que já se falou aqui, é o mais correto –, mas que o questionamento da constitucionalidade tivesse como objeto a eleição em si e não o resultado da eleição para fazer de Presidente, o segundo colocado. Então, é mais uma inconsistência, Deputada, que se soma a outra questão de dizer que houve casuísmo. Casuísmo não houve por que, como já foi dito que anteriormente, é da década de 90 o dispositivo. Obrigado, Deputada. Agradeço a oportunidade e a segunda parte da sua fala. Muito obrigado.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Eu também concordo. Finalizando, Presidente, já, diante disto, resta claro que o processo eleitoral ocorreu aqui, nesta Casa, obedecendo estritamente o Regimento Interno dela, como Vossa Excelência acabou de citar, já de 91. E principalmente, a Constituição Federal. E que esta ADI tem como único fundamento e mero inconformismo para a reeleição da Deputada Iracema Vale a esta Presidência. Minha Presidente, vamos seguir em frente, de cabeça erguida, firmes, fortes, sendo voz, de várias mulheres no Maranhão, que me orgulho muito de ser voz aqui. Não só para fazer, como o Deputado Yglésio fala muito, dar nota para blog aqui, mídia, estas coisas não, mas para, de fato, defender esses direitos, que, muitas das vezes, a gente está lá na base, defendendo estes direitos, que uma mulher como eu que vim bem aqui da Liberdade, de uma periferia, para estar aqui já sofreu muito, Deputado Ricardo, muito. Uma mulher como a Presidente Iracema, que já foi Vereadora, já sofreu muito para estar aqui nesta cadeira. Então, minha Presidente, nós seguiremos firmes de cabeça erguida, porque nossa luta não é só por nós, é por todas as mulheres que vieram antes de nós. A exemplo da Vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro que tiraram foi a vida desta Parlamentar, para o Senhor ter a noção do quanto é difícil. Vamos buscar na história, qual foi o vereador do Rio de Janeiro que já morreu de forma tão brutal e violenta, como a Vereadora Marielle? Não existe.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, por favor, Deputada.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Desculpe! Porque é uma pauta que não é só um discurso em papel, é um sentimento. Seguiremos firmes, minha Presidente. Conte conosco! Esta luta não é só por nós. É por todas as mulheres que vieram antes de nós. Por aquelas que estão hoje ao nosso lado, a exemplo de Vossa Excelência e por todas aquelas que virão amanhã. Por mais mulheres, em espaço de poder. Viva às mulheres e parabéns, mais uma vez.