Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssima Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, povo do Maranhão, eu subo nessa tribuna, Senhora Presidente, infelizmente, não para fazer o debate de políticas públicas, ou para festejar a melhoria dos indicadores do nosso Estado. Eu acho que é esse o objetivo de todos desse Parlamento. Eu venho, Deputado Neto, enquanto líder do Governo, afirmar a Vossa Excelência que, mais uma vez, escancaro aqui mais um caso de corrupção do governo mais corrupto da história do Maranhão, que é o governo do senhor Carlos Brandão. E, eu quero trazer aqui à tribuna esse acontecimento, que eu já estou chamando de “farra do exame prático”. Eu estou falando aqui, Deputado Neto, do pregão eletrônico 13/2025 da SEAD. Contrato já assinado com o Governo do Estado do Maranhão – estão aqui os documentos – através da Secretaria de Administração para contratar a empresa Tec Park, Tecnologia e Mobilidade. O objetivo do contrato, para quem o lê, seria uma solução tecnológica para a realização das provas práticas do Detran. Mas vejam só o valor do contrato: 35.888.400,00 por ano. quase 36 milhões de reais por ano. Sabe para quê, qual o objetivo final do contrato? Alugar uma frota – Deputado Arnaldo, Vossa Excelência não vai acreditar, porque eu mesmo duvidei – de 38 veículos. É quase um milhão por veículo por ano para implantar um sistema que já existe. Eu quero deixar claro aqui o que eu estou falando, Deputado Catulé. Eu estou falando que o Detran contratou um sistema, contratou uma empresa para pagar por algo que hoje é de graça. Eu vejo aqui a imprensa, jornalista John e tantos outros, olha o absurdo que está acontecendo. Hoje, o aluno, ao fazer sua prova de autoescola, ele vai no carro da autoescola, o Detran, Deputada Ana, não tem custo algum. O Detran não tem custo, porque o carro da autoescola já é todo parametrizado para que o aluno possa realizar a prova. Aí vejam só a brilhante ideia do Detran no Maranhão, em vez dos alunos realizarem as provas nos carros que eles já estão acostumados, que é o carro onde ele treinou, onde fez autoescola, eles vão fazer agora os exames em carros do Detran, em carros que eles não estão acostumados. E o Detran, portanto, consegue criar, Deputado Arnaldo, um custo que não existia, R$ 36 milhões por ano, por ano. Mas eu quero falar mais, não é só o problema do custo, não é só o absurdo que é o contrato, porque hoje os carros da autoescola, que não custam nada para o Detran, já possuem tudo o que a lei exige: câmera, telemetria, reconhecimento facial, duplo comando. É custo zero para o Detran. O Detran fiscaliza o carro da autoescola e, tendo condição, ele é apto para realizar a prova. Então, o governo troca isso, que hoje é gratuito, por um contrato milionário para uma empresa privada. Isso não é modernização, isso é outra coisa. E aí, Deputado Arnaldo, o que é pior, Deputado Aluízio, o edital prevê o seguinte, que o Maranhão, o Maranhão inteiro, Deputado Catulé, será atendido com apenas 38 veículos. Deputado Davi, 38 carros para realizar em média 15 mil provas práticas por mês, já que você não vai poder mais fazer prova com o carro da autoescola. Hoje, Deputado Catulé, a gente tem prova do Detran, segundo o Sindicato das Autoescolas, em pelo menos 55 cidades. O Detran corretamente descentralizou a prova; aqui mesmo em São Luís, a gente pode fazer prova em até sete locais. No meu tempo, Deputado Arnaldo, muito tempo atrás, quando eu tirei a carteira, a gente só podia fazer no próprio Detran, na sede do Detran. Hoje, não, é descentralizado. Eu posso fazer em vários locais, até porque o número de pessoas habilitadas aumentou. Com o contrato a gente evolui, Deputada Ana, agora, a gente só tem 5 pontos fixos: São Luís, Imperatriz, Bacabal, Balsas e Santa Inês. Eu me pergunto, Deputado Catulé, se o cidadão de Caxias agora vai ter que se deslocar para Bacabal para fazer prova de autoescola, para tirar CNH. Deputado Segundo, Vossa Excelência que bem representa Pinheiro aqui nesta Casa, quem for de Pinheiro, não vai poder mais fazer a prova lá, vai ter que pegar o ferry e vir para São Luís fazer a prova aqui em São Luís, porque não vai ter mais prova nesses locais. Deputado Aluízio, Chapadinha, não tem onde fazer prova mais em Chapadinha. Hoje faz, não vai mais poder fazer, porque a gente só vai ter São Luís, Imperatriz, Bacabal, Balsas e Santo Inês. Não faz sentido, 212 cidades passam a depender de uma frota itinerante. Então, vê só, eu vou dar um exemplo, aqui de São Luís, a gente tem 7 locais de prova, uma média de, pelo menos, 120 veículos, por dia, realizam provas nestes locais. Sabe quantos veículos estão previstos no contrato aqui para São Luís, Deputado Catulé? 11. Não cabe, não precisa fazer muita conta não! Não cabe. O contrato, além de ser lesivo, ele vai gerar uma fila interminável. Atraso na marcação de exame e prejuízo direto para quem está realizando a prova e quer tirar sua CNH. No interior ainda é pior. Sabe quantos veículos itinerantes foram previstos no contrato para atender o Estado? 1, está aqui no contrato, para não dizer que eu estou inventando história, 1. Eu quero saber como é que vão fazer para fazer prova no Estado inteiro com esse veículo rodando? Então, a gente vai gastar mais, muito mais e atender menos, muito menos. Então, eu quero aqui apontar, pelo menos, cinco erros, Deputado Neto, do contrato. Primeiro, a gente está desperdiçando dinheiro público, com 36 milhões de reais, eu faço dois Parques do Rangedor. E a gente não tem esse custo hoje. Então, o Estado está pagando por carro e por tecnologia que já existe e não tem custo para o Poder Público. Segundo, eu estou reduzindo a capacidade de atendimento, a gente sai de 55 cidades para 5, e de mais de 1200 veículos, que são os veículos, hoje, das autoescolas do Maranhão, para 38. Ainda quero falar de outros pontos; o contrato também é esquisito, Deputado Rodrigo, nos últimos 5 anos, a gente tem uma média de em torno de 9.436 exames, por mês, no Detran, e o Edital previu que a empresa devia ter capacidade de realizar, pelo menos, 15 mil exames. A pergunta é: por que fizeram desta forma? Por que inflar em 50% a capacidade da demanda do Estado? Será que para favorecer alguma empresa? E aí eu vou falar aqui do processo de licitação ainda. Quarto: a pesquisa de preço é viciada, isso aqui é absurdo, isso aqui é crime. Deputado Neto, na consulta de preços feita pela Sead, importante dizer, não foi o Detran que fez a licitação, foi a Sead, uma das empresas que forneceu preço, que tem CNPJ baixado, inclusive, que não está mais, portanto, a empresa não tem mais vida ativa, a empresa é do procurador da empresa que ganhou. O procurador da empresa Tech Park, que venceu a licitação, foi um dos que forneceu a pesquisa de preços para o Detran. Isso viola a Lei de Licitação, inclusive é crime e devia anular o pregão inteiro. E quinto: há no Edital uma restrição em devida concorrência, o Edital amarrou frota, software, monitoramento, pessoal, em uma solução integrada, sem que tivesse justificativa técnica para tanto, exigindo pelo menos um atestado técnico de 50%. Eu não disse que se elevou para 15 mil? Então, a empresa que quisesse concorrer deveria ter pelo menos 7.500 exames por mês, de modo que só caberia, só teria no Brasil uma empresa só, exatamente a empresa que venceu a licitação, a TechPark. Então, a gente olha claramente que há uma fragilidade absurda no contrato, há uma fragilidade jurídica imensa no processo licitatório. É importante dizer que não teve estudo técnico, não teve participação social, não teve audiência pública com a autoescola e nem teve planejamento para que isso acontecesse. Mas eu digo mais: essa empresa, a TechPark, é importante dizer, está proibida de contratar com a administração pública. A despeito disso tudo, vamos considerar que tudo que eu falei fosse irrelevante, pois a empresa TechPark foi penalizada, no âmbito do Estado do Mato Grosso, a devolver 19 milhões de reais e proibida de contratar com a administração pública pelo período de dois anos – processo deste ano. Isso é público, e a Sead não olhou isso no procedimento licitatório? Ainda assim, tomou as providências e assinou o contrato com essa empresa? Digo mais ainda: só é importante notar que a VR Desenvolvimento de Sistemas tem como sócio o senhor Sílvio Romero de Souza Neiva Coelho, que vem a ser, por acaso, procurador da empresa TechPark, empresa que nem tem vida mais ativa. Foi quem forneceu, quem fez cotação de preço para a Sead, para a TechPark poder participar. Fica parecendo, Deputado Neto, que o processo licitatório foi criado, foi forjado. Já lhe concedo aparte, Deputado Rodrigo. Foi forjado apenas e tão somente para beneficiar uma única empresa. Isso é crime. Mas eu queria aqui, só para que todos saibam, e já lhe passo o aparte, Deputado Rodrigo, pelo edital, olha o número de carros que a gente vai ter, Deputado Segundo: 11 para São Luís, na sede do Detran; 4 para Imperatriz, 2 carros e 2 motos; 4 para Bacabal, Deputado Davi, 2 carros e 2 motos; 4 para Balsas, Deputada Andreia, 2 carros e 2 motos; 4 para Santa Inês, 2 carros e 2 motos; itinerante 11, 4 carros e 4 motos, para 212 cidades do Estado. Trinta e oito veículos ao custo de R$ 36 milhões por ano. Isso aqui é inacreditável. Mas eu digo mais: hoje, Deputado Rodrigo, a gente paga R$ 83,29 por exame, para fazer uma prova, Deputado Leandro. Com o contrato, com esse novo contrato, o cidadão vai pagar R$ 199,38. Então, cada reprovação a mais vai custar mais R$116,00 do bolso do cidadão maranhense. É absurdo atrás de absurdo. Concedo o aparte ao Deputado Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Carlos Lula, V. Exa. traz uma denúncia aqui da maior gravidade, e exijo de todos a atenção a esse tema, porque a que ponto chegou o governo Carlos Brandão. Para dar vazão à ânsia dele e de alguns de seus familiares com o erário para terem acesso ao dinheiro público, prejudica a vida de milhões de maranhenses. Deputado Leandro aqui me perguntou ainda há pouco, e eu não havia me inteirado ainda do tema. Vossa Excelência, desde semana passada, recebeu esse tema e estudou e está fazendo um pronunciamento como deve ser feito sempre, com propriedade, com fatos e com documentos. Mas Deputado Leandro, os exames que são feitos hoje lá em Timon deixarão de ser feitos. Tudo para justificar uma contratação de mais de 30 milhões. O Deputado Carlos Lula está revelando. Ou seja, para praticarem a corrupção tem que prejudicar o povo do Maranhão. Já não basta o desvio de recursos, ainda vão causar um prejuízo enorme para várias regiões do nosso Estado. Aliás, há regiões que nem serão contempladas. Deputado Carlos Lula, as pessoas vão ter que sair da sua região para fazer prova ou em São Luís, ou lá em Imperatriz, do Deputado Antônio Pereira. Tudo para justificar uma contratação dirigida, direcionada. Me faz lembrar o que ocorreu outro dia com os tablets, com os Chromebooks. O Governador anunciou a empresa que iria ganhar a licitação. Ele foi na sede da empresa: “Já estamos aqui fabricando os Chromebooks.” E a licitação ainda estava tramitando, e o Governador meteu as dez digitais dele nesse crime licitatório que ocorreu na compra dos tablets e dos Chromebooks. E agora V. Exa. faz essa revelação. Veja que para corromper prejudica gravemente o povo do Maranhão. E esse é um tema que deve ser abordado com muita seriedade aqui nesta Casa e pelas autoridades públicas também, pelos órgãos de controlo. O Tribunal de Contas do Estado deve também apurar esse fato. O Ministério Público também deve receber essa denúncia. E olha a gravidade maior. O Governador, que faz todo dia discurso que está sendo perseguido, como ele diz: “Está sendo perseguido. Todo dia um processo.” Aí o sindicato entra com ação sobre esse tema, e qual é a resposta que ele dá? Ele entra com ação para tomar a sede do sindicato, que está lá há 30, 40 anos ocupando espaço no Detran, sem causar mal a ninguém, apenas para garantir o direito dos servidores do Detran de terem um sindicato ativo, que revela esse tipo de coisa. E é por isso que o Governador não quer a voz ativa do sindicato e a voz também de nós Deputados aqui na Assembleia Legislativa. Parabéns, Deputado Carlos Lula por trazer esse tema. E espero que a Assembleia tome esse tema com a importância que deve ser tomada.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Eu agradeço o aparte do Deputado Rodrigo e peço que seja incorporado ao meu discurso. Mas para dizer que o Maranhão não pode aceitar a “farra do exame prático”. Não pode. Um contrato de R$ 36 milhões por ano que não melhora nada, não amplia serviço, não moderniza o sistema, e substituir o modelo gratuito e funcional por um sistema caro, ineficiente e excludente. A gente está diante de mais um escândalo administrativo, menos cidades atendidas, menos carros disponíveis, mais filas, mais custos e mais sofrimento para o povo do Maranhão. Senhora Presidente, governar é escolher prioridades, e a prioridade do Maranhão não pode ser gastar milhões, milhões de reais com carros alugados para piorar um serviço essencial, porque, Deputado Aluízio, eu fico a me perguntar o que Vossa Excelência vai poder falar para os seus eleitores de Chapadinha, que não vão poder mais fazer exame lá, vão ter que se deslocar de novo. Eu fico a imaginar o que o Deputado Segundo vai falar para os eleitores de Pinheiro, dizer: Rapaz, agora é o seguinte, tu vais ter que pegar ferryboat de novo e vai fazer a prova lá no Detran, porque só tem uns carros lá, que são esses carros, só vai poder fazer a prova neles. Não faz sentido. Então, eu peço ao Governo do Estado do Maranhão a suspensão imediata do pregão e do contrato, e que mantenha as provas no modelo atual, com os veículos da autoescola, porque isso não tem nenhum custo para o Estado do Maranhão. E peço ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas que possam fazer a devida apuração do procedimento licitatório, que tem cara de jacaré, jeito de jacaré, rabo de jacaré, boca de jacaré, não sei se é um jacaré. Mas eu peço que seja apurado para saber no final das contas, Deputado Rodrigo, se a gente tem mais um jacaré acolá. Mas que apurem, que os órgãos de controle possam fazer a devida apuração, porque estamos evidentemente diante de mais um caso absurdo e escancarado de corrupção do governo mais corrupto da história do Maranhão. Era essa a minha fala, Senhora Presidente. Obrigado.